março 28, 2011 por em Cliques
STJ: Possível penhora online do saldo total de conta corrente conjunta
É possível a penhora online do saldo total de conta-corrente conjunta para garantir a execução fiscal, ainda que apenas um dos correntistas seja o responsável pelo pagamento do tributo.
Os titulares da conta são credores solidários dos valores nela depositados, solidariedade estabelecida pela própria vontade deles no momento em que optam por essa modalidade de depósito.
Negado provimento ao recurso especial do ex-marido da devedora, com quem ela mantinha a conta-corrente.
Precedente citado do TST: AIRR 229140-84.2008.5.02.0018, DJe 3/2/2011. REsp 1.229.329-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/3/2011 – Segunda Turma
