outubro 30, 2012 por em Processo eletrônico
TRT/RJ firma convênio com a CEG para consulta de dados cadastrais de executados
Criação de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da empresa, via internet, ao TRT/RJ para auxílio nos processos de execuções trabalhistas.
Possibilitará, a partir de agora, a localização de partes, testemunhas ou pessoas vinculadas a ações que tramitem nas Varas do Trabalho.
A cooperação técnica prevê a consulta eletrônica de dados como endereços residenciais e a situação cadastral dos clientes da concessionária do Serviço Público, na Região Metropolitana do Rio, como ativo ou inativo, em relação ao consumo.
Competirá à CEG fornecer ao TRT/RJ as configurações técnicas e as condições para o acesso ao sistema de dados, além de indicar um interlocutor para a tramitação dos assuntos técnicos. Em contrapartida, para assegurar as consultas eletrônicas, o Tribunal será o único responsável pelo cadastramento de usuários e a manutenção de senhas criptografadas dos mesmos.
Assim que deliberado pela Presidência do Tribunal os juízos serão orientados a efetuarem, por intermédio da Seção de Pesquisa Patrimonial (Secpep), as consultas eletrônicas que objetivem o fornecimento de dados dos clientes da CEG, sejam pessoas físicas ou jurídicas, oriundas de demandas judiciais em trâmite no órgão, atualmente feitas por ofício.
A Secpep, criada pela Resolução Administrativa Nº 8/2012, é vinculada ao Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação (Nuceci), da Secretaria-Geral da Presidência, e tem o objetivo de localizar bens patrimoniais passíveis de penhora dentre as pessoas jurídicas e físicas executadas na Justiça Trabalhista.
Fonte: TRT/RJ
