janeiro 5, 2011 por em Entrevistas
OAB/RJ: Fotos dos Cursos Capacitação em Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico
Esforço concentrado de capacitação: Caravana da Inclusão Digital dos advogados cariocas
70 horas de cursos = 2.500 advogados capacitados
CURSOS REALIZADOS
Barra da Tijuca – São Gonçalo – Nova Iguaçu – Campo Grande – Niterói – São João de Meriti – Madureira – Saquarema – Capital – Macaé – Santo Antonio de Pádua – Itaboraí
Próximos: Volta Redonda, Paraty, Maricá, Miracema, Bangu
OAB/RJ: 1.260 advogados já participaram dos novos cursos Capacitação em Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico
As 8 aulas realizadas nas Subseções Barra da Tijuca, Campo Grande, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói e Madureira, contaram com a presença de 1.260 advogados !
O esforço concentrado de inclusão digital da classe envolve uma equipe de mais de 30 pessoas de vários Departamentos da OAB/RJ , além dos Professores, membros da Comissão de Direito e TI.
Todas as vagas abertas para os próximos cursos da OAB já se esgotaram!
MATÉRIA DA TRIBUNA DO ADVOGADO
A CAARJ e as Comissões da Justiça do Trabalho e de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ vão percorrer mais 12 subseções para ministrar cursos gratuitos de capacitação em certificação digital e peticionamento eletrônico. : em pauta, a Lei do Processo Eletrônico e a regulamentação interna de cada Tribunal, além de demonstrações práticas de como o advogado deve proceder para peticionar nos novos meios.
Serão oferecidas 1.500 vagas nessa Caravana da Inclusão Digital!
A presidente da CDTI, Ana Amelia Menna Barreto, que atua como professora e coordenadora dos cursos, lembra que a ação é a segunda etapa da Caravana digital que, entre setembro e dezembro de 2010, beneficiou centenas de advogados em todo o estado.
“Cumprindo uma promessa de campanha da atual gestão, a Seccional continua liderando o processo de inclusão digital da classe jurídica que, pouco a pouco, vai se familiarizando com os procedimentos virtuais“, salientou.
Certificação digital
“Com a nova etapa da Caravana de Inclusão Digital e a com a parceria firmada para a certificação, a OAB/RJ aumenta o leque de ações da Campanha Fique Digital, que inclui, ainda, parceria para venda de equipamento a preços inferiores aos do mercado“, conclui Ana Amelia.
Novos Cursos: 19 de março a 30 de abril – Inscreva-se AQUI
AGENDA
A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ fecha o ano com a capacitação de mais de 1.500 advogados no curso de Processo Eletrônico, oferecido na capital e em várias subsecções.
Leia a matéria da TRIBUNA DO ADVOGADO
TV Alerj debate a invasão de privacidade na internet
Participamos do programa Parlamento com Deus, com a Deputada Graça Pereira, discutindo a invasão de privacidade na internet.
TV OAB/RJ: Entrevista sobre peticionamento eletrônico
Acesse o vídeo de nossa entrevista sobre processo eletrônico e os cursos realizados pela Comissão de Direito e TI da OAB/RJ, concedida ao Programa Direito em Movimento da OAB Rio.
OAB/RJ: Cursos preparam advogados para a era digital
Até o final deste ano, cerca de 1.500 advogados do Rio de Janeiro terão feito cursos da OAB que preparam para o processo eletrônico
EXPANSÃO DIGITAL
Marina ITO – CONJUR
No início deste ano, advogados que acompanhavam palestra do então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Asfor Rocha, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), perceberam que a virtualização dos processos era uma realidade e que, em breve, estaria sendo implantada em larga escala pelos tribunais do país. Não passou muito tempo, a OAB do Rio de Janeiro criou a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação para acompanhar questões relativas ao processo eletrônico.
Hoje, seis meses depois, a comissão oferece aos advogados cursos com o objetivo de capacitá-los para lidar com o processo virtual. De setembro até o final de novembro, foram sete cursos. Em dezembro, serão ministrados mais três. No final do ano, terão sido oferecidas, no total, 1420 vagas nos cursos, que são gratuitos para os advogados inscritos na seccional fluminense.
