abril 19, 2011 por em Justiça Digital
Relatório do IPEA desmistifica dogma: informatização não é instrumento eficaz para melhorar desempenho do Poder Judiciário
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apresentou Comunicado sobre o estudo: Custo Unitário do Processo Fiscal na Justiça Federal – Variações relevantes.
O Comunicado 87 – segunda parte do estudo sobre o Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal – revela que se ‘informatiza a burocracia’!
Apesar do resultado encontrado poder ser conseqüência da baixa presença de autos digitais e virtuais na amostra, o ESTUDO alerta que ‘não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto esperado sobre o processamento das ações’.
Importantes dados sobre a informatização
. A informatização do processo judicial não se mostrou um instrumento eficaz para a melhoria do desempenho do Poder Judiciário: não foi encontrado no estudo qualquer variação significativa de desempenho entre as varas de autos físicos, digitais ou virtuais.
.Isto porque o processo de ‘virtualização’ não se fez acompanhar das indispensáveis mudanças organizacionais, assim como treinamento adequado de serventuários.
. Ocorreu tão somente mera mudança de suporte – físico para o digital – sem qualquer resultado em termos de melhoria do desempenho: repetem-se as práticas do processamento em papel nos procedimentos digitais.
Íntegra do Comunidado IPEA nº 87
Matéria relacionada: Ipea avalia a organização da Justiça Federal e regional
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TJ/RJ cria Central de Indexação para processos digitais
A medida em que avança o processo eletrônico no TR/RJ novas atividades são criadas a partir da experiência de campo.
Agora foi criada a Central de Indexação, serventia responsável pela conferência da digitalização dos processos eletrônicos criminais da 2ª Instância.
Os processos judiciais já tramitam por meio eletrônico nas Câmaras Criminais: os autos da primeira instância são digitalizados e enviados para a segunda instância.
O crescente volume de processos dificultou o trabalho da 2ª Vice-Presidência de conferência das peças digitalizadas incorporadas aos autos eletrônicos.
A Central de Indexação passará a realizar esse trabalho de conferência, elaborando um índice indicativo da localização de todas as peças processuais, para somente após encaminhar os autos digitais ao relator designado.
Leia as matérias:
TJRJ inaugura a Central de Indexação
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugurou hoje, dia 14, a Central de Indexação. A nova serventia, que faz parte da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), será responsável pela conferência da digitalização dos processos eletrônicos criminais da 2ª Instância, a fim de corrigir eventuais erros, e pela indexação de documentos.
“Essa é mais uma iniciativa pioneira do TJ que pretende tornar mais ágeis os processos criminais. A central tornará mais fácil o trabalho dos desembargadores, o que proporcionará um grande ganho para nossa atividade”, ressaltou o presidente do TJRJ.
O juiz auxiliar da Presidência Gilberto Abdelhay também proferiu algumas palavras e destacou a importância da nova serventia. “Será a primeira experiência para ampliar o processo de virtualização da Justiça”, disse.
Criada pelo Ato Normativo nº 7/2001, publicado ontem, dia 13 de abril, a central, após a indexação, conferência e virtualização, remeterá os processos à 2ª Vice-Presidência para autuação e distribuição dos mesmos, que passarão a tramitar exclusivamente por meio eletrônico na 2ª Instância Criminal. A serventia também identificará as peças digitalizadas utilizando o padrão mínimo de indexação, relacionado no Ato.
Também estiveram presentes na inauguração o 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira e o desembargador Luiz Felipe Francisco. A Central de Indexação, que contará com 12 estagiários de Direito e quatro servidores, está localizada no 2º andar do Fórum Central, sala 211, corredor B, lâmina I.
TJ-RJ inaugura central para virtualização de ações criminais
Do Jornal do Commercio
Presidente do TJ-RJ inaugura Central de Indexação, que será responsável por melhorar o processo de virtualização das ações criminais, que tramitam de forma na 2ª instância, mas ainda na 1ª instância.
O trabalho dos desembargadores que atuam nas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) será facilitado com o início do funcionamento da Central de Indexação, inaugurada nesta quinta-feira pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. A nova serventia, que faz parte da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), será responsável por melhorar o processo de digitalização dos processos criminais, que tramitam de forma eletrônica na 2ª instância.
Atualmente, as ações criminais têm tramitação virtual no TJ-RJ, mas elas ainda são de papel na 1ª instância. Dessa forma, quando um recurso que questiona uma decisão do juiz da 1ª instância é protocolado, uma empresa terceirizada digitaliza o processo de papel e encaminha o arquivo para a 2ª Vice-Presidência do tribunal, responsável pela distribuição entre os desembargadores das câmaras criminais.
Em novembro do ano passado, a 2ª Vice Presidência distribuiu 1.168 processos eletrônicos para os desembargadores, número que subiu para 1.817 no mês seguinte, saltou para 2.289 em fevereiro deste ano e ficou em 2.543 em março. O alto volume de ações que chegam à 2ª Vice-Presidência do tribunal dificultou o trabalho dos servidores, que eram responsáveis por conferir o processo digitalizado, indicar para os desembargadores onde poderiam ser encontradas partes específicas da ação e ainda distribuílas para as câmaras criminais.
