Nota Fiscal Eletrônica: Novas atividades econômicas obrigadas
92 mil estabelecimentos passarão a usar a nota fiscal eletrônica (NF-e). Outras 69,8 mil empresas deverão aderir ao sistema em julho.
Empresas enquadradas em 239 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de amanhã. Ao todo, são cerca de 92 mil estabelecimentos que deixarão de usar a nota em papel.
O credenciamento será feito de forma automática pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). No mês de julho, serão incluídas no calendário de obrigatoriedade empresas de mais 68 CNAEs, que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis e lâmpadas, entre outros.
A NF-e integra um ambicioso projeto fiscal do qual participam todos os estados, Distrito Federal e a Receita Federal. O objetivo principal é possibilitar o controle em tempo real das operações, coibindo a sonegação de impostos e, no futuro, simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes. Desde 2008 já foram emitidas 848 milhões de notas, sendo 281 milhões no Estado de São Paulo.
O cronograma se encerra em outubro, com a inclusão de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 códigos de classificação de atividades econômicas – entre os quais lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas. Até lá, São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas eletrônicas.
A obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico teve início em abril de 2008 e envolveu cinco setores ligados à indústria e comércio de cigarros e combustíveis. Em dezembro daquele ano, a nota eletrônica passou a ser obrigatória aos fabricantes de veículos, cimento, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Em abril de 2009, mais 25 setores foram obrigados a emitir a NF-e, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoquímicos e de laticínios passaram a utilizar a nota eletrônica.
Diário do Comércio
Twitter muda a home e fica brasileiro
O microblog Twitter está de cara nova.
A frase “o que está fazendo agora” foi trocada para “descubra o que está acontecendo agora, em qualquer lugar do mundo”.
A página informa os Top Twetts e mostra quem está na rede.
Business: As empresas que usam a ferramenta para negócios ganharam um Guia Especial
Tuiter Brasileiro: A proposta de tradução colaborativa está no ar, confira:
Twitter Traduzir
Twitter se tornou uma ferramenta valiosa para a gente trocar bits de informação atempada, seja ela um acontecimento memorável, uma história pessoal, ou um pensamento aleatório. Queremos que todos no mundo a ter a oportunidade de participar neste intercâmbio importante, por isso estamos convidando a ajuda de Twitterers real para traduzir o nosso site em seu próprio idioma. Você ajudou a definir o que é importante sobre o produto, assim que você deve definir a sua experiência local, também.
Perguntas Frequentes
Quais são os idiomas que você está trabalhando?
Estamos actualmente a trabalhar na seguintes línguas: Português, Indonésio. Clique em qualquer das línguas para ver nossos tradutores superior. No momento, estamos em um modo de convidar apenas enquanto melhoramos nossas ferramentas, mas pode permitir que qualquer Twitterer para ajudar a traduzir em algum momento no futuro.
Como funciona?
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Porque é que não traduz a minha língua?
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Sabemos que o Twitter não é tudo sobre Twitter.com, por isso nosso alcance global não deve ser limitado a Twitter.com quer. É por isso que estamos planejando para dar o nosso acesso à comunidade de desenvolvedores para a tradução arquivos para que eles possam criar aplicativos maravilhoso que usar as traduções, também.
Manuais sobre como peticionar eletronicamente
A Revista Consultor Jurídico, publicou matéria de Mariana Ghirello e Marina Ito sobre o modo de usar a certificação digital e o peticionamento eletrônico.
A pesquisa orienta onde se buscar informações nos Tribunais e órgãos de classe.
MODO DE USAR
A aceleração do ritmo de informatização e virtualização dos tribunais está obrigando os advogados a aprender a lidar com processo eletrônico. A primeira vista pode parecer que o bicho tem sete cabeças, mas a novidade veio para facilitar a vida de todos, inclusive advogados, e o que não falta é lugar onde os profissionais podem aprender a lidar com bits e bites.
Papel fundamental no auxílio à classe, o Conselho Federal da OAB e algumas seccionais, além de entidades como a Associação dos Advogados de São Paulo, dedicam espaço no site para explicar o processo eletrônico e, principalmente, o certificado digital. Também oferecem cursos presenciais para ensinar como peticionar eletronicamente.