Presidida pela advogada Ana Amelia Menna Barreto, a CDTI elaborou o conteúdo dos cursos sobre processo e peticionamento eletrônico não apenas para a atuação no Judiciário do Rio como também para os tribunais superiores. A advogada conta que, durante as palestras, são abordados, entre outros assuntos, os conceitos do documento eletrônico, o funcionamento da assinatura digital, a certificação digital da OAB, a Lei do Processo Eletrônico. Além disso, diz Ana Amelia, os advogados recebem uma apostila digital gravada em CD-Rom, contendo os manuais de peticionamento dos tribunais, dicas para lidar com o processo eletrônico e artigos jurídicos.
Agora, a comissão discute com os tribunais oferecer uma versão “demo” do processo eletrônico, para que os advogados aprendam na prática, com um programa que simule o usado pelo Judiciário. Ana Amelia conta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que na última terça-feira passou a distribuir os recursos para as Câmaras Criminais de forma eletrônica, está se movimentando para entregar a versão a ser usada nos cursos.
A presidente da CDTI afirma que a implantação de rotinas informatizadas aplicadas ao procedimento judicial é uma realidade sem volta. “O desconhecimento generalizado sobre como operar o processo eletrônico, demonstra a urgente necessidade de capacitação: em curto espaço de tempo, o advogado que não se tornar pontocom, será um ponto morto”, sentencia.
Já o vice-presidente da comissão, Guilherme Peres, ressalta a importância de conhecer o processo eletrônico. “Mesmo aquele que é minimamente familizarizado com o uso do computador deve aproveitar o curso. Muito em breve não haverá mais processos tramitando fisicamente”, alerta.
Para Walter Capanema, que também faz parte da comissão de tecnologia da OAB do Rio, o desafio do curso é preparar o advogado para uma nova realidade. “Expressões como ‘fazer carga’ e ‘vista dos autos’ acabarão, pois o processo estará sempre disponível, 24 horas, sete dias por semana”, exemplifica.
Outro membro da comissão, Alexandre Mattos atribui a demanda e o interesse pelos cursos à percepção das vantagens do processo virtual para a rotina dos advogados. “Os alunos, profissionais e estudantes, estão empenhados em aprender o máximo que puderem sobre o peticionamento eletrônico, pois já perceberam que estamos diante de uma modernidade que tornará o dia-a-dia do advogado mais prático, mais econômico e mais célere”, afirma.
Inclusão digital
A advogada Ana Amelia conta que os cursos de processo eletrônico fazem parte do compromisso do presidente da seccional fluminense, Wadih Damous, em preparar a classe para lidar com a virtualização. A iniciativa conta com o apoio da Diretoria de Apoio às Seccionais e da Escola Superior de Advocacia.
Os cursos têm sido feitos na região metropolitana do Rio e em cidades do interior. O objetivo, conta a presidente da comissão, é a inclusão digital dos advogados que estão longe dos grandes centros, mas que já estão lidando com o processo virtual. Cidades como Volta Redonda, Araruama e Itaperuna já receberam os professores da comissão para os cursos de peticionamento eletrônico.
Em Campo Grande, na Zona Oeste da Capital, as palestras também já foram feitas. Foram abertas 180 vagas. No início deste mês, o TJ do Rio inaugurou duas Varas Cíveis na região, em que os processos serão digitalizados e distribuídos eletronicamente. Segundo Ana Amelia, os cursos sempre lotam e as inscrições se encerram em pouco tempo. Os cursos são ministrados aos sábados para facilitar o acompanhamento pelos advogados.
Outra iniciativa da OAB do Rio foi colocar informações pelo site da entidade. Nele, há dados sobre processos eletrônicos em diferentes tribunais, como o TJ, a Justiça Federal, o STJ e o STF. “Estamos elaborando uma cartilha digital do processo eletrônico, um passo-a-passo para o advogado adquirir seu certificado digital da OAB e se capacitar para operar no processo eletrônico”, diz Ana Amelia.
