Protocolo 21 do CONFAZ. Ranking das ações judiciais propostas
dezembro 26, 2011 by Ana Amelia
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A reação judicial contra o Protocolo 21 do CONFAZ está resumidamente informada no quadro abaixo.
O Estado de São Paulo – que não aderiu ao Protocolo – tem sido admitido como amicus curiae. Não se ouviu falar de nenhuma reação do Estado do Rio de Janeiro.
Por enquanto apenas o Ministro Joaquim Barbosa se manifestou e contrariamente ao Protocolo 21. Os outros Ministros do STF preferiram levar a Plenário o julgamento.
Vamos ver se em 2012 todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão julgadas …
