e-Proc suspenso no TJ/TO a pedido da Defensoria Pública, MP e Procuradoria

fevereiro 10, 2011 by  
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O Tribunal de Justiça de Tocantins determinou a suspensão da utilização do Sistema de Virtualização de Processoe-Proc – pelo prazo de 60 dias, através da Portaria 34/2011.

JUSTIFICATIVA

A Portaria 25/2010 – que regulamenta o processo judicial eletrônico – e-Proc – não foi aprovada pelo Tribunal Pleno, a Defensoria Pública requereu dilação de prazo para entrada em funcionamento do e-proc e, tanto a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público demonstraram dificuldades para operar com o sistema.

A OAB Tocantins já se manifestou contrariamente a suspensão. Leia aqui

Muito trabalho pela frente para transformar 900 autos digitais em papel ….

Como visto, não apenas os advogados precisam se preparar para atuar no processo eletrônico!

 

PORTARIA Nº 34/2011

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 12 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 25/2010 não foi submetida à aprovação do Tribunal Pleno, processo administrativo PA nº 41.528 (10/0087191-3);

CONSIDERANDO requerimento do Defensor Público Geral de dilação de prazo para utilização do Sistema E-Proc;

CONSIDERANDO as dificuldades apresentadas pelo Ministério Público e pela Procuradoria Geral do Estado na utilização do Sistema E-Proc;

CONSIDERANDO levantamento preliminar sobre equipamentos de informática necessários para efetiva implantação do sistema virtual, tais como: impressoras, scaners, microcomputadores, monitores de vídeos auxiliar, conforme determina o §3º, art. 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 900 (novecentos) processos virtuais;

RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a suspensão da utilização do Sistema de Virtualização de Processo E-Proc pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data.

Art. 2º. Determinar a transformação dos processos virtuais existentes em processos físicos.

Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Palmas, aos 7 dias do mês de fevereiro do ano de 2011.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
              Presidente