Um dos requisitos básicos é ter o certificado digital, a assinatura eletrônica. Ele pode ser inserido em um cartão através de um chip, do tipo que os bancos vêm inserindo nos cartões de crédito ou débito. Também podem ser armazenados em uma carteira, como é o caso do certificado disponibilizado pela OAB. Há ainda o certificado que usa um token, aparelho parecido com um pen drive. Para usar, é preciso ter alguns materiais como uma leitora, no caso dos chips, além de software instalado conforme a exigência do tribunal onde se pretende peticionar.
O advogado Omar Kaminski sugere alguns locais onde profissionais podem buscar informações. Além do site da OAB, o advogado cita o do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), que orienta como usar o certificado e outros órgãos em que é aplicado, como nos governos federal, estadual e municipal. O outro é o do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que explica como obter os certificados digitais.
A OAB oferece em seu site informações de como obter e usar o certificado digital, informação reproduzida pelos sites de seccionais. Para a advogada Ana Amelia Menna Barreto, do Barros Ribeiro Advogados, as seccionais da OAB poderiam divulgar em seus sites não só as informações do certificado, como informar e treinar os advogados para os sistemas de peticionamento adotados em seus estados, como foi feito pela OAB do Rio.
Além de contar com as informações no site da própria Justiça Federal do Rio de Janeiro, os advogados também têm informações disponíveis na página da seccional fluminense da OAB. A seccional também faz a campanha Fique digital para orientar os profissionais e o link para as explicações tem destaque na página inicial do site. A cartilha, produzida pela Justiça Federal do Rio, também está disponível na página.
O processo eletrônico também foi tema de evento recente na OAB do Rio Grande do Sul. Na terça (23/3), a seccional ofereceu curso ministrado pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, presidente da Comissão de Informática da Justiça Federal. Segundo a OAB-RS, os advogados lotaram o auditório da seccional em Porto Alegre, outra sala com telões que transmitiam a palestra, e as subseções que também reproduziram o curso.
Já a seccional de São Paulo da OAB oferece palestra e cursos para ensinar os advogados a utilizar os papéis virtuais. O vice-presidente da seccional, Marcos da Costa, que já foi presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, conta que os advogados que tiveram dificuldade para peticionar eletronicamente e contataram o suporte do tribunal não ficaram satisfeitos com o atendimento prestado. “Dizem que o problema é momentâneo e pedem para tentar mais tarde, mas o advogado tem prazo”, alerta o presidente. Outra dúvida frequente é de como acompanhar o andamento do processo.
Apesar de São Paulo ser uma megalópole desenvolvida o Tribunal de Justiça do estado está distante da virtualização. Mas, existem alguns fóruns modelos totalmente informatizados. “O advogado vai pessoalmente com sua petição em papel, o funcionário digitaliza aquele documento, e devolve o papel ao advogado”, conta o advogado. Na capital, o Fórum da Freguesia do Ó já funciona dessa forma.
Desde 2007, a Aasp oferece cursos práticos e teóricos que ensinam a peticionar. O vice-presidente da entidade, Arystóbolo de Oliveira Freitas, afirma que os cursos são um sucesso. “O advogado vê que suas dúvidas são as mesmas de outros advogados.” Ele explica que o curso prático é ministrado por um professor de informática com conhecimento específico do mundo do Direito. O curso tem duração de um dia e cada aluno fica em um computador. Já o curso teórico é mais curto e aborda os conceitos de forma básica.
Mas dificuldades em peticionar podem ter outro fundo: o desconhecimento dos próprios advogados. Freitas explica que os advogados são refratários às mudanças, principalmente, os mais antigos. “Existe um apego ao papel.” Segundo o vice-presidente da Aasp, é natural existir uma insegurança quanto ao peticionamento eletrônico. “Eu também já me senti inseguro”, revela.
Leia a matéria na íntegra
Nota Fiscal Eletrônica. Empresas atrasam adesão a programa
Levantamento da Serasa demonstrou que o setor empresarial ainda está pouco atento à necessidade de adequação à NF-e.
O Fisco está de olho.
Leia matéria do Diário do Grande ABC
O estudo aponta que, de 240 mil empresas que terão de passar a emitir a NF-e a partir do dia 1º (de mais de 200 segmentos, dentre os quais indústrias de biscoitos, massas alimentícias, sorvetes, refrigerantes, aço laminado, produtos petroquímicos e comércio atacadista de caminhões e ônibus, por exemplo), 85% ainda não estão prontas.
