março 25, 2010 por em Entrevistas
Entenda os bastidores da propaganda eleitoral na internet
Ano eleitoral. Com o avanço das redes sociais no país, a internet acaba sendo uma grande aliada para os políticos. Mas qual a melhor forma deles usarem estas redes? Eles estão usando as redes sociais de forma adequada?
Para responder a estas perguntas, o F5 procurou Ana Amelia Menna Barreto, advogada de Barros Ribeiro Advogados Associados e Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB . Ela respondeu essas e outras perguntas sobre a propaganda política eleitoral na internet.
Qual a sua opinião sobre a cobrança da propaganda eleitoral na internet?
Se todas as propagandas são pagas é injustificável essa proibição quanto a propaganda na internet. O chamado “horário eleitoral gratuito”, não tem nada de gratuito, pois as emissoras de rádio e TV têm direito à compensação fiscal pela cessão do horário. Trata-se, portanto, de um recebimento indireto sob a modalidade de compensação.Deve-se ainda ressaltar que a internet, do ponto de vista legal, não pode ser comparada com emissoras de rádio e TV, visto que estas dependem de concessão pública para operar.Por outro lado a internet se revela o instrumento mais adequado para atendimento do princípio do equilíbrio entre candidatos em disputa e do abuso do poder econômico, por ser uma mídia de custo infinitamente menor do que as tradicionais.
Até que ponto é benéfica a propaganda política no país?
É sempre benéfica a todo regime democrático. O cidadão tem direito de conhecer as propostas de seus representantes políticos. Devido ao fraco engajamento político em nosso país a importância do discurso político ainda não é compreendido em toda sua extensão.
Os candidatos sabem usar a internet para propaganda eleitoral?
A grosso modo consideramos tímida a presença dos políticos brasileiros na rede. Não conhecem, não entendem, não confiam e não apostam no grande instrumento que representa a mídia digital. Parecem ignorar o fato de que o marketing político digital representa uma mídia barata que viabiliza a criação de um canal independente de aproximação, fidelização e interação com o eleitor.
Qual lei você mais achou apropriada e aquela que precisaria de uma alteração?
A legislação eleitoral vive em constante processo de aperfeiçoamento. Devido à ausência de lei específica quanto a propaganda na internet passou a Justiça Eleitoral a definir o regramento dessa mídia, devido a seu poder regulamentar. Após a recente reforma eleitoral foram incluídos dispositivos legais expressos quanto a essa modalidade de propaganda. Mas, infelizmente ainda não se alcançou a necessária liberdade digital no campo eleitoral. Ainda será necessário recolocar o assunto em pauta para realizar um trabalho mais profundo de disseminação do conhecimento, a fim de que o Congresso Nacional consiga entender o funcionamento da propaganda eleitoral na internet.
É possível fazer a fiscalização da utilização da internet no país?
A mídia digital não guarda similaridade com qualquer outra. Com certeza não se conseguirá fiscalizar de maneira plena a internet para uso eleitoral.Mas a fiscalização também ocorre de forma segmentada. A Justiça Eleitoral e a Procuradoria Eleitoral contam com um exército de usuários para facilitar seu trabalho de fiscalização, pois disponibilizam um canal online através do qual qualquer cidadão pode encaminhar sua denúncia.Por outro lado existe a eficiente fiscalização de partidos e candidatos que efetivamente monitoram as ações de seus adversários na rede. Neste ano de 2010 já foram capturados no twitter dois candidatos por propaganda antecipada, denunciados por partidos opositores.
Qual o conselho que você dá para aqueles políticos que irão utilizar as redes em suas campanhas?
Basta seguir as regras básicas de educação, praticadas em qualquer relacionamento social: fazer uso ético das ferramentas eletrônicas; praticar ações de marketing de permissão, jamais de invasão; respeitar os direitos dos usuários-eleitores de não receber mensagens não solicitadas. Se disponibilizar canal de aproximação com o eleitor, deve-se se preocupar em responder as mensagens encaminhadas.
E, jamais importune ou desaponte o único cliente do político: o eleitor. E do ponto de vista legal atender as regras gerais da legislação que rege a propaganda eleitoral.
