TJ/RJ: normas do peticionamento eletrônico
fevereiro 18, 2011 by Ana Amelia
Filed under Processo eletrônico
Quantas normas e procedimentos o advogado precisa conhecer para peticionar eletronicamente nos Tribunais?
E quantos aplicativos precisa instalar em seu equipamento?
Começamos a “listinha” com o TJ/RJ
REGULAMENTAÇÃO
Resolução TJ/OE 16/2009
Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ato Normativo 30/2009
Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em processo eletrônico
APLICATIVOS