“A 2ª Vice Presidência vinha fazendo o trabalho que será feito pela Central de Indexação, mas não de forma padronizada, o que dificultava o trabalho dos desembargadores e provocava uma série de reclamações”, conta o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Gilberto Abdelhay.
Agora, antes de ser enviado para a 2ª Vice Presidência, o processo eletrônico será validado pelos servidores e estagiários da central – que contará com 12 estagiários de direito e quatro servidores. Eles vão verificar se todas as páginas do processo em papel foram digitalizadas e criarão um índice no processo que indique a localização exata de partes da ação, como a denúncia, a defesa prévia, o interrogatório do acusado, o conteúdo das audiências, o depoimento das testemunhas, a sentença e o recurso.
Só depois disso os processos serão encaminhados para a 2ª Vice Presidência, para que seja feita a distribuição. “O novo procedimento vai facilitar a consulta dos desembargadores ao processo e vai agilizar a prestação jurisdicional”, ressaltou Abdelhay. “Será a primeira experiência para ampliar o processo de virtualização da Justiça”, disse.
Durante a solenidade, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos confidenciou que “andava se esquivando dos desembargadores das câmaras criminais que estavam reclamando do antigo sistema”. “Essa é mais uma iniciativa pioneira do TJ-RJ, que pretende tornar mais ágeis os processos criminais.
A central tornará mais fácil o trabalho dos
Também estiveram presentes na inauguração o 2º vicepresidente do TJ-RJ, desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz, o 3º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira e o desembargador Luiz Felipe Francisco.
A Central de Indexação está localizada no 2º andar do Fórum Central, sala 211, corredor B, lâmina I.
STF: 1ª Turma divulga pauta de julgamentos na Internet
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inova e começa a divulgar sua pauta de julgamentos no portal da Corte na Internet. A iniciativa vai facilitar muito o acesso de advogados e partes interessadas aos processos que deverão ser julgados pelos cinco ministros que compõem a Turma.
A Primeira Turma do STF é presidida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que idealizou e implantou essa divulgação. A Turma é composta também pelos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O novo link para acesso à pauta da Primeira Turma do STF pode ser acessado na página da internet do STF em busca semelhante à feita para localizar a pauta do Plenário. Na opção “Processos”, escolher “Pauta de Julgamentos”, opção “Calendário” e selecionar “Terça-feira”.
CNJ doa R$ 180 milhões em equipamentos de informática
Já a entrega de microcomputadores, no-breaks e scanners aos tribunais estaduais só será feita depois de concluída a auditoria, a cargo do controle interno de cada tribunal, para verificar se os equipamentos doados anteriormente estão sendo bem utilizados. O prazo para conclusão das auditorias vai até o final de março.
As doações fazem parte do Projeto de Modernização Tecnológica do Judiciário, que visa ao nivelamento tecnológico de todos os tribunais. Neste ano, o CNJ entregará aos tribunais R$ 68 milhões em equipamentos de informática, totalizando R$ 180 milhões investidos desde o início do programa. Os equipamentos para distribuição em 2011 foram adquiridos em 2010. Outros R$ 33 milhões estão reservados no orçamento deste ano para tecnologia da informação e comunicação.
De acordo com Declieux Dantas, os servidores de alta disponibilidade, que estão sendo doados, já vêm com licença de virtualização, um recurso que permite multiplicar por dez a capacidade de processamento de cada máquina e reduz o consumo de energia.
A próxima etapa prevê a doação de 28 mil computadores, 23,2 mil no-break e 11,2 mil equipamentos scaners. Todos esses equipamentos foram adquiridos em licitações realizadas no ano passado para atender a necessidade do Poder Judiciário, principalmente da Justiça dos estados. Dos 28 mil computadores, 16 mil vão para os tribunais estaduais.
De acordo com informações dos próprios tribunais, o Judiciário precisa neste ano de 33 mil novas máquinas, considerando a necessidade de equipamentos para novos servidores e o envelhecimento do parque tecnológico.
O apoio do CNJ à informatização dos tribunais visa preparar o Judiciário para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), um processo de automação que vai revolucionar o Judiciário, na avaliação do conselheiro Walter Nunes. Os computadores adquiridos pelo CNJ já vêm com entrada para duas telas, o que é essencial para o PJE (uma tela para leitura e outra para escrever).
Agência CNJ de Notícias
Espaço Aberto discute conquistas e avanços da Justiça Brasileira
A informatização do Poder Judiciário foi tema do programa Espaço Aberto.
Alexandre Garcia entrevista o ex-presidente TJ/RJ, a Presidente do TRT do Acre e Rondônia e o Presidente do TRF da 5ª Região.
Assista AQUI o vídeo
STJ inicia malote digital
O Superior Tribunal de Justiça inicia a utilização do Malote Digital para comunicação entre órgãos da Administração Judiciária.
