Podcast Direito Digital: Desembargador Fernando Botelho
junho 1, 2011 by Ana Amelia
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Vale o clique!
Entrevista do Desembargador Fernando Botelho a José Milagre.
Temas: Projetos de Lei sobre Crimes Digitais e amadurecimento das Cortes; O Direito das Telecomunicações e a Tributação; Tributação dos provedores de acesso e serviços de Internet; Novo relatório do Deputado Azeredo sobre o PL 84/1999; Marco Civil: Responsabilização dos provedores de conteúdos e serviços.
Estudo avançado sobre o processo judicial eletrônico
março 9, 2011 by Ana Amelia
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O Desembargador Fernando Botelho é alto conhecedor do processo judicial eletrônico.
Indico seus artigos como leitura indispensável :
O PROCESSO ELETRÔNICO ESCRUTINADO
A natureza da lei nos processos sem papel