TJ/RS oferece equipamentos multifuncionais para advogados peticionarem na sede do órgão!

Após suspensão por 90 dias o TJ do Rio Grande do Sul reinicia o  peticionamento eletrônico.   

A grande INOVAÇÃO fica por conta dos equipamentos multifuncionais colocados à disposição dos advogados para peticionamento no próprio órgão!

Essa ‘maquininha’ permite que o advogado envie sua petição, assine com seu certificado digital e digitalize os documentos!

Ou seja: cumprimento integral da Lei 11.419/2006 que exige que os Tribunais disponibilizem equipamentos de digitalização e acesso à internet!

Assista aqui:

 Vídeo do peticionamento à partir de equipamentos multifuncionais 

Vídeo do Peticionamento Eletrônico a partir do Portal do Advogado

 

 

Saiba Mais

O Portal do Advogado é uma ferramenta inteiramente desenvolvida para utilização através da Internet, operando como interface entre o advogado e o Poder Judiciário. Por meio dele, o advogado poderá acompanhar os processos judiciais de 1º e de 2º graus em que atua, ter acesso aos dados e ao andamento processual e, futuramente, ao peticionamento eletrônico e aos autos eletrônicos dos processos.  A utilização do Portal traz muitas vantagens para todos os envolvidos no processo (partes, advogados, magistrados, servidores da Justiça, etc.):

  • Os advogados passam a dispor de uma ferramenta integrada de consulta a todos os processos sob sua responsabilidade;
  • Promove maior agilidade na tramitação processual e, consequentemente, na prestação jurisdicional.

O Portal está em processo de desenvolvimento. Desta forma, suas funções serão progressivamente complementadas. Neste primeiro momento, está disponível:

  • Acompanhamento de seus processos, com consulta integrando todas as comarcas do Estado e o Tribunal de Justiça, incluindo Processos Criminais ou em Segredo de Justiça, nesses últimos, naqueles em que for patrono;
  • Peticionamento eletrônico em seus processos ou de outrem, com recebimento de protocolo eletrônico. Apenas processos que tramitam nas Câmaras do Tribunal de Justiça estão liberados no momento.

Com o transcorrer do desenvolvimento do Portal do Advogado, progressivamente mais opções serão disponibilizadas. Portanto, é importante que o advogado esteja preparado, ou seja, adaptado ao Portal, conhecendo as facilidades que ele oferece e o seu funcionamento.

Certificação Digital: Segurança para o Processo

Para garantir a segurança dos advogados e partes dos processos, o TJRS decidiu utilizar a certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico através da internet e também pelas impressoras multifuncionais. A funcionalidade está disponibilizada desde o dia 12/7, para ações em tramitação no Tribunal de Justiça. A sistemática integra o Programa de Virtualização do Tribunal de Justiça, que vai implantar o processo eletrônico, sem uso de papel, até 2014 (mais informações ao final desta matéria).

Segundo o diretor do Departamento de Informática do TJRS, Luis Felipe Schneider, o certificado digital está inserido no arcabouço da segurança da informação. Entendemos que o processo eletrônico virá para permanecer e a melhor forma de começar é se preocupando com as questões de segura, por isso consideramos preponderante a utilização de certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico.

A fim de garantir segurança às informações deve-se proporcionar um conjunto mínimo de garantias sobre os documentos digitais que vierem a compor os processos judiciais: disponibilidade, sigilo, integridade e identificação da autoria. Devido a suas propriedades e segurança, a criptografia assimétrica ou de chaves públicas, composta por um par de chaves (chave privada e chave pública) é base para a assinatura digital de documentos

 Fonte: TJ/RS

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