setembro 20, 2010 por Ana Amelia em Cliques
Mais uma base de dados de âmbito nacional: o RIC
Esse cartão de identidade eletrônica chamado de RIC (Registro de Identificação Civil) – com que se pretende “fortalecer a cidadania” – reunirá o número de todos os documentos pessoais do cidadão, além de seus dados pessoais.
Estamos falando de um número único, de um cadastro único, de uma base de dados única de âmbito nacional, operada pelo Poder Executivo Federal.
Com o vazamento generalizado de dados em sistemas informatizados gerenciados pelo Poder Central, o que poderá acontecer com o RIC ?
Alguém se lembra do filme A REDE em que a identidade de uma programada foi apagada dos sistemas e passou a ser uma criminosa? Ficção?
SAIBA MAIS
RIC – Nova carteira de identidade brasileira
Lei 9.454/97
Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Decreto 7166/10
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ
A CDTI iniciou suas atividades de capacitação dos advogados para operar com o processo eletrônico. A Comissão elaborou o conteúdo programático do Curso sobre Processo Eletrônico que está sendo ministrado nas sedes das Subseccionais cariocas, fornecendo aos alunos uma apostila digital.
Acesse aqui a agenda dos cursos no Rio de Janeiro
Sobre a Comissão
A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ foi criada pela Resolução 225/2005 do Conselho da Seccional com a finalidade de acompanhar a implantação pelo Poder Judiciário do processo judicial eletrônico, concentrar esforços para difusão junto à classe dos advogados das atualizações legislativas e práticas processuais relacionadas à incorporação da tecnologia ao Direito e promover a capacitação dos advogados para acompanhar enfrentar os desafios trazidos pelo processo eletrônico.
O plano de trabalho da Comissão é oferecer cursos sobre essa área, abordando o impacto da tecnologia em diversos ramos do Direito.
A CDTI é composta de membros colaboradores, estudantes de Direito e profissionais atuantes nessa área do conhecimento.
Composição
Presidente: Ana Amelia Menna Barreto
Vice-Presidente: Guilherme Peres de Oliveira
Membros:
Alexandre Magalhães Mattos
Flavio Alves Martins
Gilberto Martins de Almeida
Theóphilo de Azeredo Santos
Walter Aranha Capanema
Sites de compras coletivas
Os sites de compras coletivas oferecem descontos bem vantajosos, desde que se consiga um determinado número de compradores. Já existem sites segmentados por cidades.
A camara-e.net está oferecendo uma liquidação na web.
Veja a lista divulgada no Vale Junto “ todas as ofertas em um único site”
CityBest: www.citybest.com.br
Imperdível: www.imperdivel.com.br
Oferta Única : www.ofertaunica.com.br
Oferta X: www.ofertax.com.br
WeGo: www.wego.com.br
Bom Proveito: www.bomproveito.com.br
ClickCupom: www.clickcupom.com.br
Coletivar: www.coletivar.com.br
Clube Urbano: www.clubeurbano.com.br
Clube Do Desconto: www.clubedodesconto.com.br
AGrupe: www.agrupe.com.br
Groupalia: www.groupalia.com.br
Click Club: www.clickclub.com.br
Grup Ofertas: www.grupofertas.com.br
Qboiada: www.qboiada.com.br
Peixe Urbano: www.peixeurbano.com.br
ClickOn: www.clickon.com.br
SuperOFF: www.superoff.com.br
VcVai: www.vcvai.com/cupom/
Regateio: www.regateio.com.br
Comprado: www.comprado.com.br
OfertaDia: www.ofertadia.com.br
Juntou Comprou: www.juntoucomprou.com.br
Grupo Ligado: www.grupoligado.com.br
Metade ou Menos: www.metadeoumenos.com.br
Start Now: www.startnow.com.br
A Boa do Dia: www.aboadodia.com
Desconto Go: www.descontogo.com.br
Desconto Maluco: www.descontomaluco.com.br
Promoo: www.promoo.com.br
QPechincha: www.qpechincha.com.br
Tudo Num Clique: www.tudonumclique.com.br
Rei do desconto: www.reidodesconto.com.br
Compra Catarina: www.compracatarina.com.br
naColmeia: www.nacolmeia.com.br
Oferta Carioca: www.ofertacarioca.com.br
Cep Saude: www.cepsaude.com.br
Conhece o Canal da Estratégia do CNJ ?
O Conselho Nacional de Justiça mantém o Canal da Estratégia com a finalidade de discutir e informar as soluções encontradas para melhoria da gestão estratégica no Poder Judiciário.
TRT/SE cria confirmação de recebimento de petições
E segue a regulamentação interna pelos Tribunais … é o AR eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRTSE), através da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CGTI), está disponibilizando um serviço de confirmação de recebimento de petições enviadas através do sistema e-Doc.
No site do TRT (http://www.trt20.jus.br/), no menu ‘consultas’, foi criada a opção ‘petições do e-doc’, para que o advogado coloque o número do protocolo do envio da petição eletrônica e obtenha a confirmação do envio.
