fevereiro 16, 2011 por em Cliques
O vai-e-vem dos Projetos de Lei no Congresso Nacional
Ao final de cada legislatura todos os projetos de lei são arquivados, para , por anos consecutivos serem …. desarquivados!
E assim caminha – a passos bem lentos – nosso processo legislativo. Já desisti de acompanhar a tramitação ….
Alguns exemplos dos PLs desarquivados:
PL-07120/2002 – Determina a adoção, pelo Poder Público, de sistemas abertos, na oferta de facilidades e na prestação de serviços públicos por meio eletrônico.
PL-00044/2003 – Proíbe empresas operadoras de telefonia celular, impor limite de tempo para utilização de cartões pré-pagos.
PL-06842/2002 – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de ligação interurbana entre localidades distantes menos de trinta quilômetros entre si.
PL-05786/2001 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgão e entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone, de disponibilizar discagem direta gratuita e dá outras providências
PL-06771/2006 – Estabelece parâmetros para os conceitos de “Área Local” e de “Área com Continuidade Urbana”, do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
PL-06593/2006 – Dispõe sobre a proibição de operadoras de telefonia celular enviar “Torpedos” promocionais sem autorização de seus clientes.
PL-05903/2005 – Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust para a implantação do serviço de acesso à Internet aos cidadãos pelos municípios.
PL-05864/2005 – Proibe a cobrança do tempo em espera das chamadas telefônicas feitas para os serviços de atendimento ao consumidor das prestadoras de serviços de telefonia.
PL-05853/2005 – Regulamenta o uso dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone ou outros meios de comunicação eletrônica.
PL-05525/2005 – Obriga as empresas prestadoras de serviços manterem postos de atendimento aos consumidores e dá outras providências.
PL-05515/2005 – Dispõe sobre o detalhamento das contas telefônicas nos sítios da Internet das prestadoras de serviço telefônico.
PL-05131/2005 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terminais de telefonia móvel para portadores de deficiência visual.
PL-04861/2005 – Dispõe sobre o direito do usuário do serviço móvel pessoal de acessar e consultar no visor de sua estação móvel os valores das tarifas, preços e demais encargos decorrentes do seu contrato de prestação de serviço móvel pessoal.
PL-04756/2005 – Obriga as operadoras de telefonia celular móvel a emitir demostrativos detalhando as ligações cobradas dos usuários de celular pré-pago, especialmente os custos e a duração de cada uma, bem como os tributos incidentes.
PL-04423/2004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre tempo estimado de espera e posição na fila em chamadas telefônicas com atendimento automático.
PL-04318/2004 – Fixa em sessenta segundos o tempo máximo de espera no sistema telefônico 0800, de atendimento a consumidores.
PL-04312/2004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a discriminarem em suas contas, todas as chamadas efetuadas com data, número, hora e tempo de conversação.
PL-04275/2001 – Dispõe sobre a adoção de sistemas e programas de computador abertos pelos órgãos da Administração Pública Federal.
PL-03830/2004 – Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos pulsos gastos pelo consumidor, e dá outras providências.
PL-03789/2004 – Obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado a utilizarem tarifação local para ligações telefônicas originadas e terminadas em um mesmo município.
PL-03545/2004 – Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – e dá outras providências.
PL-03213/2004 – Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para proibir o comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos pela Internet.
PL-02269/1999 – Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.
PL-03051/2000 – Determina a preferência a sistemas e programas abertos na aquisição e uso de programas de computadores pelos órgãos da Administração Pública Federal.
PL-03232/2000 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que a modalidade leilão possa ser estendida às aquisições de bens e serviços da Administração e dá outras providências.
PL-03400/2004 – Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, criando obrigações às prestadoras do serviço telefônico, fixo ou móvel, e dá outras providências.
PL-00473/2003 – Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.
PL-00757/2003 – Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.
PL-02152/2003 – Determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas federais
PL-02387/2003 – Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, e dá outras providências.
PL-02404/2003 – Proíbe a comercialização de produtos e serviços através de ligação telefônica.
PL-02417/2003 – Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.
PL-02766/2003 – Proibe o envio de mensagens de texto em celulares sem prévia autorização do usuário e dá outras providências
PL-03057/2004 – “Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”