TJ/RJ disponibiliza acesso a decisões de processo em segredo de justiça e teor de audiências gravadas
janeiro 26, 2012 by Ana Amelia
Filed under Processo eletrônico
O portal de serviços do TJ/RJ passa a disponibilizar o acesso a atos decisórios de processos que tramitam em segredo de justiça, assim como ao teor das audiências gravadas no sistema de registro audiovisual.
O interessado em fazer uso da nova função deverá efetuar o cadastro presencial em serventia habilitada para o serviço.
Sobre o Cadastro Presencial
O Ato Normativo 03/2012 dispõe que:
Art. 3º. O cadastro presencial deverá ser feito pelo usuário interessado que necessite atuar em processo eletrônico, nos órgãos ou serventias eletrônicas, mediante assinatura do termo de cadastramento e adesão ao sistema, com a apresentação compulsória dos seguintes documentos originais acompanhados de cópia:
I- Documento de identificação oficial de âmbito nacional com foto;
II- Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda – CPF, ou documento oficial de âmbito nacional com foto que conste o referido número de cadastro.
Parágrafo único. O cadastro presencial será igualmente obrigatório para os casos em que for necessário o acesso, via internet, à movimentação de processos que tramitem em segredo de Justiça e para acesso às audiências gravadas no sistema de registro audiovisual.”
Acesse a íntegra do Ato Normativo 03/2012
Serventias Habilitadas para Realizar o Cadastro Presencial
Nesse LINK, acesse o menu lateral esquerdo para consultar as serventias habilitadas a realizar o cadastro presencial.
Visualização de atos decisórios
Para visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça ou acessar gravação audiovisual de audiências é necessário estar vinculado aos autos e autenticado no Sistema de Segurança do Tribunal de Justiça – SEGWEB.
O acesso é concedido as partes e aos advogados habilitados no processo.
Para a autenticação é necessário a realização, junto a serventia habilitada, do Cadastro Presencial, funcionalidade que visa garantir a identificação inequívoca do usuário do serviço.
Através do Cadastro Presencial serão fornecidos login/usuário e senha para acesso ao SEGWEB.
Acesse o Tutorial do TJ/RJ Tutorial para acesso a processos em Segredo de Justiça pelas partes vinculadas.
Nota da Redação da Tribuna do Advogado da OAB/RJ
Decisões de processo em segredo disponíveis no site do TJ
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) passou a permitir em seu site o acesso a atos decisórios de processos que tramitam em segredo de justiça e ao teor das audiências gravadas no sistema de registro audiovisual.
Para isso, é preciso que os interessados façam um cadastro presencial nas serventias habilitadas. A partir desse cadastro, serão fornecidos login e senha para acesso ao Sistema de Segurança do Tribunal de Justiça (Segweb).
Um tutorial com mais informações sobre o serviço foi elaborado pelo TJ.
• Mais detalhes sobre o cadastro presencial e lista de serventias habilitadas
• Tutorial para acesso a decisões de processos em Segredo de Justiça
