setembro 20, 2011 por em Processo eletrônico
OAB/SP e TJ firmam Convênio para digitalização
A obrigação de disponibilizar equipamentos de digitalização e acesso à internet é do Poder Judiciário, de acordo com a Lei 11.419/2006.
E o CNJ já decidiu que enquanto não disponibilizados tais equipamentos o Tribunal não poderá instituir a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico.
A OAB pode e deve auxiliar os advogados, mas não é dela a obrigação!
O TJ/RJ terceirizou o serviço de digitalização e cobra pelo mesmo.
A OAB/RJ está aparelhando todas as subseções, salas nos fóruns e escritórios compartilhados com computadores, acesso à internet e scanners. Com todos os programas dos tribunais instalados nos equipamentos e máquinas leitoras do certificado digital disponíveis, o advogado carioca tem à sua disposição todas as ferramentas para realizar o peticionamento eletrônico.
OAB/SP E TJ FIRMAM CONVÊNIO PARA VIABILIZAR CENTRAL FACILITADORA
“Estamos buscando soluções no sentido de propiciar a inserção digital do advogado no processo eletrônico e facilitar ao máximo essa passagem do papel para o virtual . Com essa Central Facilitadora voltada ao advogado, inicialmente implantada no Foro do Butantã e depois no Nossa Senhora do Ó e nos demais foros digitais do Estado, estaremos contribuindo para que o processo digital seja uma realidade”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, tem expectativa positiva sobre as Centrais Facilitadoras: “Com o suporte que a própria OAB SP está dando ao advogado será muito mais fácil a atualização nesse novo sistema eletrônico de processo. Este convênio significa que o Tribunal proverá a sala, o material e a Ordem prestará a assistência necessária ao advogado”, ressaltou.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário Bandeirante registrou no ano passado 1% de ações ajuizadas virtualmente. Para Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, “isso pode parecer pouco, mas não é se levarmos em conta o volume de processos de São Paulo, que totalizam quase 50% dos que tramitam no país. A informatização dos processo é mais fácil para o Tribunal que possui 1 milhão de autos do que para aquele com 20 milhões de feitos”, ressalta Costa.
Fonte: OAB/SP