Segundo o servidor Euler Prado Rocha, coordenador da CGTI, o serviço atende a uma demanda observada pelo próprio setor. “Anteriormente, os advogados ligavam pedindo essa confirmação. Agora, o advogado tem um meio rápido e prático para se certificar do envio de suas petições”, diz Euler.
O coordenador explica que as petições protocoladas através do sistema e-Doc são registradas no banco de dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, posteriormente, são transmitidas ao TRT de destino. “Temos trabalhado de forma a agilizar não somente as nossas atividades, mas também os trabalhos dos advogados que atuam na vigésima região”, afirma Euler.
*Agradeço ao PEPE a informação
OAB Federal discute o processo eletrônico
No seminário promovido pela OAB Federal sobre processo eletrônico tivemos a oportunidade de debater a multiplicidade de sistemas tecnológicos adotados pelo Poder Judiciário, conhecer a sofrida via crucis de colegas de todos os Estados da Federação, assim como a atuação das Seccionais.
Um encontro de trabalho produtivo e que renderá frutos virtuosos para a facilitação do exercício da advocacia digital.
Vimos de tudo: sistema que só recebe a versão 2000 do Word, exigência de conversor proprietário do formato PDF, envio de petição eletrônica que precisa ser confirmada em papel em 5 dias … Enfim, um mix de regulamentações que dá para se criar vários CPCs Estaduais.
O P. Judiciário precisa se convencer que estamos todos no mesmo barco e que de nada adianta alijar os advogados desse processo. É hora de se dar as mãos e pensar juntos para agir em prol do processo eletrônico.
Bom constatar que a OAB/RJ está cumprindo seu papel institucional de capacitação dos advogados e de defesa das prerrogativas.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, abriu o seminário “Advocacia e Processo Eletrônico”, realizado pela OAB para debater e buscar soluções para o exercício da advocacia diante dos desafios do processo eletrônico e da certificação digital. “A advocacia brasileira ainda não está estruturada para o processo eletrônico, seja em função das dificuldades culturais de absorver esse novo modelo, seja em razão das dificuldades de implementação do processo eletrônico”, afirmou Ophir, para quem é dever da OAB auxiliar os advogados nessa transição do processo no meio papel para o digital. “Precisamos criar mecanismos para facilitar e viabilizar a utilização do processo eletrônico para a advocacia”, acrescentou.
O que mais preocupa a OAB, segundo Ophir, é detectar qual o melhor modelo para que a advocacia trabalhe bem com a certificação digital e o processo digital. “Temos um processo eletrônico que não é uniforme no Brasil, com cada tribunal adotando um sistema diferente. Para uns o acesso é com login e senha, para outros não, em outros casos só se aceita a certificação. O advogado tem que se preparar para essa nova realidade”, explicou o presidente nacional da OAB lembrando que existem no Brasil apenas 30 mil advogados com certificação digital.
Esses e outros assuntos serão debatidos durante o dia de hoje na sede da OAB. No período da manhã, representantes do Judiciário vão expor o processo de implantação desses meios eletrônicos na Justiça. À tarde, será tratada a interação da OAB com o processo eletrônico. “As Seccionais vão compartilhar as experiências de cada Estado e será promovido um amplo debate sobre as dificuldades e formas de ultrapassar os obstáculos impostos pelo processo eletrônico” explica o vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado.
Participam do seminário diretores de Seccionais, conselheiros federais, membros de Comissões de Informática dos Estados, de Comissões de Tecnologia e advogados que tem interesse no assunto.
Catalunha regulamenta jogo on line
Notícia no site Europapress anuncia que o Governo da Catalunha editou lei regulando o jogo online, que operava na ilegalidade.
Passa a ser exigida a identificação do jogador mediante assinatura digital para assegurar sua identidade.
Nova lei para o Agravo de Instrumento
A Lei 12.322/2010 transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos.
Dispositivos legais alterados
Inciso II do § 2o e o § 3o do art. 475-O, arts. 544 e 545 e o parágrafo único do art. 736 do Código de Processo Civil
Projeto Meritíssimos monitora desempenho dos Ministros do STF
O PROJETO MERITÍSSIMOS do Transparência Brasil – ainda restrito ao desempenho funcional dos Ministros do STF – traz interessantes estatísticas sobre número de processos distribuídos, tempo médio de resolução por Ministro, saldo de congestionamento e outras mais.
. Qual a diferença entre Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa?
O primeiro tem 5.405 processos abertos, enquanto o segundo acumula o saldo de 12.219 processos
. Qual a expectativa de resolução pelos Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa?
O primeiro leva 39 semanas e o segundo 81 semanas
Cartillha SaferDic@s
Produzida pela equipe da SaferNet Brasil, contribui para a promoção da utilização da Internet de forma mais segura e ética.
Com linguagem simples e ilustrações, a Cartilha atinge públicos de diferentes faixas etárias, classes sociais e níveis educacionais.
