agosto 14, 2011 por em Destaque
Advogados do Rio se preparam para virtualização
Não são apenas os julgadores que serão afetados pela mudança em curso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os advogados também estão aprendendo a lidar com o processo eletrônico e têm recebido apoio. Por um lado, como mostra o Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2011, o TJ colocou na internet um portal com serviços que facilitam em muito a vida de quem têm de se desdobrar entre petições, decisões e audiências. De outro, a seccional da OAB do Rio tem atuado quase em ritmo de mutirão para fornecer cursos gratuitos aos interessados em se inserir no mundo digital.
No site do TJ do Rio, há um portal para os advogados. Feito o login com a senha, o usuário já se depara com um “Bem vindo, fulano!”. Tem a sua disposição uma espécie de escritório virtual, com acesso a uma lista com seus processos. Pode fazer uma pesquisa para procurar o que quer visualizar, filtrando-a por comarca, origem, ano ou se é eletrônico. Também é apresentada a ele uma lista de intimações, com recurso de filtro de pesquisa, além de conseguir visualizá-las.
O profissional tem a oportunidade de consultar o andamento dos processos, o que também é possível sem o cadastro no site. Já quando o processo eletrônico, o advogado tem de estar cadastrado. A partir daí tem acesso às peças, que são apresentadas com um índex que separa cada um dos documentos como a petição inicial, a sentença, etc. Além disso, pode peticionar eletronicamente.
Também visualiza se há audiência futura, em uma espécie de agenda do profissional. E, no sistema, são apresentadas todas as publicações em seu nome no Diário Oficial, serviço que, para quem não utiliza o portal do TJ e não é inscrito na OAB do Rio, costuma ser pago. Aos inscritos na seccional e em dia com anuidade, é oferecido o Recorte Digital pela OAB-RJ.
O juiz Fábio Porto, responsável pela coordenação da implantação de novas tecnologias no TJ fluminense, conta que a corte optou por carimbar cada página do processo eletronicamente. O documento é gerado no formato pdf, que depois de salvo no computador, pode ser impresso e modificado. O formato também permite transmitir o processo para outros tribunais. E, se precisar encaminhar para algum tribunal que não trabalha com processo eletrônico, basta imprimir e colocar uma capa. O processo físico estará pronto.
O TJ do Rio de Janeiro conta com um fundo especial, o que, certamente, possibilita ter recursos para investir em toda essa modernização. Além disso, passou a ser todo informatizado há alguns anos, na gestão do desembargador Sérgio Cavalieri. Depois dele, dois desembargadores já passaram pela presidência do tribunal.
Capacitação dos profissionais
A presidente da Comissão de TI da OAB do Rio de Janeiro, advogada Ana Amelia Menna Barreto, costuma brincar, em suas aulas, que o advogado que não se tornar ponto.com vai ficar em ponto morto. Um dos principais projetos, no último ano da seccional fluminense, que atinge diretamente os advogados, é a série de cursos oferecidos para preparar os profissionais para a era do Judiciário virtual.
O Anuário, que será lançado na próxima terça-feira (16/8), conta que as aulas têm sido ministradas na região metropolitana e em cidades do interior. Entre os locais, está Campo Grande, na zona oeste da capital, que já conta com duas Varas Cíveis cujos processos tramitam eletronicamente.
Dados da superintendência administrativa da OAB do Rio revelam que, desde que a iniciativa foi lançada, em setembro de 2010, até junho deste ano, a OAB contabilizava 10.081 advogados presentes nas palestras e 4.132 que acessaram a aula pela internet, a maior parte deles neste ano. Os cursos já capacitaram, em 2011, 8.830 advogados em aulas presenciais.
O número é pouco se comparado ao total de profissionais no estado: 135.577 entre advogados inscritos, estagiários e advogados com inscrições suplementares, ou seja, aqueles cuja inscrição principal foi feita em outro estado da federação. Mas, considerando o reduzido tempo em que a seccional passou a ofertá-los e a busca incessante pelas aulas, o quadro muda de figura. Os cursos já passaram por 55 subseções.
É uma verdadeira corrida contra o tempo, já que não só o Tribunal de Justiça está virtualizando os processos como a Justiça Federal e a trabalhista também estão em estágio avançado de implementação dos autos virtuais. Os cursos são gratuitos para os advogados inscritos na seccional. A OAB-RJ também fornece, aos que estão em dia com a anuidade, o leitor do certificado digital, avaliado em R$ 120 o da Certisign.