Segundo o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa, Igor Ramos Rocha, a estimativa é de que, desse total, mais 200 mil ainda não solicitaram o certificado digital, que é uma parte importante desse processo, para a substituição do documento fiscal em papel pelo emitido eletronicamente.
O certificado digital é uma ferramenta que permite identificar a empresa ou a pessoa para produzir assinatura eletrônica que será aplicada na nota, o que garante a autenticidade da informação. Além desse componente, as companhias precisam ter sistemas emissores da NF-e.
GRADUAL
A Nota Eletrônica começou a ser adotada no País em 2006 – inicialmente como projeto piloto -, em processo que foi sendo ampliado aos poucos, passando a abarcar diferentes atividades econômicas. Em São Paulo, por exemplo, até agora, já há mais de 54 mil estabelecimentos credenciados, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.
No entanto, a obrigatoriedade de adesão se intensificará neste ano. Serão ao todo 1.095 atividades abrangidas pela exigência até dezembro. “Parece que ainda há carência de informação, as empresas precisam se conscientizar das mudanças e, se não se adaptarem, correm o risco de serem autuadas”, diz Rocha.
O advogado tributarista Marco Antônio Vazquez, da Parluto Advogados, de Santo André, salienta que os prazos já haviam sido prorrogados, mas avalia que pode haver dificuldade de adequação dos sistemas de informática.
VANTAGENS
Para os especialistas, há vantagens na adoção do sistema eletrônico, entre elas, a redução de custos de compra de papel e de armazenagem dos documentos e a obtenção de procedimentos mais seguros, rápidos e confiáveis na transmissão das informações fiscais.
Para o Fisco, a sistemática, por sua vez, pode ajudar a reduzir a sonegação e a elevar a arrecadação, ao aumentar o poder de controle. Isso porque permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais. “A Receita passa a ter informação de quem vendeu, quem comprou e em que quantidade”, assinala Vasquez.
‘Setor de malharias tem problema de sonegação fiscal”
Para o diretor regional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em São Caetano, Fernando Trincado, que é empresário do ramo têxtil, o segmento em que atua é um dos que deverá ter problemas para se adequar. Indústrias de fios têxteis e de tecidos de malha estão entre as que terão de emitir a NF-e a partir do dia 1º, ou seja, daqui menos de dez dias.
“Historicamente é um setor que tem problemas de sonegação fiscal; há grande número de pequenas malharias espalhadas pelo País que trabalha na informalidade, o que dificulta esse tipo de ação (a implantação da Nota Fiscal Eletrônica)”, afirma. No entanto, Trincado avalia que a medida trará benefícios à atividade. “Cria igualdade de condições (referindo-se à concorrência entre as que pagam impostos e as que sonegam)”, diz.
Entenda os bastidores da propaganda eleitoral na internet
Ano eleitoral. Com o avanço das redes sociais no país, a internet acaba sendo uma grande aliada para os políticos. Mas qual a melhor forma deles usarem estas redes? Eles estão usando as redes sociais de forma adequada?
Para responder a estas perguntas, o F5 procurou Ana Amelia Menna Barreto, advogada de Barros Ribeiro Advogados Associados e Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB . Ela respondeu essas e outras perguntas sobre a propaganda política eleitoral na internet.
Qual a sua opinião sobre a cobrança da propaganda eleitoral na internet?
Se todas as propagandas são pagas é injustificável essa proibição quanto a propaganda na internet. O chamado “horário eleitoral gratuito”, não tem nada de gratuito, pois as emissoras de rádio e TV têm direito à compensação fiscal pela cessão do horário. Trata-se, portanto, de um recebimento indireto sob a modalidade de compensação.Deve-se ainda ressaltar que a internet, do ponto de vista legal, não pode ser comparada com emissoras de rádio e TV, visto que estas dependem de concessão pública para operar.Por outro lado a internet se revela o instrumento mais adequado para atendimento do princípio do equilíbrio entre candidatos em disputa e do abuso do poder econômico, por ser uma mídia de custo infinitamente menor do que as tradicionais.
Até que ponto é benéfica a propaganda política no país?
É sempre benéfica a todo regime democrático. O cidadão tem direito de conhecer as propostas de seus representantes políticos. Devido ao fraco engajamento político em nosso país a importância do discurso político ainda não é compreendido em toda sua extensão.
