Dicas de Proteção da Infância e Adolescência
Movimento Internet Segura apresenta dicas para garantir a segurança da família
TI para o Direito
A web cresceu, ficou 2.0 e ainda não se completou o processo de convergência da TI com o Direito. São linguagens tão diferentes que parecem não conseguir se comunicar mesmo acionando a tecla SAP.
Como uma área não sobrevive mais sem a outra, ambas devem sair de seu quadrado e interagir.
Enquanto a técnica cria soluções, funcionalidades, aplicativos (e por aí vai) o Direito localiza violação de direitos, práticas desleais, compartilhamento não autorizado de dados pessoais (e por aí também vai).
Assim como o Salgueiro, a plataforma digital não é melhor nem pior, apenas diferente. Mas vamos combinar que não existe realidade paralela e o mundo pontocom não é um espaço independente e alheio ao ordenamento jurídico.
Mas as profundas diferenças entre ambiente físico e digital revelam as fragilidades de um sistema legal, onde nem sempre a Lei é auto-aplicável. Algo como um duelo entre os Códigos e o Code.
O Poder Judiciário vem se posicionando em inúmeras questões, mas ainda encontramos decisões que refletem um desconhecimento generalizado do funcionamento da técnica.
As normas legais renovadas sinalizam um movimento de compreensão, assimilação e incorporação do meio eletrônico ao Direito.
O lento Poder Legislativo discute centenas de iniciativas placebos, tentativas de regular o irregulável ou instituindo responsabilidade legal de terceiros por atos praticados por primeiros. O projeto sobre crimes na internet é um exemplo clássico.
O Poder Executivo agora se concentra na discussão de um marco civil regulatório para a internet.
Por mais paradoxo que possa parecer o Poder Judiciário é o melhor exemplo de compreensão das benesses da tecnologia. A adoção de sistemas informatizados nos processos de gestão consagrou um sistema eleitoral automatizado e implantou o andamento do processo judicial por meio eletrônico.
E na contra-mão dessa estrada a grande maioria dos advogados não fez o up-date Como só acreditam naquilo que podem ver e pegar, resistem a ausência do papel no processo eletrônico.
Os criativos Felipe e Ricardo me convidaram para interagir nesse ambiente. Espero dar conta do desafio de escrever para a galera de TI. Sem juridiquês, prometo.
Nas próximas colunas comentaremos diversos temas, linkando o direito à TI.
Juiz expede alvará de soltura por e-mail
Poder Judiciário do Acre tem se utilizado de diversos recursos tecnológicos para distribuir Justiça de maneira mais rápida e eficiente
Ordem para soltura de preso por não pagamento de pensão alimentícia
O Juiz de Direito da Comarca de Acrelândia recebeu e-mail do advogado encaminhando comprovante do depósito digitalizado e enviou mensagem eletrônica ao Cartório – c/c ao advogado – de despacho determinando a soltura do preso.
Leia a íntegra do despacho no site do TJ/AC
Justiça Trabalhista. Adoção novo sistema de numeração de processos
A partir de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho passam a tramitar com o novo sistema de numeração criado pelo CNJ.
Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos automaticamente, mas a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao usuário a pesquisa nas duas numerações.
A nova numeração terá a seguinte estrutura: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
Acesse a matéria completa no Conjur
CNJ. Uniformização sistema numeração processual
A Resolução 65/2008 do CNJ uniformizou o número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
Foi instituída a numeração única de processos observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de 6 campos obrigatórios.
Site de Tribunal. Comprovação suspensão expediente forense.
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do site oficial de tribunal na Justiça do Trabalho. Logo, quando se reconhece a validade de certidão extraída da internet, é possível comprovar a prorrogação do prazo para recorrer.
Por essa razão, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de intempestividade de Agravo de Instrumento da Votorantim Metais contra a condenação de pagamento de diferenças salariais a ex-empregado da empresa e determinou o seu julgamento pela 7ª Turma.
Leia a matéria completa no Conjur
CNJ. Tribunais devem uniformizar TI
CNJ aprova Resolução que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do Poder Judiciário. A edição dessa nova resolução atende, inclusive, a uma das metas do Conselho de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las à internet e ao respectivo tribunal.
A ideia é garantir que as informações sobre processos, incluindo andamento e o teor dos atos judiciais, estejam disponíveis na internet, ressalvadas as exceções previstas em lei. Está prevista, ainda, a integração entre os sistemas das instâncias de primeiro, segundo graus e de tribunais superiores.
Caberá aos tribunais criar comissão que direcione e oriente os investimentos nas ações destinadas à tecnologia da informação. Os órgãos judiciais deverão, também, manter em seu quadro de pessoal permanente profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A determinação é que os terceirizados dessa área sejam gradualmente substituídos por servidores efetivos. Eles deverão ficar responsáveis pela gerência e atividades estratégicas da área de tecnologia de informação.
Para isso, os tribunais terão que enviar, em até 120 dias da publicação da resolução, um plano de trabalho, com cronograma, que atenda aos requisitos dispostos no documento aprovado no CNJ. O objetivo é que as determinações sejam atendidas até dezembro de 2014.
CNJ. Malote Digital
As comunicações oficiais entre o CNJ, o CJF, o CSJT e os Tribunais serão realizadas com a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, que deve ser utilizado para expedição e devolução de Cartas Precatórias entre juízos de tribunais diversos.
TJ/MT. Cumprimento de Mandado de Prisão pela internet
O Sistema Integrado de Mandado de Prisão permite aos juízes dar cumprimento ou baixa dos mandados de prisão pela internet, 24h por dia para todas as varas criminais, tribunais de júri e juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande.
O juiz poderá emitir pela internet eletronicamente o mandado de prisão que será enviada à Polícia Judiciária Civil para cumprimento imediato.
O Sistema visa centralizar informações de emissão para cumprimento e contra mandados em um único local. A centralização do sistema permitirá que um delegado de outra comarca do estado tenha conhecimento, em tempo real e de forma simultânea, sobre os mandados de prisão em abertos e também os já cumpridos.
Acesse a matéria completa no Conjur
TRF4. Implantação do processo eletrônico
Na primeira etapa do projeto 80 processos foram distribuídos eletronicamente. O objetivo é que as duas formas, papel e eletrônica, convivam por um tempo. Entretanto, de forma gradual, o novo sistema será estendido para todos os processos ajuizados na corte.
O Presidente do Tribunal declarou que com o processo eletrônico, as atividades cartorárias desaparecem e os servidores serão aproveitados na atividade fim, tornando o julgamento dos processos duas ou três vezes mais rápido.