Foi lançada, ainda, pela seccional a campanha Fique Digital. Por meio de parceria com uma empresa de informática, advogados conseguem desconto em equipamentos pré-selecionados no site da empresa.
Fonte: Conjur
Curso de peticionamento eletrônico chega à capital com vagas esgotadas
Em novembro, advogados da capital terão mais duas oportunidades para acompanhar o curso sobre peticionamento eletrônico, promovido pelo Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da Seccional. Com vagas esgotadas em apenas dois dias, as aulas serão realizadas nos dias 23 e 25, na sede da OAB/RJ, com os professores Guilherme Peres, Ana Amelia Menna Barreto, Walter Capanema e Alexandre Mattos.
O objetivo do curso, realizado desde o início de setembro em diversos pontos do estado, é capacitar os advogados para a utilização do processo eletrônico. Nos encontros, os professores comentam as especificidades dos sistemas de cada tribunal, além de temas como a assinatura digital e o Diário Oficial eletrônico. “Os advogados querem se informar sobre esta que é uma realidade sem volta no Judiciário brasileiro. É muito bom vermos os colegas dispostos a acompanhar as aulas em pleno sábado. É gratificante sabermos que eles estão buscando conhecimento”, comemora a professora Ana Amélia.
O professor Guilherme Peres concorda, salientando a importância de conhecer o processo eletrônico: “Mesmo quem é minimamente familizarizado com o uso do computador, o advogado deverá aproveitar o curso, que também aborda as questões jurídicas da Lei 11.419/2006, a lei do processo eletrônico. Muito em breve não haverá mais processos tramitando fisicamente”, alerta ele.
Ao todo, mais de 900 colegas foram beneficiados com as aulas. Dentre os locais visitados, está o município de Campo Grande, que recebeu o professor Alexandre Mattos, em 6 de novembro. As 180 vagas oferecidas foram preenchidas. A aula, realizada no Instituto Analice, foi extensiva aos colegas de Santa Cruz, Bangu, Madureira/Jacarepaguá, Meier, Ilha do Governador, Barra da Tijuca e Leopoldina.
Fonte: Da redação das Tribuninhas
Cursos sobre peticionamento eletrônico da OAB/RJ
No dia 16 de outubro foi a vez de os advogados da Baixada Fluminense participarem do curso gratuito de capacitação para a utilização do processo eletrônico, oferecido pelo Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
A aula realizada em Nova Iguaçu – que contemplou advogados dos bairros de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé, Nilópolis, Paracambi, Belford Roxo e Queimados -, contou com a participação da presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto.
Segundo Ana Amelia, desde que o curso começou a ser promovido, em setembro deste ano, o interesse dos colegas tem sido muito grande. “Os advogados querem se informar sobre esta que é uma realidade sem volta no Judiciário brasileiro. Na Baixada, tivemos mais de 300 inscrições para a aula em Nova Iguaçu”, contou a professora. As edições do curso nas regiões dos Lagos/Norte, Noroeste, Serra, Sul e Baixada Fluminense também foram um sucesso.
“Em Volta Redonda, as inscrições para as 70 vagas oferecidas encerraram-se no primeiro dia, com mais de 40 solicitações de reservas adicionais. Em Itaperuna, também fomos muito bem recebidos”, comemora a professora. “Os advogados querem se informar sobre esta que é uma realidade sem volta no Judiciário brasileiro. É muito bom vermos os colegas dispostos a acompanhar as aulas em pleno sábado. É gratificante sabermos que eles estão buscando conhecimento”, afirma Ana Amelia.
No curso, os alunos têm contato com as especificidades dos sistemas de cada tribunal e com temas como a assinatura digital e o Diário Oficial eletrônico. Cada um deles recebe CD contendo uma apostila didática para acompanhar o que é ensinado pelo professor.
As próximas aulas acontecerão na capital e na Região Metropolitana, nos dias 6 e 20 de novembro.
Para saber mais sobre as aulas e ler as notícias a respeito do peticionamento eletrônico, basta acessar a seção especial sobre o tema no site da Seccional, pelo endereço http://www.oab-rj.org.br/peticionamentoEletronico.jsp.
