TJ/RJ disponibiliza consulta processual por CPF/CNPJ
dezembro 12, 2011 by Ana Amelia
Filed under Processo eletrônico
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passa a disponibilizar no site institucional a consulta pública processual por CPF ou CNPJ.
A medida tem por finalidade atender as disposições da Resolução CNJ 121/2010 sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
O art. 4º da referida norma dispõe que as consultas públicas disponíveis na rede mundial de computadores devem permitir a localização e identificação dos dados básicos de processo judicial segundo os seguintes critérios: número atual ou anteriores, inclusive em outro juízo ou instâncias; nomes das partes; número de cadastro das partes no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda; nomes dos advogados e registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Saiba como acessar:
1. Site do TJ/RJ: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest
2. Menu Superior Consultas
3. Menu lateral: Processos
4. Ao escolher Processos Judiciais abre-se uma tela com as buscas disponíveis, inclusive por PF/CNPJ
