agosto 13, 2010 por em Cliques
Ministério da Justiça divulga diretrizes para proteção do consumidor no comércio eletrônico
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, anuncia a divulgação de diretrizes para o comércio eletrônico, elaboradas pelo Sistema nacional de Defesa do Consumidor.
Apesar do Código de Defesa do Consumidor se aplicar as compras online, nem sempre se atinge a efetividade desejada.
Basta ver as decisões judiciais conflitantes, principalmente no que se refere as compras realizadas em sites de leilão.
O diretor do DPDC, Ricaro Morishita, ressaltou a importância dessas diretrizes:
. Reforça a necessidade de proteção eficaz e equivalente ao consumidor do comércio físico
. Aplicação do direito de arrependimento e a facilitação de seu exercício
. Necessidade de infiormações claras sobre o fornecedor, produtos e serviços.
