novembro 6, 2012 por em Cliques
Nome de domínio: natureza jurídica apreciada pela I Jornada de Direito Comercial
A I Jornada de Direito Comercial promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal reuniu os maiores especialistas em Direito Comercial do País para a apreciação e aprovação de enunciados relativos ao tema, divididos em grupos temáticos de trabalho.
Entre os enunciados pela primeira vez o sistema jurídico aborda a natureza jurídica do ‘nome de domínio’.
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial
7. O nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo para todos os fins de direito.
Fonte: CJF
