Justiça capixaba: Torpedo Legal e JEC Fácil. Mais um PJe!

O sonho de acabar com o papel na Justiça capixaba começou a ser realizado  com o projeto piloto implantado na Comarca de Ibiraçu, com dois projetos: “Torpedo Legal” e “JEC Fácil”.

A solenidade no Fórum Desembargador Oscar Faria Santos contou com uma palestra do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sobre o Processo Judicial Eletrônico (Pje-ES).

“A mudança de cultura é importante para a virtualização da justiça. Os servidores de uma maneira geral terão que se adaptar à nova forma de funcionamento da Justiça. Não será fácil, mas será melhor para todos, para os serventuários da Justiça e para a população”, acentuou o desembargador.

O juiz da Comarca, Gedeon Rocha Lima Júnior, anunciou em seu discurso que os advogados que quiserem aderir à tecnologia e receber, via torpedo SMS, no telefone celular, deverão assinar um termo de adesão. A partir daí, todas as vezes em que forem movimentados os processos em que eles forem parte haverá uma comunicação virtual para que consultem o portal do TJES.

Muitas autoridades participaram do evento, representando outros poderes, bem como a Procuradoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, representada pelo presidente da Subsecção de Ibiraçu, Apolônio Cometti.

A escolha de Ibiraçu para implantar o piloto do início da virtualização se deu por interesse do diretor do juiz Gedeon Rocha Lima Júnior em modernizar o sistema de comunicação, no que recebeu pronto apoio da Presidência do TJES.

Juntamente com a comunicação “Torpedo Legal”, regulamentado pela Portaria 05/2012, entra em funcionamento outro sistema chamado “JEC Fácil” (Portaria 04/2012), que consiste na abertura de processo do Juizado Especial a partir de reclamações feitas pela internet, utilizando um link específico que será disponibilizado no Portal do TJ.

Fonte: TJES