março 25, 2010 por em Cliques
Nota Fiscal Eletrônica. Empresas atrasam adesão a programa
Levantamento da Serasa demonstrou que o setor empresarial ainda está pouco atento à necessidade de adequação à NF-e.
O Fisco está de olho.
Leia matéria do Diário do Grande ABC
O estudo aponta que, de 240 mil empresas que terão de passar a emitir a NF-e a partir do dia 1º (de mais de 200 segmentos, dentre os quais indústrias de biscoitos, massas alimentícias, sorvetes, refrigerantes, aço laminado, produtos petroquímicos e comércio atacadista de caminhões e ônibus, por exemplo), 85% ainda não estão prontas.
Segundo o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa, Igor Ramos Rocha, a estimativa é de que, desse total, mais 200 mil ainda não solicitaram o certificado digital, que é uma parte importante desse processo, para a substituição do documento fiscal em papel pelo emitido eletronicamente.
O certificado digital é uma ferramenta que permite identificar a empresa ou a pessoa para produzir assinatura eletrônica que será aplicada na nota, o que garante a autenticidade da informação. Além desse componente, as companhias precisam ter sistemas emissores da NF-e.
GRADUAL
A Nota Eletrônica começou a ser adotada no País em 2006 – inicialmente como projeto piloto -, em processo que foi sendo ampliado aos poucos, passando a abarcar diferentes atividades econômicas. Em São Paulo, por exemplo, até agora, já há mais de 54 mil estabelecimentos credenciados, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.
No entanto, a obrigatoriedade de adesão se intensificará neste ano. Serão ao todo 1.095 atividades abrangidas pela exigência até dezembro. “Parece que ainda há carência de informação, as empresas precisam se conscientizar das mudanças e, se não se adaptarem, correm o risco de serem autuadas”, diz Rocha.
O advogado tributarista Marco Antônio Vazquez, da Parluto Advogados, de Santo André, salienta que os prazos já haviam sido prorrogados, mas avalia que pode haver dificuldade de adequação dos sistemas de informática.
VANTAGENS
Para os especialistas, há vantagens na adoção do sistema eletrônico, entre elas, a redução de custos de compra de papel e de armazenagem dos documentos e a obtenção de procedimentos mais seguros, rápidos e confiáveis na transmissão das informações fiscais.
Para o Fisco, a sistemática, por sua vez, pode ajudar a reduzir a sonegação e a elevar a arrecadação, ao aumentar o poder de controle. Isso porque permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais. “A Receita passa a ter informação de quem vendeu, quem comprou e em que quantidade”, assinala Vasquez.
‘Setor de malharias tem problema de sonegação fiscal”
Para o diretor regional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em São Caetano, Fernando Trincado, que é empresário do ramo têxtil, o segmento em que atua é um dos que deverá ter problemas para se adequar. Indústrias de fios têxteis e de tecidos de malha estão entre as que terão de emitir a NF-e a partir do dia 1º, ou seja, daqui menos de dez dias.
“Historicamente é um setor que tem problemas de sonegação fiscal; há grande número de pequenas malharias espalhadas pelo País que trabalha na informalidade, o que dificulta esse tipo de ação (a implantação da Nota Fiscal Eletrônica)”, afirma. No entanto, Trincado avalia que a medida trará benefícios à atividade. “Cria igualdade de condições (referindo-se à concorrência entre as que pagam impostos e as que sonegam)”, diz.
Comércio eletrônico continua crescendo
Nova pesquisa da e-bit revela que o comércio eletrônico atingiu a cifra de R$ 10,6 bilhões em 2009.
O estudo – resultado da 21ª edição do Relatório “WebShoppers” realizado pela e-bit – aponta uma taxa de crescimento de 30% em relação a 2008
O comércio eletrônico fechou o ano de 2009 com balanço positivo. De acordo com a e-bit, empresa especializada em informações de e-commerce, o faturamento do setor foi de R$ 10,6 bilhões, um crescimento de 30% ante os R$ 8,2 bilhões de 2008. Dessa forma, a previsão de R$ 10 bilhões, feita pela empresa no começo do ano passado, foi superada.
Um dos fatores que contribuem para a franca ascensão do e-commerce é a maior confiança dos consumidores em realizarem compras online. De acordo com o Índice de Confiança do e-consumidor, 86,3% das pessoas que fizeram compras pela internet durante todo o ano de 2009, sentiram-se satisfeitas.