O sistema foi instituído pela Resolução n. 100/2009, do CNJ, para servir de meio de troca de comunicações oficiais eletrônicas entre o próprio CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o STJ e os demais tribunais integrantes das justiças federal, estadual e distrital, bem como das justiças especializadas. O sistema não é destinado ao uso de advogados.
Ao chegar por malote eletrônico ao STJ, o documento administrativo será encaminhado à unidade a que se destina por meio do sistema de tramitação de processos administrativos do Tribunal. Caso o documento seja judicial, receberá tratamento equivalente ao de uma petição. Isso deverá facilitar, por exemplo, o trabalho dos ministros relatores em atividades como a solicitação de informações sobre o processo aos tribunais de origem, o que agora poderá ser feito por meio eletrônico.
Para a operacionalização do sistema no âmbito do STJ, foram cadastradas duas unidades organizacionais – Protocolo Administrativo e Protocolo de Petições – que serão responsáveis pelo recebimento, triagem e encaminhamento dos documentos na nova aplicação. A ferramenta também é mais uma iniciativa que contribui para a redução do uso de papel no Tribunal.
Fonte: STJ
TJ de Mato Grosso adota Malote Digital
O Malote Digital foi adotado pelo Poder Judiciário com a finalidade de promover economia, celeridade e eficiência na comunicação oficial por meio eletrônico.
A Resolução 100/2009 do CNJ define o Sistema Hermes como o conjunto de módulos de sistemas computacionais com finalidade de organização, autenticação e armazenamento de comunicações recíprocas entre as Unidades Organizacionais do Poder Judiciário Nacional.
O Malote Digital do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será utilizado entre os setores internos da Instituição, assim como por magistrados e servidores, para o envio e recebimento de ofícios e comunicações internas. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, encarregado do projeto, explicou que o sistema também será utilizado para expedição e devolução de cartas precatórias entre juízos de tribunais diversos. “Ações em conjunto entre a equipe da Corregedoria, Departamento Administrativo do TJMT e o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância reforçarão a utilização do sistema, que já foi bastante testado”, informou. Segundo o magistrado, de forma a proporcionar ainda mais segurança à utilização dessa ferramenta, será obrigatória a utilização de arquivos em PDF, com código numérico, marca d’água e assinatura digital.
TJ/RJ e TJ/BA firmam convênio de cooperação tecnológica
Os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e Bahia assinaram Termo de Cooperação Tecnológica nas atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados.
O TJ do Rio utiliza sistema informatizado próprio e considero seu Portal do processo eletrônico um dos mais simples e organizados para os advogados.
Mas quando será que a OAB será incluída de forma sistêmica nesse processo de implantação do processo eletrônico?
Como funciona o Programa Fidelis para gravação de Audiência
O último Premio Innovare premiou o Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, pela adoção do PROGRAMA FIDELIS, tecnologia adotada pela Justiça Trabalhista para agilizar processos, através da gravação audiovisual de audiências que dispensa o registro escrito.
Resgate do princípio da oralidade!
TJ/RJ lança selo digital para fiscalização dos atos extrajudiciais virtuais
A Corregedoria do TJ/RJ cria o Selo Digital, chancela digitalizada de fiscalização e controle dos atos digitais.
O serviço será implantado inicialmente nos Cartórios de Protestos de Títulos da Capital.
Segundo o desembargador Antonio Azevedo, é mais um passo que a Corregedoria está dando, no sentido de tornar cada vez mais moderna a prestação jurisdicional em nosso Estado, e para que o Tribunal de Justiça do Rio continue sendo um dos melhores do país”, afirmou. Ele disse também que o projeto é um dos vários desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça na busca sempre de um melhor aperfeiçoamento e atualização da nossa justiça.
O novo sistema permitirá que o ato extrajudicial (por exemplo, um protesto de título) seja lavrado pelo usuário de forma virtual, ao qual será acrescido o selo digital criado e assinado pelo software do Tribunal de Justiça do Rio. O arquivo poderá ser visualizado por meio de software que possibilitará a consulta do selo digital utilizado e a validação das assinaturas digitais.
“O selo digital irá modernizar os mecanismos de controle e fiscalização dos atos notariais e registrais, além de preencher importante lacuna que ocorre na evolução dos atos praticados pelos serviços extrajudiciais no campo virtual, permitindo assim, que determinados atos extrajudiciais possam ser praticados de forma eletrônica, sem comprometer a ação fiscalizadora da Corregedoria Geral da Justiça”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Sergio Ricardo de Arruda Fernandes.
O projeto piloto foi desenvolvido pela equipe de magistrados e funcionários da Corregedoria Geral da Justiça, com apoio da DGTEC (Diretoria Geral de Tecnologia da Informação) do TJ do Rio, em especial dos juízes auxiliares Sergio Ricardo de Arruda Fernandes e Valéria Pachá, além dos diretores Marcelo El-Jaick, da DIMEX (Divisão de Monitoramento Extrajudicial) e Maria Angélica Saraiva, da DIFEX (Divisão de Fiscalização).