Os candidatos sabem usar a internet para propaganda eleitoral?
A grosso modo consideramos tímida a presença dos políticos brasileiros na rede. Não conhecem, não entendem, não confiam e não apostam no grande instrumento que representa a mídia digital. Parecem ignorar o fato de que o marketing político digital representa uma mídia barata que viabiliza a criação de um canal independente de aproximação, fidelização e interação com o eleitor.
Qual lei você mais achou apropriada e aquela que precisaria de uma alteração?
A legislação eleitoral vive em constante processo de aperfeiçoamento. Devido à ausência de lei específica quanto a propaganda na internet passou a Justiça Eleitoral a definir o regramento dessa mídia, devido a seu poder regulamentar. Após a recente reforma eleitoral foram incluídos dispositivos legais expressos quanto a essa modalidade de propaganda. Mas, infelizmente ainda não se alcançou a necessária liberdade digital no campo eleitoral. Ainda será necessário recolocar o assunto em pauta para realizar um trabalho mais profundo de disseminação do conhecimento, a fim de que o Congresso Nacional consiga entender o funcionamento da propaganda eleitoral na internet.
É possível fazer a fiscalização da utilização da internet no país?
A mídia digital não guarda similaridade com qualquer outra. Com certeza não se conseguirá fiscalizar de maneira plena a internet para uso eleitoral.Mas a fiscalização também ocorre de forma segmentada. A Justiça Eleitoral e a Procuradoria Eleitoral contam com um exército de usuários para facilitar seu trabalho de fiscalização, pois disponibilizam um canal online através do qual qualquer cidadão pode encaminhar sua denúncia.Por outro lado existe a eficiente fiscalização de partidos e candidatos que efetivamente monitoram as ações de seus adversários na rede. Neste ano de 2010 já foram capturados no twitter dois candidatos por propaganda antecipada, denunciados por partidos opositores.
Qual o conselho que você dá para aqueles políticos que irão utilizar as redes em suas campanhas?
Basta seguir as regras básicas de educação, praticadas em qualquer relacionamento social: fazer uso ético das ferramentas eletrônicas; praticar ações de marketing de permissão, jamais de invasão; respeitar os direitos dos usuários-eleitores de não receber mensagens não solicitadas. Se disponibilizar canal de aproximação com o eleitor, deve-se se preocupar em responder as mensagens encaminhadas.
E, jamais importune ou desaponte o único cliente do político: o eleitor. E do ponto de vista legal atender as regras gerais da legislação que rege a propaganda eleitoral.
F5 LabDigital, por Matheus de Azevedo
TJ/RS bloqueia o uso de token para peticionamento eletrônico
O sistema de processo eletrônico adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o uso do token como leitor de certificado digital.
Mais essa vez o Conselho Nacional de Justiça foi acionado para esclarecer questionamento sobre o processo eletrônico implantado pelos Tribunais.
Leia a matéria do CONJUR
Pedido de providências – Advogado questiona vedação tecnológica no TJ-RS
O advogado Gastão Bertim Ponsi protocolou no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências sobre a proibição do uso de leitor de certificado do tipo “token” no sistema de processo eletrônico adotado pela Justiça estadual. Para ele, o ato do TJ-RS fere o direito de escolha e os preceitos gerais de informatização do processo judicial. A informação é do site Espaço Vital.
De acordo com o advogado, a vedação de uso desse leitor dificulta a atuação do advogado junto ao tribunal. Ele diz, ainda, que ao bloquear o uso do “token” a corte impôs “uma marca de leitora de cartão smart card, indicando inclusive um modelo proveniente da empresa Gemalto”.
Gastão disse que já encaminhou pedido de providências para a OAB-RS e para a presidência do TJ-RS. De acordo com o pedido feito ao CNJ, ele não recebeu nenhuma resposta positiva, razão pela qual dirigiu-se ao Conselho para garantir direito de escolha do leitor de certificado.
O pedido foi distribuído em 5 de março ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que despachou determinando a intimação do TJ-RS para que se manifeste quanto ao alegado pelo advogado gaúcho, no prazo de 15 dias, que deve expirar em 29 de março.
Andamento processual no CNJ: Processo 0001421-06.2010.2.00.0000
Comércio eletrônico continua crescendo
Nova pesquisa da e-bit revela que o comércio eletrônico atingiu a cifra de R$ 10,6 bilhões em 2009.