Segundo o diretor geral da e-bit, Pedro Guasti, o comércio eletrônico projeta ainda mais crescimento, principalmente se levarmos em conta o número de adeptos das compras online em comparação com o total de internautas no Brasil: “O comércio eletrônico possui um imenso território a ser preenchido. Em 2009, foram 17,6 milhões de pessoas utilizando o canal para realizar suas compras, ou seja, 26% do total de internautas no País. Para 2010, esse número deve crescer ainda mais e alcançar 23 milhões.”
Os resultados das datas comemorativas no e-commerce também foram superiores aos obtidos em 2008. O Natal, mais uma vez, foi o período mais lucrativo para o setor, com R$ 1,63 bilhão, seguido pelo Dia das Crianças, que, pela primeira vez, ultrapassou o Dia das Mães em faturamento: R$ 450 milhões e R$ 440 milhões, respectivamente. Já o Dia dos Pais faturou R$ 437 milhões, enquanto o Dia dos Namorados registrou R$ 393 milhões em 2009.
Pesquisa especial: Varejo Multicanal
Pensando em obter melhor entendimento em todas as frentes do varejo online, a e-bit, em parceria com o Instituto Análise, elaborou um estudo especial sobre o varejo multicanal, ou seja, os hábitos e intenções de compra dos consumidores no universo online e offline.
Os resultados apontaram para uma grande participação da internet na vida dos consumidores virtuais. Apenas para dar um exemplo do que o levantamento trouxe à tona, 46% dos e-consumidores disseram que compraram Eletrônicos pela internet nos últimos 90 dias, enquanto que 28% afirmaram ter comprado o mesmo tipo de produto no varejo físico.
Logística: Essencial para o bom andamento do e-commerce
Nessa edição do WebShoppers, a e-bit preparou um capítulo especial sobre logística, um dos pontos essenciais do comércio eletrônico. Para se ter uma idéia, durante todo o ano de 2009, as lojas virtuais registraram cerca de 32 milhões de pedidos em todo o território nacional. Em meio a uma demanda tão alta, é fundamental que os lojistas implantem boas práticas de logística em suas operações.
Para que isso seja possível, empresas especializadas no fullfilment (armazenagem, “picking and packing”, entrega do produto) ganham mais força no e-commerce, já que a entrega no prazo é um dos fatores mais importantes para que o e-consumidor volte a comprar nas lojas virtuais. É possível entender com mais facilidade os impactos da logística no e-commerce através dos números: em dezembro de 2009, 76% das entregas foram realizadas com sucesso, em todo o território nacional.
Este índice ficou abaixo da média anual, que foi de 79% devido ao grande volume de pedidos realizados no período de Natal. Agora, se pensarmos no índice de atraso na entrega ou de produtos em 2009 que não chegaram até o seu destino, os percentuais das regiões Sul e Sudeste aproximaram-se do que foi registrado no País, ficando com 15%, 14% e 15%, respectivamente.
Cartilha sobre conduta de agentes públicos em período eleitoral
Nas eleições 2010 os agentes públicos federais devem seguir esse guia de conduta para fins eleitorais.
As normas se aplicam ao Presidente da República, governadores, senadores e deputados; até prestadores de serviços para o Poder Público, servidores titulares de cargos públicos ou empregados.
Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2010
Conheça o FormSpring novo serviço de perguntas e respostas na rede
O site americano FormSpring é a nova mania na rede. E como sempre os brasileiros aderem com rapidez à novidade.
Nova forma de perguntar
Serviço de perguntas e respostas FormSpring vira mania na rede e repete o sucesso do Orkut entre os internautas brasileiros.
Uma rede social baseada em perguntas e respostas virou mania na Internet, principalmente entre os adolescentes. É o FormSpring, um site americano lançado em novembro que chegou a 3,9 milhões de usuários únicos no Brasil em janeiro — o equivalente a 10,5% do todos os internautas no País naquele mês — segundo números do Ibope Nielsen Online. A quantidade de usuários do Formspring no Brasil triplicou entre dezembro e janeiro, desempenho só alcançado no Brasil pelo Orkut, que em 2004 também precisou de apenas 3 meses para alcançar audiência semelhante.
