TRJ/RJ volta a disponibilizar o uso de fax para peticionamento
março 9, 2012 by Ana Amelia
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Solução paliativa …
O TRJ/RJ informa que volta a disponibilizar o uso de fax para o peticionamento, em caráter transitório.
A medida atende a denuncia da OAB/RJ em nota oficial sobre a impossibilidade de uso da nova versão do certificado digital da ICP-Brasil.
O uso do fax para peticionamento foi abolido pelo TRT/RJ através do Ato 13/2011.
A V I S O S
Comunicamos a todos os interessados que a versão atual do Sistema e-Doc funciona somente com certificados digitais que utilizam em sua cadeia de confiança a AC Raiz – Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v1, ou seja, não funciona com certificados AC Raiz v2 ou v3, emitidos a partir de janeiro de 2012.
Já foram ultimadas as providências para desenvolvimento de uma nova versão do sistema, a fim de torná-lo compatível com os certificados AC Raiz v2 e v3, assim como para torná-lo mais moderno, célere e eficiente.
A implantação dessa nova versão está prevista para final de abril de 2012.
Como medidas transitórias, até a implantação dessa nova versão, solicitou-se aos Tribunais Regionais do Trabalho:
1) ampla divulgação das providências adotadas;
2) a utilização de fax, conforme lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999, ou outra forma eletrônica que possa atender provisoriamente os advogados com certificado digital AC Raiz v2 e v3.
Agradecemos a compreensão.
Novo número do contato telefônico para o atendimento ao usuário : 0800-644-4435.
