Virtualização do STJ impulsiona Justiça do Rio

Por Marina Ito

Cada tribunal que entra no processo eletrônico cria um fator de pressão para que tudo passe a funcionar eletronicamente na Justiça. A rapidez com que vem sendo implantado o procedimento no Superior Tribunal de Justiça está contribuindo para que a virtualização seja implantada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 30 dias, o tribunal vai começar a implantar o projeto piloto de virtualização na distribuição dos recursos criminais.

A informação foi transmitida aos desembargadores da Seção Criminal do TJ fluminense pelo 1º vice-presidente, desembargador Antonio Ferreira Duarte, que substituía 2º vice-presidente na sessão de julgamento, desembargador Paulo Ventura. Segundo Duarte, 80 recursos estão subindo para o tribunal pelo sistema eletrônico e foi criada uma unidade que vai dar apoio às oito Câmaras Criminais.

A petição continuará passando pelo Protocolo Geral (Proger) e pelas secretarias das Câmaras. De lá, o documento segue para a unidade que irá digitalizá-lo. Depois, a petição será devolvida ou arquivada, o que ainda não foi definido pelo tribunal. “Isso vai ser começado a ser implantado com certa rapidez”, disse o desembargador.

Não é só isso. O presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, tem um grande projeto de virtualização. Em breve o Rio terá Vara de Execuções Penais, uma Vara Cível, uma Vara de Família e um Juizado Especial Cível com o processo eletrônico. Em 2010, a iniciativa será expandida para a segunda instância.

No final de agosto, quando esteve no Rio de Janeiro para inaugurar a sala de digitalização de recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que a virtualização nos tribunais superiores iria levar os demais tribunais a aderir à iniciativa.

Entusiasta do processo eletrônico e que se orgulha de o tribunal que preside ser o primeiro a ser totalmente virtual, Asfor Rocha já conseguiu fazer com que mais de 20 tribunais passassem a enviar os recursos eletronicamente ao STJ. Na ocasião em que esteve no TRF-2, o ministro afirmou que a transformação do STJ em um tribunal virtual iria quase que obrigar os tribunais a seguir o mesmo caminho “Vai começar a haver uma demanda por parte de juízes, advogados e partes. Ninguém quer ficar para trás”, disse na época.

Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros, a advogada Ana Amelia Menna Barreto afirma que o TJ do Rio está fazendo um trabalho excelente. Para ela, pegar os recursos para começar com o processo eletrônico é fazer um “atalho na estrada”. A advogada explica que quando o processo está na segunda instância, há menos andamento processual em relação ao primeiro grau, o que facilita até para montar o sistema do processo eletrônico.

No seminário Processo Eletrônico na Justiça Estadual, feito em 9 de setembro pela Comissão de Direito e Tecnologia, no IAB, o desembargador do TJ de Minas Gerais, Fernando Botelho, também um entusiasta da virtualização, afirmou que o processo eletrônico traz uma nova realidade. “Não dá para pensar no processo eletrônico como continuidade do processo em papel”, disse. Segundo ele, não são os “magos da tecnologia” que vão fazer o processo eletrônico sozinhos, porque serão os operadores do Direito que vão usá-lo. “Não dá para complicar mais a vida”, disse. Para ele, pensar que o processo eletrônico não é só uma questão de tecnologia talvez ajudará a entender o tema.

Botelho afirmou que ao longo do tempo o processo de papel se confundiu com o próprio papel da Justiça. E que com o processo eletrônico não haverá tanto espaço para a burocracia. Ele conta que o Tribunal de Justiça mineiro já teve de terceirizar a uma empresa o serviço de arquivo morto, tamanha a quantidade de papel. Outra constatação é a de que a população quer facilidade e ao conseguir a demanda vai aumentar.

Botelho, que integrou a Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça, citou iniciativas que já existem no país, como as das Varas de Família em Santa Catarina e Amazonas. Ele afirmou que a aceitação dos servidores é total, já que eles querem trabalhar em uma vara em que o trâmite processual é 40% mais rápido do que no sistema comum.

O desembargador também constatou que a publicidade do processo será inédita. E, como não é possível aparecer tão publicamente de modo ruim, Botelho acredita que o processo eletrônico vai melhorar a qualidade do Judiciário.

O juiz Fabio Porto, do TJ do Rio e que também participou do seminário, disse que os processos estarão disponíveis para que outras pessoas possam acessá-los, desde que não estejam em segredo de Justiça. Do mesmo modo como se chega no balcão para ver um processo, no caso do eletrônico isso poderá ser feito com o credenciamento para entrar no ambiente que, diz, é seguro.

Revista Consultor Jurídico