“Está uma febre, mais do que o Orkut. Eu nem entro mais no Orkut, mas todo dia vejo se tem alguma pergunta nova no FormSpring”, conta May Linn Lao, 16 anos, estudante do 2 ano do Ensino Médio no Rio de Janeiro, que se cadastrou no site em dezembro, seguindo a dica de uma amiga da escola.
Como toda ideia que faz sucesso rápido na Internet, o FormSpring é simples. O internauta preenche um cadastro e cria uma página pessoal onde receberá perguntas de outros internautas. “É como o caderno de perguntas de antigamente”, explica May Linn. Para fazer perguntas não é preciso ser cadastrado, nem se identificar, já que o internauta pode mandar manter anonimato, o que torna a brincadeira mais interessante. “Às vezes fico muito curiosa para saber quem perguntou,mas não tem como”. O usuário do serviço sabe que pessoas ele segue, mas não sabem quem o segue, o que permite o anonimato. O internauta não é obrigado a responder se não quiser. Ele pode apagar perguntas e bloquear pessoas.
A interação com outras redes ainda deixa a desejar. Pode-se entrar no FormSpring e criar uma página com as credenciais (log e senha) do Facebook. No Facebook há um aplicativo para que as respostar do FormSpring apareçam no Facebook. Nos testes, as pesquisas no FormSpring, inclusive a busca por contatos no Facebook e no Twitter não funcionaram. Mas isso não atrapalha a formação das redes de contatos. Mariah de Luna, 12 anos, estudante do 8º ano do ensino fundamental, em São João de Meriti, conta que conheceu serviço pelo MSN de uma amiga, que usou o endereço de sua página no FormSpring como assinatura. Para mostrar aos amigos sua página, ela publica o endereço no MSN e no Orkut.
Se engana quem pensa que a mania é só para adolescentes. O administrador Anderson Zacarias, 31 anos, de São Paulo, conheceu a namorada pelo FormSpring. “Ela mandou a pergunta: casado, solteiro ou enrolado? Depois me adicionou no Orkut, puxou papo no MSN. Nos encontramos pessoalmente e depois começamos a namorar”, conta.
Diversão com segurança
Por mais inocente e divertida que pareça a brincadeira, o FormSpring requer alguns cuidados. Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da ONG SaferNet, lembra que é preciso ter em mente que a Internet é um espaço público, logo, não é lugar para expor informações pessoais que podem ser acessadas por pessoas mal-intencionadas.
Ele conta que poucos minutos de pesquisa encontrou adolescentes revelando onde moram, estudam, e até o número de telefone. Quem acredita que só os amigos vêm suas respostas está enganado. Dá para reunir informações sobre uma pessoa a partir de respostas dadas aos amigos. “Um pedófilo, um aliciador ou estelionatário pode juntar as peças”, alerta. A estudante May Linn tem um comportamento exemplar. “Nunca respondo perguntas muito pessoais, evito dar detalhes”, diz. Além disso, ela conversa com os pais sobre sua vida online. “Os pais têm que deixar os filhos, acessarem, mas com acompanhamento e orientação. E não deixar que as atividades na Internet atrapalhem os estudos”, diz a professora Liniana Liao, mãe de May Linn. O diretor da SaferNet concorda que não há como proibir os filhos de acessar o que quiserem. “É melhor que o adolescente acesse em casa e com orientação dos pais”, explica.
O DIA on line. Por Marlos Mendes
Mais pimenta na guerra fiscal do comércio eletrônico
O Estado do Rio Grande de Norte também não concorda com a distribuição da fatia do ICMS no comércio eletrônico.
Como os Estados ricos continuam cada vez mais ricos, aumenta a adesão dos Estados que se sentem prejudicados com essa distribuição.
Leia a matéria publicada no site NETLEGIS
RN quer receber parcela do ICMS no e-commerce
O crescimento do comércio eletrônico tem levado estados majoritariamente consumidores a defender mudanças nas regras de tributação do setor, atualmente favoráveis aos estados de origem dos produtos, deixando os de “destino” sem fatia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na expectativa de redistribuição do bolo. Apenas no comércio eletrônico de veículos há divisão do imposto.
Tributação estima que no ano passado, foram perdidos R$ 12 milhões com as regras atuais: “Nossa proposta é que apenas 2% do ICMS fiquem no estado de origem e que o restante seja recolhido no destino. Mas não acredito isso deverá ser decidido com a reforma tributária. Não vejo perspectiva de isso ocorrer este ano”, diz o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, João Batista Soares.
