TJ/PE apresenta Certidão negativa de antecedentes criminais pela internet

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, inaugura o serviço gratuito de emissão e validação de certidões negativas de antecedentes criminais pela internet nesta terça-feira (8), às 17h.

A cerimônia acontece no Setor de Antecedentes Criminais, localizado no térreo do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. A ferramenta estará disponível para a população a partir da quarta-feira (9). Com ela, pessoas físicas ou jurídicas passarão a solicitar, exclusivamente pelo site do TJPE, certidões cujo resultado seja “nada consta” (em que não exista pendência processual criminal). O Setor de Antecedentes Criminais do Tribunal deixa de emitir o certificado, mas continua funcionando para orientar a população.

O projeto teve início na gestão do desembargador José Fernandes à frente da Corregedoria Geral da Justiça e foi finalizado pelo desembargador Bartolomeu Bueno, atual corregedor. A implantação do serviço pela internet se deu após estudo realizado pelo chefe do Núcleo de Apuração da Produtividade e Comunicações das Centrais de Conciliação, Adriano Marcos Barreto da Costa. “O trabalho surgiu a partir da constatação do grande número de pessoas que se aglomeravam em busca da certidão”, explica Adriano Barreto. Em 2011, foram emitidas mais de 77 mil de certidões negativas. O servidor apresentou o trabalho como conclusão do curso de administração na Universidade Federal de Pernambuco em 2010.

A pesquisa foi enviada ao diretor do Foro do Recife, juiz Humberto Vasconcelos, e à assessora da Presidência do TJPE, Marta Agra. O chefe do Poder Judiciário pernambucano elegeu a execução do projeto como prioridade, durante a atual gestão, devido ao grande número de usuários em busca do serviço. “Temos sempre de buscar a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Esta é a principal função de quem trabalha neste Tribunal de Justiça. A emissão de certidões pelo site do TJPE irá facilitar a vida da população, tornando o serviço mais célere, prático e objetivo”, afirma o magistrado. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE desenvolveu o sistema, finalizado pela equipe de Tecnologia da Corregedoria.

Nos casos em que o resultado do pedido de certidão pela internet apresente algum problema, como a possibilidade de tratar-se de homônimos, a certidão não será disponibilizada. O interessado deverá, então, dirigir-se à comarca mais próxima da cidade onde mora ou ao Setor de Antecedentes Criminais do TJPE, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 19h. O usuário deverá apresentar comprovante de residência e documentos de identidade e CPF para solucionar o problema.

Funcionamento
Acesse o site http://www.tjpe.jus.br/antecedentes e clique no link “emitir / validar certidão negativa”. Em seguida, selecione o tipo de pessoa (física ou jurídica) e prossiga. Preencha os dados solicitados (pessoa física; nome e endereço completos; números de identidade, CPF e título de eleitor; data de nascimento; nacionalidade; estado civil; e nome da mãe – pessoa jurídica; razão social; CNPJ; inscrição estadual; e endereço). Em seguida, informe o código de segurança e solicite a certidão, que será exibida na sequência. A autenticidade do documento pode ser feita no menu “serviços / certidão on line” do site do TJPE.

SAIBA MAIS

Emitir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

Validar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

Como fazer para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais via internet ?
Acessar o site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.jus.br) clique no ícone Antecedentes Criminais ou através do menu Serviços selecione a opção Antecedentes Criminais e preencha os dados solicitados.

Qual a diferença entre “Emitir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais” e “Validar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais” ?
A opção “Emitir” permite a emissão da certidão, já a opção “Validar” comprova a veracidade da Certidão Criminal.

Para a Emissão da Certidão acesse o www.tjpe.jus.br clique no ícone Antecedentes Criminais ou através do menu Serviços selecione a opção Antecedentes Criminais. Clique no link “Emitir/Validar Certidão Negativa” e a seguir clique em “Emitir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais”. Preencha os dados solicitados.

Para Validar a certidão acesse o www.tjpe.jus.br clique no ícone Antecedentes Criminais ou através do menu Serviços selecione a opção

Antecedentes Criminais. Clique no link “Emitir/Validar Certidão Negativa” e a seguir clique em “Validar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais”. Preencha os dados solicitados.

Como saber qual o número da certidão e o código de autenticação ?
O número da certidão pode ser visualizado na própria Certidão de Antecedentes Criminais campo “Nº da Certidão”. O código da certidão pode ser visualizado na própria Certidão de Antecedentes Criminais campo “Nº da Autenticidade”.

O que fazer quando for exibida a mensagem “Não foi possível emitir a Certidão Negativa, se estiver no Recife favor dirigir-se ao Setor de Antecedentes Criminais no térreo do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, situado à Av. Des. Guerra Barreto, 200 – Bairro Ilha do Leite – Recife/PE, horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 09:00h às 18:00h, ou à Comarca mais próxima de sua cidade, portando CPF, Documento de Identificação (RG, CTPS, Certidão de Nascimento, Casamento e/ou óbito) e comprovante de residência. Central de Serviços de TI do TJPE: 81 2123-9500” ?

Apenas serão emitidas via internet as certidões cujo resultado for “NADA CONSTA”. Caso o resultado apresente alguma ocorrência, inclusive possibilidade de tratar-se de homônimos, a certidão não será disponibilizada e o interessado deverá dirigir-se à Comarca mais próxima de sua cidade ou se estiver no Recife ao Setor de Antecedentes Criminais no térreo do Fórum Des. Roldolfo Aureliano, situado à Av. Des. Guerra Barreto, 200 – Bairro Ilha do Leite – Recife/PE, horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08:00h às 18:00h, portando CPF, RG e comprovante de residência

Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem “Imagem de segurança digitada incorretamente. Tente novamente” ?
O código da imagem de segurança não foi digitado exatamente da forma exigida pelo sistema. O sistema irá exibir um outro código para nova digitação.

Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem “Sistema indisponível no momento. Tente mais tarde.” ?
Neste caso o sistema encontra-se temporariamente indisponível, deve-se tentar a emissão algumas horas depois.

Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem “CPF inválido” (Caso Pessoa Física) ou “CNPJ inválido” (Caso Pessoa Jurídica) ?
O CPF ou CNPJ é inválido ou foi digitado errado. Obs.: digite apenas os números.

Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem “Data inválida” ?
A data de emissão do documento de identificação deve ser menor que a data atual e a data de nascimento deve ser menor que a data atual.

Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem “Número inválido” ?
O número do título de eleitor é inválido ou foi digitado de forma errada.

Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem “Informe o ” ?
Os campos especificados na mensagem não foram preenchidos e como são obrigatórios precisam ser informados.

Na validação da certidão, aparece a mensagem “Número de certidão inválido” OU “Código de autenticação inválido” ?
O número de certidão e/ou código de autenticação não existe ou foram digitados incorretamente.

O sistema permite a emissão de Certidão Positiva ?
Não. O sistema só permite emissão de certidão negativa de Antecedentes Criminais.

O sistema permite emissão de Certidão Cível ?
Não. O sistema só permite emissão de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

Fonte: TJ/PE