Denuncia da OAB/RJ! TST receberá processos por fax até se adaptar para a nova certificação digital

DEPOIS da nota oficialApagão do processo eletrônico – do Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o Conselho Federal enviou ofício ao TST … Bingo !

Vamos ficar de olho: TRTs 1, 3 e 15 vão tirar o aparelho de fax do armário!

Brasília, 06/03/2012 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, acolheu hoje (06) pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e informou que vai determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Varas do Trabalho que recoloquem à disposição dos advogados formas convencionais para recebimento e movimentação de processos, como o fax e o protocolo tradicional. Ophir expôs durante audiência com o presidente do TST o problema enfrentado pela advocacia nessa área, diante da incompatibilidade técnica do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC) com os certificados digitais dos advogados (ICP-Brasil nos padrões V2 e V3), a partir de janeiro deste ano.

O ministro João Oreste Dalazen informou ainda que, além de disponibilizar de imediato formas tradicionais de recepção de processos, em aproximadamente 60 dias o sistema e-Doc do Tribunal passará por uma reformulação. Nesse ajuste, o sistema permitir sua compatibilização e adaptação aos certificados digitais da OAB, que tiveram o software alterado desde janeiro para aumentar sua segurança, tendo a criptografia passado de 1.024 bits para 2.048 bits.

Amanhã, o presidente do TST reunirá em Brasília o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), quando transmitirá a seus integrantes orientação para que coloquem à disposição dos advogados as formas convencionais de recebimento de processos, como fax e outras – como requerido pelo presidente nacional da OAB – que estavam desativas em vários locais com o início do processo eletrônico. Mas a solução definitiva do problema, segundo assinalou, só virá com o pleno funcionamento do processo judicial eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho, que se estima para o final deste ano.

Fonte: OAB

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