As regras vigentes significaram perdas de algo em torno de R$ 12 milhões para o estado em 2009. “O dinheiro deixou de ser recolhido porque, em sua maioria, as empresas estão sediadas fora do estado”, observa o gerente do Sistema de Gestão de Administração Tributária da SET, Marconi Brasil Soares de Souza.
Para o secretário de Tributação, o tamanho do prejuízo atualmente não é expressivo, mas há o temor de que fique cada vez maior, com a adesão crescente de consumidores ao comércio.com. Também preocupados com mais perdas futuras, Pernambuco, Ceará, Bahia e Mato Grosso engrossam o coro em prol da redistribuição. Estados ricos como São Paulo são, por outro lado, contrários às mudanças.
O problema é que, com o sistema atual, nas operações envolvendo como destinatário o consumidor final, o ICMS é devido ao estado de domicílio do emitente da nota fiscal. Como as empresas virtuais estão se estabelecendo juridicamente nos estados predominantemente produtores, do Sul-Sudeste do país, o ICMS é integralmente retido na origem, o que beneficia esses estados mais desenvolvidos.
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte
Polêmica sobre a videoconferência
O depoimento por videoconferência até hoje rende questionamentos e o CNJ decidiu regulamentar.
Leia a matéria da Revista Conjur: CNJ vai regulamentar videoconferência
Advogados resistem ao processo eletrônico
A resistência aos meios eletrônicos para tramitação processual é monopólio da classe jurídica.
A matéria abaixo revela as dificuldades de aceitação tanto de Juízes quanto de Advogados.
Virtualização só beneficia quem adere, diz ministro
Por Marina Ito
O tema da palestra do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/2), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), era a Lei dos Recursos Repetitivos. Mas o que causou polêmica mesmo foi o processo eletrônico. Taxado de moroso, o Judiciário parece ter passado como um foguete no que se refere à virtualização dos processos. E tem encontrado resistência, não só de alguns juízes, mas também de alguns advogados.
A polêmica começou quando o ministro afirmou que o recurso no processo eletrônico, quando chega dos tribunais ao STJ, é distribuído no mesmo dia. Já os pedidos que são protocolados em papel no tribunal demoram cerca de cinco dias. O ministro afirmou que esse tempo podia ser reduzido, mas mantém tal diferença para estimular a adesão ao processo virtual.
Um advogado da plateia pediu ao ministro que não penalizasse os advogados que, fora dos grandes escritórios, não têm tantos recursos para entrar nesse mundo tecnológico ou resolver problemas inerentes a ele. Asfor Rocha tratou logo de explicar que não penaliza ninguém. O que demorava sete meses para chegar às mãos dos ministros, agora leva cerca de cinco dias, quando não apenas um.
O ministro afirmou que os advogados, que não quiserem ou não puderem aderir ao processo eletrônico, tem a disposição tudo o que tinha no modelo tradicional, em papel. Se quiser pegar um avião e ir até Brasília, vai ter acesso ao processo, e poder, no caso, imprimir os autos, como fazia antigamente ao tirar cópias. O que o processo eletrônico oferece, disse, são benefícios ao trabalho do advogado e o máximo que pode acontecer é ele não desfrutar essas vantagens.
Acostumado a falar sobre o processo eletrônico, já que foi o ministro que se engajou na transformação do STJ em um tribunal virtual, Asfor Rocha disse, ainda, que o processo eletrônico evita que o defensor se depare com burocratas e tenha que se humilhar para ver um processo no tribunal.
Computador no Fórum
Outra questão que não ficou de fora foi a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu que os tribunais não podem obrigar os advogados a peticionar eletronicamente sem disponibilizar meios para que eles façam isso. O ministro afirmou desconhecer a decisão. Ele disse que exigir que os tribunais ofereçam os equipamentos não é uma resistência séria. Com R$ 5, disse o ministro, é possível levar a petição a uma lan house e enviá-la eletronicamente.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, afirmou que o TJ fluminense está se virtualizando e que não vai disponibilizar computadores. O desembargador lembrou que, no Rio, há uma lei estadual que garante um fundo especial ao tribunal, mas há estados em que não existe nem mesmo um bom relacionamento entre o Judiciário e o Executivo. O próprio STJ tem seu orçamento vinculado com o da União.
