fevereiro 18, 2011 por em Processo eletrônico

TJ/RJ: normas do peticionamento eletrônico

Quantas normas e procedimentos o advogado precisa conhecer para peticionar eletronicamente nos Tribunais?

E quantos aplicativos precisa instalar em seu equipamento?

Começamos a “listinha” com o TJ/RJ

REGULAMENTAÇÃO

Resolução TJ/OE 16/2009
         Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ato Normativo 30/2009
       Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em  processo eletrônico

 APLICATIVOS

        Assinador Livre

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