novembro 16, 2010 por Ana Amelia em Justiça Digital
TJ Paulista se moderniza
Os advogados que militam em São Paulo podem comemorar as inovações do Tribunal de Justiça.
ORDENS JUDICIAIS CRIMINAIS POR MEIO ELETRÔNICO
Através de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária foi implantado o Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça, que permitirá a comunicação via internet, agilizando o cumprimento de ordens judiciais.
O objetivo é integrar as informações referentes a mandados de prisão, alvarás de soltura, criação de prontuário criminal, paradeiro de preso, requisição de preso em estabelecimentos penais para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais, atestado de conduta carcerária.
O sistema permitirá compartilhar dados de movimentação carcerária e boletins informativos, bem como a possibilidade do TJSP emitir a folha de antecedentes criminais. Tudo será feito de forma eletrônica e segura, certificados digitalmente com a finalidade de propiciar maior celeridade processual e segurança.
Realizada pela 3ª Câmara de Direito Privado a primeira sessão digital, disponibilizando os acórdãos imediatamente ao término do julgamento (antes as decisões eram publicadas 90 dias após o julgamento)
Mas, “em princípio, a disponibilização imediata do acórdão somente será possível quando a decisão for unânime”.
Segundo o desembargador Maia da Cunha, até o final do ano outras três câmaras também passarão por testes-piloto e se espera ver o sistema em funcionamento em 12 Câmaras de Direito Privado até o início do próximo ano.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-SP acolheu a solicitação da Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB SP para implantação do Sistema Push de acompanhamento processual por e-mail.
A disponibilização do serviço está prevista para entrar em funcionamento em 30 dias.
Varas digitais do TJ/RJ: Cronograma de implantação
Varas Criminais da Capital, Niterói e São Gonçalo = Implantação do e-JUD criminal
5ª e 6ª Varas Cíveis de Campo Grande = 10/11/2010
6ª e 7ª Vara Cíveis de Jacarepaguá = 10/11/2010
II JEC de Nilópolis = 16/11/2010
III JEC de Nova Iguaçu = 16/11/2010
III Juizado Criminal da Capital = 22/11/2010
5ª Vara de Família da Capital = 29/11/2010
Super cartório = 01/12/2010
Juizados Fazendários Capital = 14/12/2010
II JE Cível da Barra da Tijuca = 15/12/2010
1º Juizado de Fazenda Pública Niterói = 17/01/2011
6ª e 7ª Varas Cíveis Regional da Leopoldina = 25/01/2011
II Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher = Janeiro/2011
1ª Vara de Mesquita (Cível, Família e Juizado Adjunto) = Janeiro/2011
TV OAB/RJ: Entrevista sobre peticionamento eletrônico
Acesse o vídeo de nossa entrevista sobre processo eletrônico e os cursos realizados pela Comissão de Direito e TI da OAB/RJ, concedida ao Programa Direito em Movimento da OAB Rio.
Juízes brasileiros recebem prêmio internacional na área da justiça digital
Uma comissão internacional constituída pelo The Justice Studies Center of the Americas (órgão criado pela Organização dos Estados Americanos – OEA e pelo CN), concedeu prêmio ao Juiz Federal Sérgio Tejada pelo projeto Processo Eletrônico Criminal do TRF-1 e ao Desembargador Sérgio Murilo Lemos – pela implantação do Programa Fidelis da gravação audiovisual de audiências do TRT 9
Os agraciados foram convidados pelo JSCA-CEJA e CNJ para apresentarem os respectivos projetos em Brasilia, nos dias 29 e 30 de novembro.
Notícia divulgada pelo Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Coordenador do GEDEL (Grupo de Pesquisa Justiça e Direito Eletrônicos – Escola Judicial TRT/MG
TJ/RJ: regulamentação do processo eletrônico e manual do usuário
Conheça a regulamentação do processo eletrônico no TJ/RJ e os manuais do usuário
IMPLANTA PROCESSO ELETRÔNICO
Resolução 16/2009 : Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
CADASTRAMENTO USUÁRIOS
Ato Normativo 30/2009 : Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, §2º, inciso III, alínea “a” da Lei nº. 11.419 de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências
MANUAIS DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
Manual do Usuário do Assinador Livre
Manual do Portal de Serviços do Processo Eletrônico
Para o CNJ Tribunais precisam se preparar para processo eletrônico (imagine os advogados…)
Sai o PROJUDI e entra o PJe
Após ter incentivado o uso do sistema PROJUDI o CNJ buscou um sistema de processo eletrônico que permitisse maior automação e flexibilidade.
