Justiça Trabalhista: volta ao papel

A importante denuncia da OAB/RJ sobre o apagão do processo eletrônico na Justiça Trabalhista – emitido através de comunicado oficial – demonstra que urgentes providências devem ser tomadas.

O certo é que a Justiça Trabalhista, até o presente momento, ainda não conseguiu implantar o processo eletrônico.

O novo sistema PJ-e está funcionando em caráter piloto, em pouquíssimas Varas e Estados.

Por enquanto, o peticionamento eletrônico ocorre exclusivamente através do sistema informatizado do e-DOC. Trata-se de um sistema de uso facultativo, enquanto não generalizada a virtualização do processo.

Por outro lado diversos TRTs, como o do Rio de Janeiro, revogaram a Lei do Fax, decidindo não mais disponibilizar aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições.

Em assim sendo, os titulares da nova versão do certificado digital serão obrigados a voltar ao papel, pois somente podem se valer do protocolo tradicional para entrega de sua petição …