Da redação da Tribuna Regional da OAB/RJ
Inclusão Digital dos Advogados Cariocas
O Curso de Processo Eletrônico da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, realizado nas Subsecionais da OAB/RJ é um grande sucesso.
Acesse o álbum de fotos dos Cursos
Siga o Twiter da Comissão: www.twitter.com/cdtioabrj
Página da Comissão no site da OAB/RJ: http://cdti.oabrj.org.br/
A Tribuna do Advogado – Informativo da OAB/RJ – publica matéria sobre o curso de peticionamento eletrônico oferecido aos advogados cariocas.
Acesse a Tribuna do Advogado
Vídeo GloboNews: Programa Quero S@ber
Acesse o vídeo “Direitos e Deveres na internet” veiulado no Programa Quero S@aber da GloboNews, onde comentamos os direitos do consumidor nas compras online.
Podcast sobre propaganda eleitoral na internet
O colega Walter Capanema disponibiliza em sua página o podcast de nosso descontraído bate-papo, onde discutimos as polêmicas sobre o Direito Eleitoral na internet.
ENTREVISTA: Vazamento de dados do ENEM
Risco de fraude para 12 milhões de estudantes. Juristas aconselhlam candidatos que tiveram dados expostos em página do MEC a se prevenirem contra uso indevido do nome e CPF.
Leia a matéria do O DIA sobre a responsabilidade do Poder Executivo Federal sobre o vazamento de dados que se encontravam sob sua guarda.
Rio – Os estudantes que tiveram nome, RG e CPF divulgados no site do Enem devem procurar a polícia e a Justiça para se precaver contra estelionatários. Esse é o conselho de especialistas para os 11,75 milhões de alunos inscritos nos exames de 2007, 2008 e 2009 que foram afetados por falha no banco de dados do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e cujos dados foram disponibilizados no site da instituição.
Segundo o advogado criminalista Alexandre Moura Dumans, as informações pessoais dos alunos podem ser utilizadas para criação de empresasfantasma, obtenção de crédito e falsificação de identidades. Por isso, o estudante cujos dados foram expostos deve guardar documentos que comprovem a inscrição no Enem e tomar algumas medidas preventivas (veja ao lado).
A presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Ana Amélia Menna Barreto, afirma que o incidente mostra a insegurança oferecida na Internet. “Esses dados eram sigilosos. O Ministério da Educação tinha a responsabilidade de evitar que chegassem ao conhecimento público. O vazamento dessas informações cria uma base de dados de CPFs e RGs válidos que identificam os alunos,” salienta, alertando para uma série de fraudes possíveis caso um criminoso se aposse dessas informações.
Divulgar dados sigilosos aos quais se têm acesso por conta de cargo público ou facilitar essa divulgação é crime. E o responsável pode ser punido com reclusão de seis meses a dois anos.
Sem responsáveis até agora
Segundo Ana Amélia, embora um decreto do governo federal de 2000 tenha criado a Política Nacional da Informação — que assegura a inviolabilidade de dados pessoais e a proteção de assuntos que mereçam atenção especial, como as inscrições do Enem —, não há uma única pessoa, no governo, que possa ser responsabilizada pela segurança dos dados transmitidos na Internet. “O MEC não pode ser responsabilizado criminalmente até que as investigações estejam concluídas”, afirmou.
Para a especialista, o vazamento de dados demonstra a fragilidade da Política Nacional da Informação. “Quem deveria responder à população pelo caso é a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional e o Comitê Gestor de Segurança da Informação”, disse.
Dicas para se precaver contra futuros golpes
O aluno pode pedir na Justiça, com ajuda de advogado ou defensor, um habeas data para ter laudo do MEC confirmando o vazamento. Com o documento, os estudantes podem alegar, se forem vítimas de golpe, que os dados foram acessados ilegalmente no site do Inep.
Os estudantes também podem entrar com processo cível contra o MEC, alegando facilitação de perdas e danos. Para isso, precisam do comprovante de inscrição nos exames dos anos de 2007, 2008 ou 2009.
