dezembro 21, 2009 por em Cliques, Sem categoria
Justiça Trabalhista. Adoção novo sistema de numeração de processos
A partir de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho passam a tramitar com o novo sistema de numeração criado pelo CNJ.
Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos automaticamente, mas a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao usuário a pesquisa nas duas numerações.
A nova numeração terá a seguinte estrutura: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
Acesse a matéria completa no Conjur
CNJ. Uniformização sistema numeração processual
A Resolução 65/2008 do CNJ uniformizou o número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
Foi instituída a numeração única de processos observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de 6 campos obrigatórios.
CNJ. Tribunais devem uniformizar TI
CNJ aprova Resolução que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do Poder Judiciário. A edição dessa nova resolução atende, inclusive, a uma das metas do Conselho de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las à internet e ao respectivo tribunal.
A ideia é garantir que as informações sobre processos, incluindo andamento e o teor dos atos judiciais, estejam disponíveis na internet, ressalvadas as exceções previstas em lei. Está prevista, ainda, a integração entre os sistemas das instâncias de primeiro, segundo graus e de tribunais superiores.
Caberá aos tribunais criar comissão que direcione e oriente os investimentos nas ações destinadas à tecnologia da informação. Os órgãos judiciais deverão, também, manter em seu quadro de pessoal permanente profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A determinação é que os terceirizados dessa área sejam gradualmente substituídos por servidores efetivos. Eles deverão ficar responsáveis pela gerência e atividades estratégicas da área de tecnologia de informação.
Para isso, os tribunais terão que enviar, em até 120 dias da publicação da resolução, um plano de trabalho, com cronograma, que atenda aos requisitos dispostos no documento aprovado no CNJ. O objetivo é que as determinações sejam atendidas até dezembro de 2014.
TRF4. Implantação do processo eletrônico
Na primeira etapa do projeto 80 processos foram distribuídos eletronicamente. O objetivo é que as duas formas, papel e eletrônica, convivam por um tempo. Entretanto, de forma gradual, o novo sistema será estendido para todos os processos ajuizados na corte.
O Presidente do Tribunal declarou que com o processo eletrônico, as atividades cartorárias desaparecem e os servidores serão aproveitados na atividade fim, tornando o julgamento dos processos duas ou três vezes mais rápido.
TST. Cópia de documento retirado da internet deve identificar fonte da publicação
A simples transcrição na peça recursal não comprova divergência de decisões. É necessário contar a indicação da fonte oficial em que foram publicadas as decisões ou cópia autenticada.
TJ/MA. Assinatura Digital para Juízes e Serventuários
Os sistemas Via Legis e Digidoc passam a controlar as assinaturas eletrônicas de documentos judiciais e administrativos.
TSE realiza audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010
Pela primeira vez o TSE convoca partidos políticos e a sociedade em geral para opinar sobre as instruções para as próximas eleições de 2010. As audiências públicas serão realizadas nos dias 2 e 4 de dezembro.
Marco Civil para a Internet no Brasil
O Ministério da Justiça lançou processo de consulta pública para a construção colaborativa de um marco civil para a Internet no Brasil, com o objetivo de receber opiniões da sociedade sobre o tema.
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Guia DARF. Pagamento eletrônico dispensa autenticação
Finalmente a Justiça entendeu que a autenticação da guia DARF é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet. No caso foi o TST.
Mas o STJ já decidiu contrariamente.
Blog da Propaganda Eleitoral na Internet
Aprovada a Lei 12.034/2009 que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e as doações on line.
