Como funciona o Programa Fidelis para gravação de Audiência

O último Premio Innovare premiou o Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, pela adoção do PROGRAMA FIDELIS, tecnologia adotada pela Justiça Trabalhista para agilizar processos, através da gravação audiovisual de audiências que dispensa o registro escrito.

Resgate do princípio da oralidade!

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Sistema de gravação de audiência do TRT 9

O sistema FIDELIS de gravação de audiências do TRT do Paraná bem poderia ser importado por outros TRTs !

Agradeço ao Pepe a informação!

NOTA TRT PARANÁ

O sistema Fidelis de gravação de audiências, desenvolvido pela Justiça do Trabalho do Paraná e em utilização em algumas varas do Trabalho do Estado (9ª, 17ª e 21ª de Curitiba, 6ª de Londrina, 5ª de Maringá e a de Pato Branco, tem despertado interesse de outros órgãos da Justiça do Brasil pela facilidade e agilidade que proporciona ao andamento das audiências.

Nesta terça-feira, 24 de agosto, representantes do Tribunal de Justiça do Pará visitaram o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para conhecer como funciona o Fidelis. “O sistema da Justiça do Trabalho do Paraná foi indicado pelo Conselho Nacional de Justiça e conhecendo de perto o funcionamento do Fidelis constatamos que atende bem ao nosso trabalho”, constatou o juiz auxiliar da presidência do TJ do Pará, Charles Menezes Barros.

Para o analista da área de Tecnologia da Informação do TJ do Pará, Evandro Lelis, a cooperação entre os Tribunais na utilização dos sistemas desenvolvidos é importante. “Ao implantarmos em nosso tribunal sistemas como este, podemos adequá-los às nossas necessidades, e essa troca traz benefícios a todos”, enfatizou.

Na tarde desta terça-feira eles assistiram às gravações de audiências na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, pioneira na implantação do Fidelis pelo juiz Eduardo Milléo Baracat.

A ferramenta surgiu da necessidade de se examinar e recuperar com mais rapidez trechos específicos dos depoimentos das audiências. Ao gravar os depoimentos, o Fidelis organiza o registro oral, separando os trechos pela qualificação do depoente (como autor, preposto, testemunha do autor e testemunha do réu), por assuntos e subtemas (liberação de guias, horas extras, FGTS e insalubridade, por exemplo).

As gravações das audiências são disponibilizadas aos advogados na página do TRT-PR, o que agiliza o acompanhamento dos processos. Para ter acesso aos arquivos, o advogado deve possuir assinatura eletrônica, com certificação digital. “Com esse sistema, via internet, os profissionais da advocacia não precisam sair de seus escritórios ou utilizar mídias gravadas para ter acesso aos arquivos das audiências. Também não há necessidade de assistir a toda a gravação, pois o sistema permite consulta por trecho de interesse”, ressalta o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, presidente da Comissão de Informática do Tribunal.

O sistema foi entregue, no ano passado, ao TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para distribuição a outros tribunais.

TJRJ fará registro audiovisual de audiências

O presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter se reuniu com os juízes das Varas Criminais da Capital para discutir o cronograma de instalação do sistema de gravação eletrônica de audiências. O projeto, que será estendido a todas as varas do Estado até o fim do ano, terá início no próximo dia 16.

Uma das razões para a adoção do registro audiovisual das audiências é a necessidade de imprimir rapidez e segurança na realização do interrogatório de testemunhas. Segundo o juiz Fábio Porto, juiz auxiliar da presidência do TJ e um dos responsáveis pelo projeto, o uso desta ferramenta reduzirá sensivelmente o tempo de duração das audiências.

“Não tenho dúvida que o emprego do registro audiovisual irá reduzir o tempo de duração das audiências, já que o sistema evitará a digitação e a repetição do que foi dito pelas partes. A utilização desta nova tecnologia permitirá que a reprodução dos atos processuais seja feita de forma mais precisa, eficiente e célere”, afirmou o magistrado.

O desembargador Luiz Zveiter destacou também, durante o encontro, a importância do registro audiovisual. Para o magistrado, além de acelerar o tempo das audiências, o uso deste sistema trará aos autos, com fidelidade, as declarações prestadas em juízo.

“O uso de tecnologias como essa corresponde a uma garantia para os juízes e para o próprio Poder Judiciário, uma vez que todas as declarações dadas em juízo estarão devidamente registradas de forma fiel. Ao adotarmos a mídia eletrônica como mecanismo preferencial da prática dos atos processuais, conforme estabelece a Lei 11419/2006, também estaremos reduzindo o tempo de duração da tramitação do processo e contribuindo para a prestação de uma Justiça muito mais célere”, finalizou.