Outra dica é ir a qualquer delegacia e registrar boletim de ocorrência informando que os dados foram divulgados na Internet.
Novos paradigmas da propaganda eleitoral na internet
A Revista Espírito Livre publica nossa entrevista sobre propaganda eleitoral na internet.
Acesse a Revista Espírito Livre
Entenda os bastidores da propaganda eleitoral na internet
Ano eleitoral. Com o avanço das redes sociais no país, a internet acaba sendo uma grande aliada para os políticos. Mas qual a melhor forma deles usarem estas redes? Eles estão usando as redes sociais de forma adequada?
Para responder a estas perguntas, o F5 procurou Ana Amelia Menna Barreto, advogada de Barros Ribeiro Advogados Associados e Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB . Ela respondeu essas e outras perguntas sobre a propaganda política eleitoral na internet.
Qual a sua opinião sobre a cobrança da propaganda eleitoral na internet?
Se todas as propagandas são pagas é injustificável essa proibição quanto a propaganda na internet. O chamado “horário eleitoral gratuito”, não tem nada de gratuito, pois as emissoras de rádio e TV têm direito à compensação fiscal pela cessão do horário. Trata-se, portanto, de um recebimento indireto sob a modalidade de compensação.Deve-se ainda ressaltar que a internet, do ponto de vista legal, não pode ser comparada com emissoras de rádio e TV, visto que estas dependem de concessão pública para operar.Por outro lado a internet se revela o instrumento mais adequado para atendimento do princípio do equilíbrio entre candidatos em disputa e do abuso do poder econômico, por ser uma mídia de custo infinitamente menor do que as tradicionais.
Até que ponto é benéfica a propaganda política no país?
É sempre benéfica a todo regime democrático. O cidadão tem direito de conhecer as propostas de seus representantes políticos. Devido ao fraco engajamento político em nosso país a importância do discurso político ainda não é compreendido em toda sua extensão.
Os candidatos sabem usar a internet para propaganda eleitoral?
A grosso modo consideramos tímida a presença dos políticos brasileiros na rede. Não conhecem, não entendem, não confiam e não apostam no grande instrumento que representa a mídia digital. Parecem ignorar o fato de que o marketing político digital representa uma mídia barata que viabiliza a criação de um canal independente de aproximação, fidelização e interação com o eleitor.
Qual lei você mais achou apropriada e aquela que precisaria de uma alteração?
A legislação eleitoral vive em constante processo de aperfeiçoamento. Devido à ausência de lei específica quanto a propaganda na internet passou a Justiça Eleitoral a definir o regramento dessa mídia, devido a seu poder regulamentar. Após a recente reforma eleitoral foram incluídos dispositivos legais expressos quanto a essa modalidade de propaganda. Mas, infelizmente ainda não se alcançou a necessária liberdade digital no campo eleitoral. Ainda será necessário recolocar o assunto em pauta para realizar um trabalho mais profundo de disseminação do conhecimento, a fim de que o Congresso Nacional consiga entender o funcionamento da propaganda eleitoral na internet.
É possível fazer a fiscalização da utilização da internet no país?
A mídia digital não guarda similaridade com qualquer outra. Com certeza não se conseguirá fiscalizar de maneira plena a internet para uso eleitoral.Mas a fiscalização também ocorre de forma segmentada. A Justiça Eleitoral e a Procuradoria Eleitoral contam com um exército de usuários para facilitar seu trabalho de fiscalização, pois disponibilizam um canal online através do qual qualquer cidadão pode encaminhar sua denúncia.Por outro lado existe a eficiente fiscalização de partidos e candidatos que efetivamente monitoram as ações de seus adversários na rede. Neste ano de 2010 já foram capturados no twitter dois candidatos por propaganda antecipada, denunciados por partidos opositores.
Qual o conselho que você dá para aqueles políticos que irão utilizar as redes em suas campanhas?
