Acórdão sobre a validade de sentença gravada em vídeo do TRT/PR
julho 10, 2012 by Ana Amelia
Filed under Processo eletrônico
Sistema Fidelis de gravação de audiência
O Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Junior compartilha acórdão que aborda o procedimento de registro da audiência e da sentença em áudio e vídeo – com o registro de transcrição dos atos da audiência e transcrição do dispositivo em ata também eletrônica, considerando-o absolutamente válido e legal.
EMENTA
Processo eletrônico. Decisão judicial. Sentida pelo Magistrado e dita em voz alta. Gravação em vídeo. Perfeita legalidade. Ato democrático que atende aos princípios constitucionais.