Em 2009 o CNJ celebrou convênio com o Conselho da Justiça Federal e Tribunais Regionais para implementar o Sistema Processo Judicial Eletrônico – o PJe.
No PJe o processo judicial se formará em meio eletrônico do início ao final do trâmite.
Bem, se o CNJ acha que os Tribunais precisam se preparar ….. imaginem a situação dos advogados!
Acesse a palestra do CNJ durante o Seminário Advocacia e Processo Eletrônico promovido pela OAB Federal: Processo Eletrônico e CNJ – Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe
O protótipo das funcionalidades do sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a área criminal foi apresentado nesta quarta-feira (10/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema, desenvolvido pelo CNJ, será colocado à disposição dos tribunais, gratuitamente, mas os tribunais precisam se preparar para recebê-lo, alerta o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. O objetivo da reunião de quarta-feira, além da apresentação das novas ferramentas do PJE, foi a troca de experiências e conhecimentos. A versão atual do PJE está em funcionamento como projeto piloto na Justiça Federal da 5ª Região.
“O PJE é mais do que a troca de papel, é a automação do serviço jurisdicional”, ressalta Walter Nunes, prevendo a necessidade de equipamentos nos tribunais e também a reorganização do quadro de pessoal das secretarias das varas: “Vamos ter a reengenharia das estruturas de funções a serem desempenhadas”. É que várias tarefas feitas hoje manualmente por servidores deixarão de existir com a automação do serviço, e os servidores terão que ser requalificados para o novo tipo de função.
“Vamos precisar de mais juízes e menos servidores”, comenta Walter Nunes. Ele exemplifica: o processo em papel começa com a petição entregue à secretaria do juízo. A partir daí, é feita a autuação, ou seja, a colocação de capa e numeração das páginas com respectivas rubricas do servidor. Feito isso, o servidor coloca o carimbo de “conclusão” na última página, preenche a data, assina e encaminha o processo ao juiz para despacho.
O trabalho de juntar petições e documentos aos autos também demanda muito tempo dos servidores. No processo eletrônico, o trabalho manual será eliminado: tudo será feito automaticamente pelo sistema de computação. Assim, o processo chegará mais rápido ao juiz, que precisará de maior número de assessores para atender à nova dinâmica.
Já as funcionalidades na área criminal vão permitir, por exemplo, que a polícia e o Ministério Público encaminhem eletronicamente inquéritos e denúncias ao Judiciário.
Para Walter Nunes, a automação vai reduzir significativamente o trabalho da secretaria, “A burocracia é eliminada com a automação. A verdadeira reforma do Judiciário é a implantação do sistema nacional de processo eletrônico”, comenta.
O PJE, segundo ele, vai acelerar o trâmite dos processos de forma geral. Atualmente, um recurso demora em média seis meses para chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo é gasto nas etapas burocráticas de preparação do processo para encaminhamento ao tribunal.
Parceria – O Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido a partir da avaliação de iniciativas isoladas dos tribunais regionais da 4ª e da 5ª Região, sob a coordenação dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas e Paulo Cristóvão Silva Filho. Numa parceria com o Conselho, o TRF 5 implantou o PJE em todas as suas unidades.
Segundo Walter Nunes, o TRF 5 desenvolveu um sistema para o Juizado Especial e a partir dessa plataforma foi desenvolvido o PJE, todo ele em software livre. Com a implantação da nova ferramenta, não haverá mais processo de papel. Atualmente, vários tribunais dispõem de alguns serviços eletrônicos, como o recebimento de petições. Mas o documento eletrônico é impresso pela Justiça para montar o processo físico. No PJE, o processo será eletrônico do início ao fim, nos moldes do que acontece hoje no CNJ.
O marco legal para o PJE foi instituído em 2006, com a aprovação de projeto de lei de iniciativa da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), apresentado em 2000. A fase mais complexa, segundo Walter Nunes, é a atual, a de instalação de ferramentas eletrônicas. “Não estamos apenas informatizando, estamos automatizando o Judiciário”, comenta.