O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, disse que computadores têm sido instalados nas salas dos advogados nos fóruns da capital e nas subseções. Para Zveiter, ao fazer isso, a OAB está desempenhando o papel que é dela.
Encarar o processo eletrônico também não tem sido fácil para alguns juízes. O ministro Asfor Rocha disse que tem um colega que tem “incompatibilidade” com o computador. Ele não imprime, manda imprimir os processos, contou sem dizer quem era. No TJ, Zveiter disse que não é muito diferente. Alguns têm horror a computador, o que não é o caso do presidente do TJ, outro aficionado pelas tecnologias que podem acelerar o trabalho nos tribunais.
O desembargador Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), afirmou que ele mesmo, acostumado ao processo em papel, terá de se adaptar. Ele acredita que a solução para diminuir o impacto dessas mudanças deve começar ainda na faculdade, com os estudantes já aprendendo a lidar com o processo eletrônico. Em cinco anos, diz, talvez já existam juízes bastante adaptados ao processo virtual.
A mudança também é cultural. Wadih Damous contou que uma de suas iniciativas como presidente a OAB do Rio foi equipar a sala dos advogados no Fórum Central do TJ com computadores de última geração para que o advogado pudesse fazer uso. Dias depois, recebeu uma enxurrada de reclamações de advogados. Eles, conta Damous, queriam de volta a máquina de escrever.
Fonte: Consultor Jurídico
TSE debate doação por cartão de crédito
A audiência pública realizada ontem no TSE debateu a doação por meio de cartão de crédito para a campanha eleitoral.
A novidade rendeu algumas dúvidas entre os participantes da Audiência, como a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões de crédito e o prazo de transferência dos créditos para a conta exclusiva aberta pelos candidatos e partidos.
As doações por meio do cartão de crédito, conforme a minuta, podem ser feitas até o dia da eleição – inclusive na hipótese de segundo turno. No dia seguinte ao pleito, o mecanismo disponibilizado para arrecadação deve ser tirado do ar. Porém, o prazo para as operadoras creditarem os valores na conta dos contratantes, normalmente, é de 30 a 45 dias, o que poderia inviabilizar o uso desses recursos, creditados fora do prazo, durante a campanha eleitoral.
Em resposta a esse questionamento, o ministro Versiani disse que o TSE deve, de imediato, realizar uma reunião com as administradoras de cartão de crédito ou com a associação que as represente, e apresentar-lhes uma proposta para redução desse prazo. Da mesma forma, disse o ministro, um possível convênio com as administradoras de cartão de crédito deve abranger um tratamento mais igualitário da taxa cobrada pela administradora para utilização do sistema.
O TSE está atuando para esclarecer todas as dúvidas dos candidatos e partidos políticos, com relação às doações. Entretanto, a Justiça Eleitoral espera é que os partidos também se utilizem de outros meios para receber doações. “Não é apenas o cartão de crédito que é um instrumento de doações. Há cartões de débito, pagamento através de boleto bancário, ou seja, esperamos que os comitês financeiros, no caso de dúvida, também se utilizem desses outros mecanismos em sua página na internet, para arrecadação de recursos”, destacou o ministro.
A resolução deixa claro que só podem utilizar esse sistema as pessoas físicas e que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior. Outro ponto especificado no texto reafirma o limite de doação, que é de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os partidos e candidatos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo o nome e o número de CPF do doador, entre outras informações.
Fonte: TSE
Humor. Charge do Processo Eletrônico
O site Migalhas publica hoje tirinha da série Os Legais sobre o processo eletrônico.
Criação de Rodrigo Bertozzi e Lara Selem, com ilustração de Marcel Bozza.
Políticos no Twitter
A adesão de políticos ao tuiter é cada vez mais intensa.
O site PoliTweets divulga a listagem dos que usam e o ranking dos mais influentes: José Serra é o campeão com 162 mil seguidores. Existem várias contas com seu nome, mas a verificada é @joseserra_
O Estadão também publicou sua lista, aceita contribuições para mantê-la atualizada (filipeserrano@estadao.com.br) e informa as contas fake.
Essas listagens serão muito úteis ao Ministério Público para uma ronda virtual de fiscalização da propaganda eleitoral, principalmente nesses tempos de propaganda antecipada.