Basta seguir as regras básicas de educação, praticadas em qualquer relacionamento social: fazer uso ético das ferramentas eletrônicas; praticar ações de marketing de permissão, jamais de invasão; respeitar os direitos dos usuários-eleitores de não receber mensagens não solicitadas. Se disponibilizar canal de aproximação com o eleitor, deve-se se preocupar em responder as mensagens encaminhadas.
E, jamais importune ou desaponte o único cliente do político: o eleitor. E do ponto de vista legal atender as regras gerais da legislação que rege a propaganda eleitoral.
F5 LabDigital, por Matheus de Azevedo
As novidades da propaganda eleitoral na internet
Internet vira panfleto em 2010
Candidatos e partidos já entram para valer em sites, blogs e redes sociais para atingir maior número possível do eleitorado. Pela primeira vez, doações financeiras poderão ser feitas online, através de cartão de crédito e débito
JORNAL O DIA
Se lista de e-mails ganhasse eleições, Dilma Roussef estaria eleita. Afinal, o partido de Lula está oferecendo bonés e camisetas para os que conseguirem mais contatos. A meta é atingir dois milhões de pessoas, sem comprar lista de e-mails, o que configura uma das proibições das novas regras eleitorais aprovadas no segundo semestre de 2009.
Mas, na opinião de adversários, a estratégia pode não ter efeito. “Pode se ter uma mala grande de contatos, mas sem retorno. Nós temos em torno de 60 mil e-mails cadastrados, mas de gente que participa de alguma forma do partido”. No PSDB, onde o raciocínio é o mesmo, há 150 mil contatos. “Criamos site que dá dicas às pessoas que querem atuar na internet”, explica Eduardo Graeff, da executiva tucana.
De acordo com as novas leis para propaganda eleitoral na internet, os partidos são obrigados a registrarem o site oficial de candidatura e ficam proibidos de qualquer publicidade em sites de empresas ou órgãos administrativos. A propaganda é restrita a sites oficiais, redes sociais e e-mails marketing.
“Antes cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgava de uma forma. Em um estado era permitido enviar e-mail e criar site, em outro não. A lei veio dar uma segurança jurídica pela legalidade nessas eleições”, afirma a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada Ana Amelia Menna Barreto.
Entre as novidades, está a arrecadação de doações através do cartão de crédito e débito pela internet. Antes, era feito em forma de depósito, com a necessidade da assinatura do doador e receptor. Na doação online, o recibo pode sair em formulário eletrônico emitido pelo próprio site do candidato beneficiado. Assim, não há necessidade da assinatura do doador.
O envio de mensagens por celular (torpedos) obedece à mesma lógica do envio de e-mails. As multas para qualquer infração eleitoral podem variar de R$ 5 mil até R$ 30 mil. Sites também podem ser desativados, com aviso de “desrespeito à lei eleitoral”, além de oferecer o direito de resposta.
Inclusão social não faz jovens votarem
Em 2005, cerca de 25 milhões de brasileiros tiveram acesso pelo menos uma vez à internet. Três anos depois, mais sete milhões começaram a navegar no universo online, de acordo com a pesquisa Pnad do IBGE/2008. No entanto, esse crescimento não é acompanhado do interesse dos jovens — maioria entre os internautas — para votar. Segundo relatório do Tribunal Superior Eleitoral das últimas eleições, aumentou 20,10% a faixa de eleitores jovens (entre 16 e 25 anos) que não foram às urnas. “O garoto não vai pesquisar sobre candidatos durante a uma hora que ele tem direito de navegar numa lan house. A não ser que seja estimulado por alguém ou esteja mais perto da campanha. Caso ele chegue no nosso site, temos que estar prontos para municiá-lo com informações”, afirma Fabiano Carnevale, secretário nacional de Comunicação do PV, sigla de Marina Silva. “Pelo perfil da Marina, o tipo de linguagem dela, é a melhor candidata para usar essas ferramentas”, aposta ele, lembrando que a campanha de Gabeira usou muito bem o site de exibição de vídeos Youtube. “A cada dia era um vídeo novo. Quando começou muito a se falar de voto útil no primeiro turno, o próprio Gabeira gravou mensagem contra. Ali as pessoas se mobilizaram”.