Também foi criada uma espécie de gabinete virtual para atender a demanda de dúvidas dos advogados. O Fique Digital, vinculado a presidência da seccional, concentra call center, atendimento presencial, dúvidas técnicas com a equipe de TI, duvidas sobre certificação, e problemas práticos dos advogados junto aos Tribunais. A central de atendimento digital já auxiliou 800 advogados em dois meses.
Para o presidente da OAB-RJ, no entanto, essa modernização do Judiciário está rápida demais. “O processo virtual, ao invés de ser o fator de modernização da jurisdição, pode ser o fator de maquinalização do cidadão, da Justiça e de milhares de advogados”, avalia em entrevista concedida à ConJur. Ele citou os diversos cursos que estão sendo oferecidos, mas diz que não havia obrigação legal de disponibilizá-los. “Todas as nossas salas estão sendo adaptadas para o processo virtual, estamos criando centros digitais, estamos conveniando com empresas para o fornecimento de equipamentos, a preço de custo”, conta.
Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro
PJe uniformiza processos eletrônicos
|Nosso artigo publicado no CONJUR
O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um programa de computador denominado PJe – Processo Judicial Eletrônico – fruto do aperfeiçoamento da experiência de alguns tribunais federais que utilizavam rotinas informatizadas em seus processos de gestão judiciária.
Trata-se de um sistema de padrão aberto, que dispensa o pagamento a desenvolvedores de software, sendo livre para acesso e implementação por qualquer tribunal.
Em razão de sua característica de interoperabilidade é capaz de se comunicar e interagir com outros sistemas de informação, o que significa que transita em todas as instâncias e entre diversos tribunais.
Segundo o CNJ o objetivo principal é ‘manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho’.
O fato que mais importa à advocacia é o anúncio de que se pretende adotar uma solução única para todos os tribunais.
Concretizada essa previsão será o fim da chamada “torre de babel eletrônica”, que obriga conhecimento específico do profissional da advocacia para conseguir exercer seu ofício e peticionar em cada um dos diversos sistemas informatizados em funcionamento no país: Projudi, PEJ, e-Jur, e-SAJ, Suap, e-DOC, e-Proc, e outros tantos …
Em que pese o incentivo da adoção do processo judicial informatizado e as consequentes práticas processuais à distância, não se pode considerar exatamente uma tarefa fácil sua concretização para os usuários.
A pluralidade de sistemas informatizados em funcionamento, com customização própria, obriga que o profissional da advocacia detenha conhecimento específico sobre o funcionamento de cada um deles, já que se suportam em sistemas operacionais distintos, em diversos navegadores e versões diferenciadas, além de famílias de aplicativos e softwares, além dos limites de transmissão pré-determinados, como se exemplifica:
A transmissão de petições e documentos deve obrigatoriamente obedecer ao formato portátil para documentos, o PDF. Porém, antes de instalar esse programa o advogado deve consultar a ‘preferência’ de cada Tribunal: Cute PDF Writer, PDF Creator, PDF995, PDF ReDirect, Adobe Acrobat.
O certificado digital do advogado somente estará pronto para uso após a instalação em seu equipamento da cadeia de certificação da ICP-Brasil, do programa SafeSign do dispositivo criptográfico, assim como do driver da leitora de seu smartcard. Mas, antes de realizar tais tarefas, é necessário conhecer a versão de seu sistema operacional – 32 ou 64 bits – pois a instalação incorreta inviabiliza o uso do certificado digital.
Os Tribunais adotam tanto a assinatura eletrônica – identificação mediante login e senha – quanto a assinatura digital dos usuários do sistema. Nessa última hipótese o sistema pode requerer sua autenticação tanto no acesso ao Portal, quanto ao final do peticionamento.
Por outro lado, os limites de transmissão pré-determinados exigem que o advogado conheça os softwares o suficiente para diminuir o ‘tamanho’ de suas petições criadas no editor de texto, assim como aprenda a ‘tratar’ a digitalização de documentos em papel. Essa habilidade é imprescindível para o peticionamento eletrônico, pois uma única petição de 415 Kbytes, se converte em 914 Mbytes em PDF e alcança 1.220 kbytes após a aplicação do assinador do Tribunal.
