Petição eletrônica: STJ aumenta limite dos arquivos transmitidos eletronicamente

dezembro 6, 2010 by  
Filed under Processo eletrônico

O STJ aumentou para 5 Mb a peça eletrônica, permitindo anexar 100 arquivos por petição !

Espera-se que outros sistemas adotados pelo Poder Judiciário sigam esse exemplo …

 

Atenção para o tamanho dos arquivos!

Para anexar petições no sistema eletrônico, é obrigatória a conversão dos arquivos para o formato PDF (único formato aceito). Mas atenção! O limite de tamanho dos arquivos é de 5 Mb (cinco megabytes) e podem ser anexados até 100 (cem) arquivos por petição.

A somatória de 100 (cem) arquivos de 5 Mb (cinco megabytes) cada totalizam 500 Mb (quinhentos megabytes) por peça eletrônica enviada.

Caso a soma dos arquivos que formam a petição ultrapasse esse limite, os arquivos restantes podem ser remetidos em nova mensagem, informando no campo “AUTOR” que se trata de complemento da petição anterior, citando o nome do autor da ação.
Ex: “Complemento da inicial da MC ajuizada por …..”

Caso a soma dos arquivos que formam a petição ultrapasse o limite estabelecido de 1,5 Mb, os arquivos restantes podem ser remetidos em nova mensagem, informando no campo “AUTOR” que se trata de complemento da petição anterior, citando o nome do autor da ação.
Ex: “Complemento da inicial da MC ajuizada por …..”