agosto 23, 2012 por em Propaganda Eleitoral a Internet
Juiz nega liminar contra uso de música “É aqui que eu amo” na propaganda de Belo Horizonte
O presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral da Capital, juiz Luiz Carlos Corrêa, negou pedido de liminar feito pela Coligação Frente BH Popular, do candidato a prefeito Patrus Ananias (PT), que pretendia impedir a Coligação BH Segue em Frente, do candidato a prefeito Márcio Lacerda (PSB), de utilizar a melodia da música “É aqui que eu amo” em sua propaganda eleitoral.
Para o magistrado, não haveria irregularidade na utilização, pela coligação de Márcio Lacerda, da melodia da mesma música já usada pela Prefeitura de Belo Horizonte em propaganda institucional. “Ressalto, de início, que inexiste prova nos autos no sentido de que o direito de exibição da música ‘É aqui que eu amo’ pertença ao município de Belo Horizonte, mediante aquisição do titular do direito”, ressaltou o juiz na sentença.
Processo relacionado: RP 59587
Fonte: TRE/MG