O estudo – resultado da 21ª edição do Relatório “WebShoppers” realizado pela e-bit – aponta uma taxa de crescimento de 30% em relação a 2008
O comércio eletrônico fechou o ano de 2009 com balanço positivo. De acordo com a e-bit, empresa especializada em informações de e-commerce, o faturamento do setor foi de R$ 10,6 bilhões, um crescimento de 30% ante os R$ 8,2 bilhões de 2008. Dessa forma, a previsão de R$ 10 bilhões, feita pela empresa no começo do ano passado, foi superada.
Um dos fatores que contribuem para a franca ascensão do e-commerce é a maior confiança dos consumidores em realizarem compras online. De acordo com o Índice de Confiança do e-consumidor, 86,3% das pessoas que fizeram compras pela internet durante todo o ano de 2009, sentiram-se satisfeitas.
Segundo o diretor geral da e-bit, Pedro Guasti, o comércio eletrônico projeta ainda mais crescimento, principalmente se levarmos em conta o número de adeptos das compras online em comparação com o total de internautas no Brasil: “O comércio eletrônico possui um imenso território a ser preenchido. Em 2009, foram 17,6 milhões de pessoas utilizando o canal para realizar suas compras, ou seja, 26% do total de internautas no País. Para 2010, esse número deve crescer ainda mais e alcançar 23 milhões.”
Os resultados das datas comemorativas no e-commerce também foram superiores aos obtidos em 2008. O Natal, mais uma vez, foi o período mais lucrativo para o setor, com R$ 1,63 bilhão, seguido pelo Dia das Crianças, que, pela primeira vez, ultrapassou o Dia das Mães em faturamento: R$ 450 milhões e R$ 440 milhões, respectivamente. Já o Dia dos Pais faturou R$ 437 milhões, enquanto o Dia dos Namorados registrou R$ 393 milhões em 2009.
Pesquisa especial: Varejo Multicanal
Pensando em obter melhor entendimento em todas as frentes do varejo online, a e-bit, em parceria com o Instituto Análise, elaborou um estudo especial sobre o varejo multicanal, ou seja, os hábitos e intenções de compra dos consumidores no universo online e offline.
Os resultados apontaram para uma grande participação da internet na vida dos consumidores virtuais. Apenas para dar um exemplo do que o levantamento trouxe à tona, 46% dos e-consumidores disseram que compraram Eletrônicos pela internet nos últimos 90 dias, enquanto que 28% afirmaram ter comprado o mesmo tipo de produto no varejo físico.
Logística: Essencial para o bom andamento do e-commerce
Nessa edição do WebShoppers, a e-bit preparou um capítulo especial sobre logística, um dos pontos essenciais do comércio eletrônico. Para se ter uma idéia, durante todo o ano de 2009, as lojas virtuais registraram cerca de 32 milhões de pedidos em todo o território nacional. Em meio a uma demanda tão alta, é fundamental que os lojistas implantem boas práticas de logística em suas operações.
Para que isso seja possível, empresas especializadas no fullfilment (armazenagem, “picking and packing”, entrega do produto) ganham mais força no e-commerce, já que a entrega no prazo é um dos fatores mais importantes para que o e-consumidor volte a comprar nas lojas virtuais. É possível entender com mais facilidade os impactos da logística no e-commerce através dos números: em dezembro de 2009, 76% das entregas foram realizadas com sucesso, em todo o território nacional.
Este índice ficou abaixo da média anual, que foi de 79% devido ao grande volume de pedidos realizados no período de Natal. Agora, se pensarmos no índice de atraso na entrega ou de produtos em 2009 que não chegaram até o seu destino, os percentuais das regiões Sul e Sudeste aproximaram-se do que foi registrado no País, ficando com 15%, 14% e 15%, respectivamente.
Cartilha sobre conduta de agentes públicos em período eleitoral
Nas eleições 2010 os agentes públicos federais devem seguir esse guia de conduta para fins eleitorais.
As normas se aplicam ao Presidente da República, governadores, senadores e deputados; até prestadores de serviços para o Poder Público, servidores titulares de cargos públicos ou empregados.
Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2010
Candidatos devem estar atentos às regras do TSE
Consultor Jurídico
O Tribunal Superior Eleitoral inovou seu processo de formulação das regras do próximo pleito eleitoral, passando a realizar audiências públicas para discutir com os setores interessados as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010.
