Protocolo 21 do CONFAZ. Ranking das ações judiciais propostas

dezembro 26, 2011 by  
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A reação judicial contra o Protocolo 21 do CONFAZ está resumidamente informada no quadro abaixo.

O Estado de São Paulo – que não aderiu ao Protocolo – tem sido admitido como amicus curiae. Não se ouviu falar de nenhuma reação do Estado do Rio de Janeiro.

Por enquanto apenas o Ministro Joaquim Barbosa se manifestou e contrariamente ao Protocolo 21. Os outros Ministros do STF preferiram levar a Plenário o julgamento.

Vamos ver se em 2012 todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão julgadas …