TSE: Desafio das mídias sociais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha da VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto Palavra Aberta. O tema debatido nesta edição da conferência é “Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão”.

Em relação ao uso das novas mídias sociais e da internet nas campanhas eleitorais, a presidente do TSE afirmou que esse é um dos maiores desafios que enfrentará durante as Eleições 2012. Isso porque a legislação acerca dessas novas mídias ainda precisa ser aperfeiçoada, bem como a jurisdição eleitoral sobre o tema.

Nesse sentido, ela lembrou que o papel da Justiça Eleitoral é interpretar as leis e que esse é um “processo de construção jurisprudencial para que a legislação seja aplicada de acordo com a finalidade que foi por ela buscada, ou seja, garantir cada vez mais informações claras, informações amplas e que possam ser dadas a todos os cidadãos que queiram participar”.

Segundo a ministra, “a Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade”.

Ela lembrou ainda que o dever da Justiça Eleitoral é fazer com que excessos, abusos de poder econômico ou político, fraudes ou qualquer forma de corrupção recebam todo o rigor para que não aconteçam.

A ministra finalizou ao dizer que essa é a única forma de atuação do TSE e que o Tribunal não vai judicializar campanhas eleitorais. “Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que quer e isso será respeitado. Cidadania se exerce com liberdade de expressão”, asseverou.

Fonte: TSE