As propostas de resoluções foram previamente disponibilizadas no site do TSE para que as sugestões de seu aprimoramento fossem encaminhadas à Justiça Eleitoral. As audiências públicas realizadas contaram com a participação de representantes de diversos segmentos, como a OAB, Ministério Público Eleitoral, ANJ, Abert, emissoras de TV, empresas de pesquisas e representantes de partidos políticos.
Desse processo democrático de redação colaborativa resultou a aprovação de 17 resoluções sobre voto em trânsito, voto dos presos provisórios, prestação de contas, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito, entre outros temas.
Em relação à propaganda eleitoral na internet o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das Eleições 2010, comentou em entrevista à ConJur, que a internet foi tratada como campo livre, apenas com regras mínimas.
Autoriza-se na internet a propaganda eleitoral em sites, blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
Foi permitido o uso de e-mail marketing desde que se faça uso de endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato. A mensagem deve conter mecanismo eficiente de descredenciamento – que deve ser providenciado no prazo de 48 horas – aplicando-se multa caso sejam enviadas mensagens após o término do prazo autorizado de propaganda.
A propaganda em jornal impresso poderá ser reproduzida na versão online do jornal, devendo constar do anúncio de forma visível o valor pago pela inserção.
Foi proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e a veiculação de banners de candidatos, ainda que de forma gratuita, cabendo a aplicação de multa no valor entre R$ 5 mil a R$ 30 mil ao responsável pela divulgação da propaganda e ao beneficiário, quando comprovado seu prévio conhecimento.
Os candidatos ofendidos pela internet e por mensagem eletrônica têm garantido o direito de resposta. Esta deve ser publicada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido. A resposta deve ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva, correndo os custos da veiculação da resposta pelo responsável pela propaganda original.
Os sites que veicularem conteúdo ofensivo poderão ser retirados pela Justiça Eleitoral pelo prazo de 24 horas, devendo constar na página inicial que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.
Foi prevista ainda a responsabilização do provedor de conteúdo e de serviço multimídia que hospeda divulgação de propaganda eleitoral, caso não tomem as providências determinadas pela Justiça Eleitoral para cessação da divulgação.
Quanto à propaganda por SMS vale lembrar que recentemente a Anatel proibiu as operadoras de telefonia de enviar mensagens publicitárias sem a autorização do usuário.
Já a Resolução 23.216 é o instrumento legal que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartão de crédito. O TSE se reuniu com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e a Federação Brasileira de Bancos para debater as normas sobre doação por cartão de crédito e discutir sobre o formato do extrato eletrônico da conta bancária obrigatória de campanha, assim como o processo fiscalizatório dessa modalidade de arrecadação.
Foi permitido o recebimento de doações em dinheiro e cartão de crédito através do site oficial de campanha, sendo necessária a identificação do doador. Somente se admite a doação por cartão de crédito por pessoas físicas, proibido o parcelamento e a doação através de cartões corporativos ou emitidos no exterior.
A página do candidato, vice, suplente, comitê financeiro e partido político somente pode ser registradas sob o TLD “.br”. Permite-se a arrecadação até a data das eleições, devendo no dia seguinte ser desabilitado do site o aplicativo de arrecadação online.
Caso seja detectada pela Justiça Eleitoral a ocorrência de fraudes ou erros, somente deixará de ocorrer qualquer responsabilização, assim como a rejeição das contas eleitorais, caso se comprove que estas foram cometidas sem conhecimento de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.
O recibo eleitoral é considerado documento oficial de campanha e sua emissão é obrigatória para todo e qualquer tipo de doação. O modelo padronizado contém os seguintes dados: registro, número do recibo eleitoral, número do documento; tipo de doação; espécie do recurso; quantidade de parcelas, número do CPF do doador; nome do doador, da doação dados; valor da doação; número da autorização.
Admite-se a emissão de recibo eletrônico, hipótese em que é dispensada a emissão da via do beneficiário da doação.
Atenção para o cumprimento dessas determinações, pois se o TSE considerar que se trata de doações não identificadas, os recursos recebidos serão transferidos ao Tesouro Nacional.
A Justiça Eleitoral exige que todas as doações por cartão sejam lançadas individualmente, admitindo que as taxas cobradas pelas administradoras sejam contabilizadas como despesa de campanha.