Walter Nunes lembra que o processo eletrônico exigirá computadores com duas telas – uma para a leitura do processo e outra para o despacho do juiz. Além disso, os tribunais precisam de link com velocidade mínima de 2 mbps, conforme já regulamentado pelo CNJ, que dispõe de programa de apoio à modernização tecnológica do Judiciário. Também participaram da reunião, os juízes José Eduardo Jr e Danilo Pereira; o escrivão da Polícia Federal, Ubiratan Sanderson; Flávio Visentini, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; os delegados federais Vladimir Rogério e Nilson Santos; José Carlos Abelaira e Sérgio Garcia, do TRF4.
TJ/RJ inaugura processo eletrônico em novas Varas
O TJ/RJ inaugurou as 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, primeiras varas virtuais do Fórum local.
O Tribunal de Justiça do Rio conta com seis serventias cujos processos são todos digitalizados: a Central de Assessoramento Criminal (CAC), que fica no Fórum Central da Capital, a 8ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo e as regionais de Campo Grande e Jacarepaguá.
TJ/RJ inicia processo eletrônico na segunda instância
Os processos judiciais das Câmaras Criminais do TJ/RJ passarão a tramitar meio eletrônico.
Para a adequação dos sistemas de informática ao processamento virtual as atividades externas das serventias estão suspensas até o dia 12 de novembro.
MEC agora ameaça estudantes pelo twitter
Em linguagem absolutamente imprópria a um veículo de comunicação oficial, a página tuiter do MEC contra-ataca as críticas ao ENEM postando ameaça a estudantes:
A UNE publicou nota oficial:
UNE E UBES SE POSICIONAM SOBRE O ENEM 2010
Diante dos problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 e da comunicação do MEC feita pelo Twitter (“Alunos q já ‘dançaram’ no Enem tentam tumultuar com msgs nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los”), a UNE e a UBES se manifestam oficialmente:
É lamentável que o Ministério da Educação (MEC) tenha usado umas das mais importante redes sociais da atualidade, o Twitter, não para esclarecer e informar a respeito dos lapsos ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 e, sim, para criar um clima de perseguição na internet. A inversão dos gabaritos e provas com falhas de impressão foram dois dos principais problemas que sabemos até o momento prejudicaram milhares de estudantes em todo o Brasil. Dessa maneira, a UNE e a UBES exigem:
1. A imediata retratação pública do MEC e a responsabilização do autor da frase escrita no Twitter oficial da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação. A UNE e a UBES não aceitam qualquer tipo de ameaça aos estudantes brasileiros.
2. O imediato e minucioso diagnóstico do Ministério da Educação sobre os problemas ocorridos e o exato número de estudantes prejudicados.
3. A imediata decisão por parte do MEC de que os estudantes prejudicados terão o direito de realizar um novo exame.
Esses são os passos mínimos e gestos iniciais que o MEC deve atender para que a credibilidade do Enem 2010 seja garantida. A UNE e a UBES ainda fazem questão de esclarecer:
Não nos somamos àqueles que se utilizam dos problemas para descredibilizar o Enem. Na opinião da UNE e da UBES, o Enem deve se consolidar na direção da democratização da universidade brasileira como são os casos do ProUni e da seleção de dezenas de universidades federais pelo país, superando o velho modelo do vestibular, cruel método de acesso ao ensino superior no pais. O Enem é também elemento fundamental na construção do Sistema Nacional da Educação. Defender o Enem é, antes de tudo, corrigir os seus erros.
UNE e UBES lançam canal de denúncias e reclamações
Para que os estudantes lesados possam fazer suas reclamações e compartilhar os problema enfrentados no Enem 2010, a UNE e a UBES lançaram uma central de denúncias pelo e-mail enem2010@une.org.br e, também, pelo telefone 11 2771.0792. A central vai funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. A partir desse levantamento é que as entidades estudantis irão identificar possíveis medidas individuais ou coletivas ou outros posicionamentos a serem tomados frente ao Enem 2010.
TJ/RJ: Prédio inteligente abriga Diretoria de TI
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura no próximo dia 8, as lâminas IV e V do Complexo Judiciário Estadual.
A Lâmina V é um prédio inteligente que abrigará a Diretoria de Tecnologia da Informação, com toda infraestrutura capaz de manter o sistema de informática do TJ em funcionamento de forma ininterrupta.
Em seus três pavimentos de 6.245 metros quadrados também estarão dois geradores e um nobreak. A estrutura física do prédio conta ainda com rede lógica, fibra ótica e um sistema de refrigeração moderno.
