julho 29, 2012 por em Cursos e palestras, Destaque
OAB/RJ: O sistema PJe na Justiça do Trabalho. Cursos da Seccional ajudam na transição
Tendo que se adaptar ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), instalado em junho na Vara Trabalhista de Três Rios e na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), no início de julho para mandados de segurança, e com previsão de ser implantado em toda a segunda instância em setembro, os advogados que militam na Justiça do Trabalho poderão contar em agosto e setembro com cursos gratuitos sobre o assunto, formulados pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ.
As aulas serão realizadas nos dias 8/8 (com uma turma das 10h às 12h e outra das 15h às 17h), 22/8 e 19/9 (ambos os dias, das 15 às 17h), na sede da Seccional. As inscrições devem ser feitas com antecedência pelo Portal da OAB/RJ.
“A implantação do PJe na Justiça do Trabalho é assunto prioritário para nós. Comparecemos às capacitações oferecidas pelo TRT e esse mês ofereceremos uma série de cursos específicos sobre o sistema para os advogados trabalhistas”, informa a presidente da comissão, Ana Amélia Menna Barreto, que frisa que é desejável que os advogados que queiram participar das aulas já tenham feito o curso de certificação digital. Em vídeo, ela falou mais sobre a programação.
Desde o dia 6 de julho, as ações de habeas corpus de competência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2) também devem observar, preferencialmente, o formato do PJe. Levando em conta a necessidade de gerenciamento regional do novo sistema, a presidência do TRT-RJ criou o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 1ª Região, do qual a OAB/RJ faz parte – “Estaremos atentos, também no Comitê, para capacitar os advogados e solucionar suas dúvidas”, explica Ana Amélia.
Para ajudar ainda mais no processo de transição, o Portal da OAB/RJ criou, dentro do painel Fique digital, uma seção exclusiva com as informações sobre o funcionamento do novo sistema. Lá podem ser acessados vídeos, artigos, tutoriais e as regulamentações do PJe. “Além de emitir o seu certificado digital, essencial a partir de agora, os colegas devem ler os manuais disponíveis no site”, orienta a advogada, que também gravou, para a Rádio OAB/RJ, o programa Cliques do Fique Digital, com dicas para operar e acessar o sistema.
“É importante lembrar que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução nº 94/2012, que estabelece os parâmetros de funcionamento do PJe. Ela traz disposições relevantes que não constam na Lei 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial). Por isso, tão importante quanto a capacitação técnica para operar o sistema, é conhecer as novas regras previstas nela”, explica.
De acordo com o site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a previsão é de que até dezembro 10% das Varas do Trabalho recebam o sistema. “Nosso objetivo é que este sistema substitua os cerca de 40 existentes e utilizados pelo Judiciário trabalhista em todo o Brasil. A JT caminha para ser o primeiro segmento do Poder Judiciário a se tornar unificado, propiciando uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT na solenidade de implantação na Vara de Três Rios.
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