Coube às administradoras de cartão de crédito a responsabilidade de encaminhar ao TSE arquivo eletrônico contendo os dados, número, valor bruto de débito e valor bruto da operação de crédito, devendo ser obedecido o “laiout” do modelo do Protocolo do Emissor de Cupom Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Em relação aos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem as administradoras informar o detalhamento das doações recebidas, com identificação do CPF do doador.
São essas as regras gerais da propaganda eleitoral na internet e arrecadação de doação por meio eletrônico para as próximas eleições de 2010, cabendo a Justiça Eleitoral se manifestar sobre os casos concretos que certamente ocorrerão.
por Ana Amelia Menna Barreto
CONJUR
As novidades da propaganda eleitoral na internet
Internet vira panfleto em 2010
Candidatos e partidos já entram para valer em sites, blogs e redes sociais para atingir maior número possível do eleitorado. Pela primeira vez, doações financeiras poderão ser feitas online, através de cartão de crédito e débito
JORNAL O DIA
Se lista de e-mails ganhasse eleições, Dilma Roussef estaria eleita. Afinal, o partido de Lula está oferecendo bonés e camisetas para os que conseguirem mais contatos. A meta é atingir dois milhões de pessoas, sem comprar lista de e-mails, o que configura uma das proibições das novas regras eleitorais aprovadas no segundo semestre de 2009.
Mas, na opinião de adversários, a estratégia pode não ter efeito. “Pode se ter uma mala grande de contatos, mas sem retorno. Nós temos em torno de 60 mil e-mails cadastrados, mas de gente que participa de alguma forma do partido”. No PSDB, onde o raciocínio é o mesmo, há 150 mil contatos. “Criamos site que dá dicas às pessoas que querem atuar na internet”, explica Eduardo Graeff, da executiva tucana.
De acordo com as novas leis para propaganda eleitoral na internet, os partidos são obrigados a registrarem o site oficial de candidatura e ficam proibidos de qualquer publicidade em sites de empresas ou órgãos administrativos. A propaganda é restrita a sites oficiais, redes sociais e e-mails marketing.
“Antes cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgava de uma forma. Em um estado era permitido enviar e-mail e criar site, em outro não. A lei veio dar uma segurança jurídica pela legalidade nessas eleições”, afirma a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada Ana Amelia Menna Barreto.
Entre as novidades, está a arrecadação de doações através do cartão de crédito e débito pela internet. Antes, era feito em forma de depósito, com a necessidade da assinatura do doador e receptor. Na doação online, o recibo pode sair em formulário eletrônico emitido pelo próprio site do candidato beneficiado. Assim, não há necessidade da assinatura do doador.
O envio de mensagens por celular (torpedos) obedece à mesma lógica do envio de e-mails. As multas para qualquer infração eleitoral podem variar de R$ 5 mil até R$ 30 mil. Sites também podem ser desativados, com aviso de “desrespeito à lei eleitoral”, além de oferecer o direito de resposta.
Inclusão social não faz jovens votarem
Em 2005, cerca de 25 milhões de brasileiros tiveram acesso pelo menos uma vez à internet. Três anos depois, mais sete milhões começaram a navegar no universo online, de acordo com a pesquisa Pnad do IBGE/2008. No entanto, esse crescimento não é acompanhado do interesse dos jovens — maioria entre os internautas — para votar. Segundo relatório do Tribunal Superior Eleitoral das últimas eleições, aumentou 20,10% a faixa de eleitores jovens (entre 16 e 25 anos) que não foram às urnas. “O garoto não vai pesquisar sobre candidatos durante a uma hora que ele tem direito de navegar numa lan house. A não ser que seja estimulado por alguém ou esteja mais perto da campanha. Caso ele chegue no nosso site, temos que estar prontos para municiá-lo com informações”, afirma Fabiano Carnevale, secretário nacional de Comunicação do PV, sigla de Marina Silva. “Pelo perfil da Marina, o tipo de linguagem dela, é a melhor candidata para usar essas ferramentas”, aposta ele, lembrando que a campanha de Gabeira usou muito bem o site de exibição de vídeos Youtube. “A cada dia era um vídeo novo. Quando começou muito a se falar de voto útil no primeiro turno, o próprio Gabeira gravou mensagem contra. Ali as pessoas se mobilizaram”.
