junho 29, 2011 por em Cliques

TJ/RJ obriga Google a implementar medidas contra apologia ao crime no Orkut

Matéria publicada no jornal O GLOBO informa a condenação do GOOGLE.

RIO – A Justiça do Rio condenou em 1ª instância o Google a aumentar o controle contra apologia a crimes na rede social Orkut. De acordo com a decisão da Juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, a empresa, entre outras coisas, será obrigada a criar e manter “sistemas aptos a identificar existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados a pedofilia” e apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de futebol. A juíza determinou ainda que o Google “mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo”.

Ainda segundo a Justiça, o Google agora terá que manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil, além dos registros periódicos de ‘log’ das comunidades. Além disso, a empresa terá que comunicar ao Estado a “existência ou suspeita de existência” de comunidades ou perfis que façam apologia ao crime, “viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo e preservando, por um ano, os ‘logs’ realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo EstadoO Google também deverá promover uma campanha no próprio Orkut para alertar sobre os perigos do uso da rede mundial de computadores.

“Os pedidos formulados pelo Estado em sede de antecipação dos efeitos estão em consonância com os requisitos contidos na lei processual. Outrossim, não retratam qualquer ameaça a liberdade de expressão individual, ao contrário, revelam exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito, tornando-se autores de crimes dos quais é dever do Estado investigar, coibir e punir seus autores, que se valem do manto do anonimato para garantir a impunidade”, diz a juíza em sua sentença.

A decisão atende a um pedido do Estado do Rio de Janeiro, que afirma que o Orkut seria um “campo para prática de diversos crimes contra a honra, apologia ao crime, falsa identidade com a criação de perfis conhecidos como ´fake´, além de crimes contra a criança e o adolescente com a divulgação de material impróprio. O Google, que foi procurado pelo GLOBO mas ainda não retorno o contato, terá 120 dias para implementar as novas medidas, sob pena de pagar uma multa diária no valor de R$50 mil. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: O GLOBO

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