Justiça capixaba: Torpedo Legal e JEC Fácil. Mais um PJe!

O sonho de acabar com o papel na Justiça capixaba começou a ser realizado  com o projeto piloto implantado na Comarca de Ibiraçu, com dois projetos: “Torpedo Legal” e “JEC Fácil”.

A solenidade no Fórum Desembargador Oscar Faria Santos contou com uma palestra do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sobre o Processo Judicial Eletrônico (Pje-ES).

“A mudança de cultura é importante para a virtualização da justiça. Os servidores de uma maneira geral terão que se adaptar à nova forma de funcionamento da Justiça. Não será fácil, mas será melhor para todos, para os serventuários da Justiça e para a população”, acentuou o desembargador.

O juiz da Comarca, Gedeon Rocha Lima Júnior, anunciou em seu discurso que os advogados que quiserem aderir à tecnologia e receber, via torpedo SMS, no telefone celular, deverão assinar um termo de adesão. A partir daí, todas as vezes em que forem movimentados os processos em que eles forem parte haverá uma comunicação virtual para que consultem o portal do TJES.

Muitas autoridades participaram do evento, representando outros poderes, bem como a Procuradoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, representada pelo presidente da Subsecção de Ibiraçu, Apolônio Cometti.

A escolha de Ibiraçu para implantar o piloto do início da virtualização se deu por interesse do diretor do juiz Gedeon Rocha Lima Júnior em modernizar o sistema de comunicação, no que recebeu pronto apoio da Presidência do TJES.

Juntamente com a comunicação “Torpedo Legal”, regulamentado pela Portaria 05/2012, entra em funcionamento outro sistema chamado “JEC Fácil” (Portaria 04/2012), que consiste na abertura de processo do Juizado Especial a partir de reclamações feitas pela internet, utilizando um link específico que será disponibilizado no Portal do TJ.

Fonte: TJES

 



TJ e OAB do Espírito Santo: Acordo de Coooperação no Protocolo Integrado Eletrônico

Por que não é sempre assim ???

O acordo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça e a OAB do Espírito Santo institui a petição on line, possibilitando a transmissão de petições pela internet.

Os dados enviados pelos advogados alimentarão automaticamente os sistemas do Judiciário, minimizando a carga de trabalho dos servidores e reduzindo consideravelmente a movimentação de pessoas nos fóruns.

O presidente Manoel Alves Rabelo destacou que a petição on line é mais um passo para a completa digitalização dos trâmites processuais, que é uma das metas estabelecidas pelo CNJ para os Tribunais de todo o país. “Esse convênio demonstra que o Poder Judiciário está em consonância com as recomendações para a informatização da Justiça. É uma política do Judiciário do Estado. Estamos aos poucos abandonando a ideia do processo em papel”, explicou o presidente do Tribunal.

O presidente da OAB destacou as vantagens do convênio e lembrou que os advogados precisam saber utilizar os recursos da informática para agilizar e facilitar o trabalho. “O Judiciário do Espírito Santo está de parabéns. É uma ação inédita porque dá uma dimensão virtual ao processo de papel. Os advogados terão uma ferramenta que vai impedir deslocamentos desnecessários, significando economia de tempo e de recursos”, elogiou Mafra.

Com a assinatura do convênio, o próximo passo é promover o cadastro dos advogados para possibilitar o acesso seguro às informações.

Fonte: TJES