Poder Judiciário: adequação a Lei de Acesso à Informação Pública

STJ reúne gestores para tratar sobre a Lei de Acesso à Informação Pública

O Superior Tribunal de Justiça  reuniu o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para tratar sobre as adequações que o Tribunal deverá promover para atender à Lei de Acesso à Informação Pública – Lei n. 12.527/12.

A nova legislação representa um avanço na transparência pública do Brasil e uma quebra de paradigma, pois estabelece o princípio de que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção.

Nesse sentido, o STJ demonstra ser um órgão maduro, pois se adiantou à determinação da lei ao desenvolver o projeto da Central de Atendimento ao Cidadão, que já está em fase de execução. A Central irá reunir, em um só local, serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo, dentre outros, para melhor atender o cidadão.

Acesso

A partir de 16 de maio, início da vigência da Lei n. 12.527, qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, que não são sigilosas, nem tratam de informações pessoais, cabendo à Administração Pública respondê-las de maneira adequada.

Para isso, o Tribunal já disponibiliza em seu site informações como: o Portal da Transparência, editais e resultados de licitações, contratos, relatórios de gestão fiscal etc. A partir de agora, irá consolidá-las em um único lugar dentro do site www.stj.jus.br. Com isso, a Casa pretende proporcionar acesso rápido, prático e com linguagem adequada para atender às demandas da sociedade.

Todas as secretarias que compõem o Tribunal estão voltadas para a implementação das exigências trazidas pela lei. Posteriormente, o site do STJ também será modernizado, oferecendo mais facilidades para a obtenção das informações.

Acesse o link e saiba mais sobre o assunto: www.acessoainformacao.gov.br

Fonte: STJ