Em relação as intimações por meio eletrônico, alguns sistemas as realizam pelo Diário de Justiça Eletrônico e outros através do próprio Portal.
Como visto não são poucas ou desprezíveis as dificuldades enfrentadas pelos usuários externos dos sistemas informatizados adotados no país.A fim de que não se eternize a constatação de que o Poder Judiciário é um arquipélago formado por diversas ilhas, a utilização de um sistema nacional como o PJe é bem vindo e celebrado por todos os operadores do Direito.
Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira é advogada de Barros Ribeiro Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito e TI da OAB-RJ.
Curso Processo Eletrônico na Escola Judicial do TRT da 1ª Região
A convite da Escola Judicial do TRT da 1ª Região realizamos o Curso de Processo Eletrônico para magistrados e serventuários.
Escola Judicial encerra palestra sobre Processo Judicial Eletrônico
Nesta segunda-feira (4/7), o desembargador Cesar Marques Carvalho, assessor da Presidência e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, apresentou, na Escola Judicial do TRT/RJ, a parte final da palestra sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), enfocando o aspecto legislativo da implantação do sistema.
O desembargador abriu a palestra lembrando as mudanças ocorridas na Justiça do Trabalho: O processo eletrônico altera a maneira de realizar, por exemplo, a juntada de uma petição. O servidor deverá ser mais especializado e capacitado para utilizar o sistema”.
A palestra contou com a participação do advogado Walter Capanema, integrante da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ. Ele citou atos e leis que prepararam o caminho para o PJe e tornaram possível a implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Segundo Capanema, tudo poderá ser executado pelo PJe, como, por exemplo, o envio de petições e recursos, além dos demais atos processuais, desde que o usuário possua certificação digital. ‘O processo eletrônico será acessado a partir do Portal do Tribunal. Do mesmo modo, o magistrado poderá efetuar despachos pela internet’, afirmou ele.
O palestrante mencionou ainda que o PJe elimina a necessidade de armários e gavetas, funcionando como um verdadeiro ‘balcão virtual’.
Esteve presente ao evento a advogada Ana Amelia Menna Barreto. A também integrante da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ proferiu a parte inicial da palestra sobre Processo Judicial Eletrônico, no dia 27/6.
Prestigiaram a palestra o desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Sedi, e a desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, diretora do Centro Cultural e presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA) do TRT/RJ.
Curso sobre peticionamento eletrônico na OAB/RJ capacita 2 mil advogados em um dia
22/06/2011 – O auditório da Seccional da OAB/RJ, lotado entre 9h a 19h, totalizando cerca de 900 pessoas, e os 1.142 mil acessos a link de transmissão ao vivo nesta terça-feira, dia 21, são mais uma prova de que os advogados não se cansam de aprender sobre os novos processo digitais no Judiciário.
O curso, que desde o início do ano percorre o estado e que no último fim de semana foi ao Acre, já capacitou mais de dez mil colegas, incluindo os que acessaram as aulas ao vivo ou editadas no Portal da OAB/RJ. No próximo dia 2, será a vez de Vassouras e Angra dos Reis receberem as aulas.
A aula gratuita desta terça, realizada na sede da OAB/RJ, foi ministrada em dois turnos pelos professores Walter Capanema e Ana Amélia Barreto, que, com explanações e demonstrações práticas, abordaram a Lei do processo eletrônico, o peticionamento nos tribunais e a certificação digital.
A iniciativa é uma parceria da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, da Caarj e da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Acesse o ÁLBUM DE FOTOS
Aula da Manhã – Prof. Walter Capanema
Aula da Tarde – Prof. Ana Amelia Menna Barreto
Clique AQUI para ver a agenda de aulas
Fonte: Redação da Tribuna do Advogado
OAB/RJ leva curso de capacitação digital ao Acre
A pedido da Seccional da Ordem no Acre, a OAB/RJ enviou uma equipe àquele estado para ministrar um curso de capacitação em certificação digital e peticionamento eletrônico aos advogados locais. Com duração de dez horas, o curso teve lugar nos dias 17 e 18 de junho e lotou o auditório da OAB/AC, beneficiando 350 colegas.
A equipe da OAB/RJ que viajou ao Acre foi composta por Ana Amelia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, e dois funcionários da Seccional, João Luiz Couto e Luís França.
