TRT/RJ: Atos regulamentares do PJe-JT

agosto 14, 2012 by  
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Aos advogados trabalhistas!

Regulamentação do PJe-JT no TRT/RJ

Ato nº 57/2012

Altera o artigo 1º do Ato nº 55/2012, que dispõe que as ações de Mandado de Segurança impetradas no 2ºGrau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região observarão oformato do PJe-JT, ressalvado o disposto nos artigos 647/667 do Código Penal

ATO nº 55/2012

Dispõe que as ações de Mandado de Segurança impetradas no 2º grau de jurisdição do TRT da 1ª Região observarão, exclusivamente, o formato PJe-JT, a partir de 2/7/2012

Ato nº 50/2012

Dispõe sobre os procedimentosnecessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho(PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ato Conjunto nº 2/2012

Altera o artigo 2º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região