TJ/RS e Receita Federal firmam convênio para agilizar pesquisa de dados de contribuintes

O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Receita Federal firmaram convênio ontem que objetiva o fornecimento de informações aos magistrados (inclusive do Tribunal de Justiça Militar) em qualquer grau de jurisdição, mediante utilização do sistema de Informações Judiciárias (INFOJUD) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Isso permitirá maior agilidade e rapidez porque dispensará a troca de correspondência com pedidos de informações em papel.

O Presidente Leo Lima fez um paralelo com a implementação do processo eletrônico no Tribunal de Justiça que se iniciou com o peticionamento eletrônico, em agosto, projeto que deverá estar totalmente concluído em 2014. São ações concretas para modernizar as atividades do Poder Judiciário e, desta maneira, favorecer a população, afirmou.

O Superintendente Regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz, destacou os contatos que o órgão manteve com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e que culminaram com a assinatura do convênio. Agilizar a troca de informações representa ganho de tempo para todos, explicou.

Sobre o sistema

O INFOJUD permite aos magistrados o acesso on line ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. A ferramenta permite aos Juízes acesso imediato aos dados do sigilo fiscal dos devedores da União, sem depender de ofícios em papel que levam, em média, três meses para serem cumpridos. Além disso, é possível ter acesso a informações como patrimônio declarado e endereço fiscal das partes informações que, em poder da Receita Federal, costumam ser mais atualizadas.

Por se tratar de um sistema de informações sigilosas, o INFOJUD possui um mecanismo de autenticação mais sofisticado que exige apresentação de certificado digital. Isso aumenta o nível de segurança porque o certificado digital é pessoal e intransferível. Conforme o Superintendente da Receita Federal no RS, os magistrados poderão designar servidores para pedir e receber as informações solicitadas.

Participou também da audiência desta tarde o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Geraldo Anastácio Brandeburski.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ/RS

Governo de Goiás inicia digitalização de processos administrativos

O Poder Executivo de Goiás será o primeiro no país a adotar um modelo de informatização e digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual. Trata-se do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Sisged), que começa a ser implantado na segunda quinzena de agosto em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A meta é modernizar de forma gradativa a gestão no estado e digitalizar mais de 100 mil processos até 2012.

O Sisged teve como base principal o E-CNJ, software de acompanhamento eletrônico de processos administrativos utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Conselho Nacional de Justiça deu uma grande contribuição. O E-CNJ é a essência do novo sistema”, explica o gerente de Ação Preventiva da Superintendência de Controle Interno da Secretaria de Fazenda de Goiás, André Goes. O E-CNJ foi cedido sem custos ao estado para promover o intercâmbio tecnológico entre os Poderes Executivo e Judiciário.

A iniciativa pioneira partiu da Secretaria de Fazenda e outros órgãos do estado, que trabalharam juntos na aprovação da Lei 17.039, publicada no último dia 22 de junho. De acordo com a lei, que prevê a informatização dos processos e atos da administração pública, os arquivos digitalizados que não estejam sob sigilo legal serão abertos para a consulta, fomentando a transparência pública, um dos principais objetivos da proposta.

Os funcionários dos órgãos e entidades do Governo de Goiás são o público-alvo na execução da lei. Eles vão passar por capacitação que inclui treinamentos e seminários sobre como operar o sistema, de acordo com cronograma definido pelo grupo gestor do Sisged. O processo será descentralizado e cada órgão definirá a prioridade e o critério de digitalização.

O Poder Executivo de Goiás ganha com este novo modelo de administração mais celeridade na tramitação de atos e processos, além de economizar gastos e contribuir para a preservação do meio ambiente

Fonte: CNJ