As aulas tiveram um caráter não só teórico, mas também prático. Enquanto Ana Amelia encarregou-se da explanação geral, João e Luís França, com dois computadores, orientavam os advogados sobre como fazer a certificação digital, a instalação dos programas necessários para o peticionamento ao Judiciário do Acre e a preparação dos documentos para envio.
Este último aspecto é fundamental porque não basta escanear os documentos e enviá-lo, pois os tribunais não recebem arquivos muito pesados (o TST, por exemplo, aceita apenas os que têm menos de dois mega-bites). Assim, é preciso que eles estejam compactados para o envio.
No Acre, a equipe da OAB/RJ foi, ainda, obrigada a adaptar as aulas que tem ministrado no Rio, pois os sistemas informatizados utilizados pelo Judiciário no Acre são diferentes dos adotados no Estado do Rio. Para tal, Ana Amélia visitou as sedes da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça em Rio Branco para conversar com os técnicos e colher elementos para a adaptação.
Segundo advogados locais, o curso foi de grande valia. Ao final da última aula, os representantes da OAB/RJ foram aplaudidos de pé. E o presidente da Seccional do Acre, Florindo Silvestre Poersch, não poupou elogios.
“A experiência não poderia ter sido mais útil. Vou, inclusive, solicitar ao meu colega Wadih Damous, presidente da OAB do Rio, que o curso seja novamente oferecido no Acre para colegas que não puderam estar conosco nestes dias. Já temos uma lista de espera de mais de cem advogados”, disse ele, que no mesmo dia telefonou para Wadih agradecendo a ajuda prestada.
Cursos semelhantes já foram oferecidos diretamente em todo o Estado do Rio a oito mil advogados e continuam sendo ministrados. Outros oito mil já os acompanharam ao vivo, pelo site da Seccional na internet.
Da redação da Tribuna do Advogado
Lançamento da versão nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE
O Conselho Nacional de Justiça lançará no próximo dia 22 de junho em Brasília a versão nacional do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico, o PJE.
O CNJ aposta na adoção generalizada do PJE pelo Poder Judiciário.
O TRT/MT foi escolhido para testar a versão piloto do sistema.
Conheça o PJE acessando o Manual AQUI
Assista o Curso de Capacitação em Processo Eletrônico da OAB/RJ
A OAB/RJ disponibiliza em seu site os vídeos das 6 horas do Curso de Capacitação em Certificação Digital e Processo Eletrônico. Assista AQUI
400 colegas no auditório e mais de 2 mil acessos a link
O auditório da OAB/RJ ficou pequeno para os advogados que dedicaram seu sábado ao aprendizado do processo eletrônico e da certificação digital. Orientados pelos professores Ana Amelia Menna Barreto, Bruno Aronne e Alexandre Mattos, cerca de 400 colegas foram informados sobre a legislação em torno do assunto e sobre a publicidade dos processos nos novos meios. Enquanto isso, o link para a transmissão on-line ao vivo da aula contabilizava mais de 2 mil acessos.
O advogado Benito Juarez Teixeira Lopes, de 69 anos, que participou da primeira parte do evento e integrou o treinamento prático oferecido à tarde, elogiou a iniciativa e afirmou que solicitou, já nesta segunda-feira, dia 11, sua certificação digital. “Saquei o boleto e, como orientado, estou aguardando 48 horas para agendar a visita aos postos”. Devido ao volume de informações, Teixeira sugeriu que edições futuras do curso fossem divididas em duas ou três aulas. “Facilitaria a assimilação”, argumentou.
Seguindo uma tendência dos últimos eventos realizados pela OAB/RJ, o curso, que terminou às 17h, foi transmitido pela internet em link que ficou disponível no site da Seccional, em sua página no Facebook e em sua conta no Twitter. A iniciativa mereceu comentários dos colegas nas redes sociais, que aguardam, agora, o endereço para acesso permanente à aula – previsto para ir ao ar até o fim desta semana.
O presidente da Seccional, Wadih Damous, que acompanhou o curso e fez a palestra de abertura, falou sobre a importância de se incluírem todos os colegas nos procedimento digitais do Judiciário. “É papel da OAB/RJ auxiliar os profissionais de Direito nesta nova etapa da Justiça brasileira“, afirmou.
Nas oficinas práticas, ministradas após as 13h, os alunos puderam optar por testar o peticionamento em uma das esferas do Judiciário, dividido entre a Justiça comum, Federal e do Trabalho.
Da redação da Tribuna do Advogado
