Nota Fiscal Eletrônica. Empresas atrasam adesão a programa
Levantamento da Serasa demonstrou que o setor empresarial ainda está pouco atento à necessidade de adequação à NF-e.
O Fisco está de olho.
Leia matéria do Diário do Grande ABC
O estudo aponta que, de 240 mil empresas que terão de passar a emitir a NF-e a partir do dia 1º (de mais de 200 segmentos, dentre os quais indústrias de biscoitos, massas alimentícias, sorvetes, refrigerantes, aço laminado, produtos petroquímicos e comércio atacadista de caminhões e ônibus, por exemplo), 85% ainda não estão prontas.
Segundo o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa, Igor Ramos Rocha, a estimativa é de que, desse total, mais 200 mil ainda não solicitaram o certificado digital, que é uma parte importante desse processo, para a substituição do documento fiscal em papel pelo emitido eletronicamente.
O certificado digital é uma ferramenta que permite identificar a empresa ou a pessoa para produzir assinatura eletrônica que será aplicada na nota, o que garante a autenticidade da informação. Além desse componente, as companhias precisam ter sistemas emissores da NF-e.
GRADUAL
A Nota Eletrônica começou a ser adotada no País em 2006 – inicialmente como projeto piloto -, em processo que foi sendo ampliado aos poucos, passando a abarcar diferentes atividades econômicas. Em São Paulo, por exemplo, até agora, já há mais de 54 mil estabelecimentos credenciados, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.
No entanto, a obrigatoriedade de adesão se intensificará neste ano. Serão ao todo 1.095 atividades abrangidas pela exigência até dezembro. “Parece que ainda há carência de informação, as empresas precisam se conscientizar das mudanças e, se não se adaptarem, correm o risco de serem autuadas”, diz Rocha.
O advogado tributarista Marco Antônio Vazquez, da Parluto Advogados, de Santo André, salienta que os prazos já haviam sido prorrogados, mas avalia que pode haver dificuldade de adequação dos sistemas de informática.
VANTAGENS
Para os especialistas, há vantagens na adoção do sistema eletrônico, entre elas, a redução de custos de compra de papel e de armazenagem dos documentos e a obtenção de procedimentos mais seguros, rápidos e confiáveis na transmissão das informações fiscais.
Para o Fisco, a sistemática, por sua vez, pode ajudar a reduzir a sonegação e a elevar a arrecadação, ao aumentar o poder de controle. Isso porque permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais. “A Receita passa a ter informação de quem vendeu, quem comprou e em que quantidade”, assinala Vasquez.
‘Setor de malharias tem problema de sonegação fiscal”
Para o diretor regional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em São Caetano, Fernando Trincado, que é empresário do ramo têxtil, o segmento em que atua é um dos que deverá ter problemas para se adequar. Indústrias de fios têxteis e de tecidos de malha estão entre as que terão de emitir a NF-e a partir do dia 1º, ou seja, daqui menos de dez dias.
“Historicamente é um setor que tem problemas de sonegação fiscal; há grande número de pequenas malharias espalhadas pelo País que trabalha na informalidade, o que dificulta esse tipo de ação (a implantação da Nota Fiscal Eletrônica)”, afirma. No entanto, Trincado avalia que a medida trará benefícios à atividade. “Cria igualdade de condições (referindo-se à concorrência entre as que pagam impostos e as que sonegam)”, diz.
