novembro 16, 2010 por em Justiça Digital
TJ Paulista se moderniza
Os advogados que militam em São Paulo podem comemorar as inovações do Tribunal de Justiça.
ORDENS JUDICIAIS CRIMINAIS POR MEIO ELETRÔNICO
Através de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária foi implantado o Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça, que permitirá a comunicação via internet, agilizando o cumprimento de ordens judiciais.
O objetivo é integrar as informações referentes a mandados de prisão, alvarás de soltura, criação de prontuário criminal, paradeiro de preso, requisição de preso em estabelecimentos penais para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais, atestado de conduta carcerária.
O sistema permitirá compartilhar dados de movimentação carcerária e boletins informativos, bem como a possibilidade do TJSP emitir a folha de antecedentes criminais. Tudo será feito de forma eletrônica e segura, certificados digitalmente com a finalidade de propiciar maior celeridade processual e segurança.
Realizada pela 3ª Câmara de Direito Privado a primeira sessão digital, disponibilizando os acórdãos imediatamente ao término do julgamento (antes as decisões eram publicadas 90 dias após o julgamento)
Mas, “em princípio, a disponibilização imediata do acórdão somente será possível quando a decisão for unânime”.
Segundo o desembargador Maia da Cunha, até o final do ano outras três câmaras também passarão por testes-piloto e se espera ver o sistema em funcionamento em 12 Câmaras de Direito Privado até o início do próximo ano.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-SP acolheu a solicitação da Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB SP para implantação do Sistema Push de acompanhamento processual por e-mail.
A disponibilização do serviço está prevista para entrar em funcionamento em 30 dias.
Juízes brasileiros recebem prêmio internacional na área da justiça digital
Uma comissão internacional constituída pelo The Justice Studies Center of the Americas (órgão criado pela Organização dos Estados Americanos – OEA e pelo CN), concedeu prêmio ao Juiz Federal Sérgio Tejada pelo projeto Processo Eletrônico Criminal do TRF-1 e ao Desembargador Sérgio Murilo Lemos – pela implantação do Programa Fidelis da gravação audiovisual de audiências do TRT 9
Os agraciados foram convidados pelo JSCA-CEJA e CNJ para apresentarem os respectivos projetos em Brasilia, nos dias 29 e 30 de novembro.
Notícia divulgada pelo Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Coordenador do GEDEL (Grupo de Pesquisa Justiça e Direito Eletrônicos – Escola Judicial TRT/MG
TJ/RJ inaugura processo eletrônico em novas Varas
O TJ/RJ inaugurou as 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, primeiras varas virtuais do Fórum local.
O Tribunal de Justiça do Rio conta com seis serventias cujos processos são todos digitalizados: a Central de Assessoramento Criminal (CAC), que fica no Fórum Central da Capital, a 8ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo e as regionais de Campo Grande e Jacarepaguá.
TJ/RJ inicia processo eletrônico na segunda instância
Os processos judiciais das Câmaras Criminais do TJ/RJ passarão a tramitar meio eletrônico.
Para a adequação dos sistemas de informática ao processamento virtual as atividades externas das serventias estão suspensas até o dia 12 de novembro.
TJ/RJ: Prédio inteligente abriga Diretoria de TI
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura no próximo dia 8, as lâminas IV e V do Complexo Judiciário Estadual.
A Lâmina V é um prédio inteligente que abrigará a Diretoria de Tecnologia da Informação, com toda infraestrutura capaz de manter o sistema de informática do TJ em funcionamento de forma ininterrupta.
Em seus três pavimentos de 6.245 metros quadrados também estarão dois geradores e um nobreak. A estrutura física do prédio conta ainda com rede lógica, fibra ótica e um sistema de refrigeração moderno.
TJ/MT publica acórdão na internet em até 10 dias
Cumprindo a Meta 4 do Poder Judiciário Grosso – assegurar mais agilidade à tramitação dos processos – o Tribunal de Justiça de Mato disponibiliza a publicação do inteiro teor dos acórdãos no site em até 10 dias.
O alcance da meta foi possível a partir do desenvolvimento de uma nova funcionalidade do Sistema Proteus, que organiza e controla todo o trâmite processual em Segunda Instância.
Leia nota do CNJ
A lavratura e publicação de todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento, como preconiza a Meta Prioritária 4 para o Poder Judiciário, já é uma realidade no Poder Judiciário de Mato Grosso desde setembro deste ano.
Com a adoção da ferramenta, a Coordenadoria Judiciária registrou ganhos de tempo no trâmite entre o julgamento, publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico e a posterior disponibilização do inteiro teor do documento na Internet.
Antes da adoção dessa ferramenta, todo o procedimento era feito manualmente, com a mobilização de um servidor para fazer o lançamento de toda a movimentação como a disponibilização para publicação, a publicação, a íntegra do conteúdo na Internet e também no andamento processual. “Hoje não temos preocupação porque o novo programa evita falhas, demoras, e o retrabalho”, ressaltou a coordenadora Judiciária, Elaine Zorgetti Pereira.
A automatização no trâmite da publicação de acórdãos é, de fato, mais uma funcionalidade do Sistema Proteus. Desenvolvida em conjunto pela Coordenadoria Judiciária e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, a nova funcionalidade tornou mais rápida e menos trabalhosa a atividade, explicou o diretor de Sistemas e Aplicações do Tribunal de Justiça, Marcos Pinto Gomes.
STF customiza BrOffice e cria solução própria
É essencial que o Poder Judiciário passe a utilizar o software livre.
Esse exemplo demonstra que é possível, que não há necessidade do pagamento de licenças de software, além de ficar refém quando necessárias adaptações e evoluções.
NOTA DO SERPRO
A mais alta corte judiciária do Brasil mostra como o software livre pode ser adaptado às necessidades de cada grupo ou usuário.
O Supremo Tribunal Federal levou para o 5º Congresso Catarinense de Software Livre (5º SoLiSC) o programa STFOffice. A ferramenta, criada para atender às necessidades específicas do tribunal, foi apresentada por Demétrius Jubé, servidor que atuou no seu desenvolvimento.
Demétrius explicou que o STF movimenta uma média anual de 80 mil processos, contendo relatórios, votos, ementas e acórdãos. “Só neste ano, 15 mil textos foram elaborados desde fevereiro”, informou. Além disso, todos os documentos só passam a ter valor após sua publicação no Diário de Justiça e em sua versão eletrônica, o DJe, e precisam estar formatados especialmente para esta operação.
De acordo com ele, de 1996 a 2008, o STF utilizou uma versão proprietária customizada que tinha como elemento central o principal editor de textos disponível atualmente no mercado. “Tratava-se de uma tecnologia obsoleta, sem possibilidade de assinatura digital e sem edição via internet”, relatou. A partir de então, foi tomada a decisão de se fazer um novo sistema, que permitisse estas funcionalidades.
O resultado dessa disposição é um software novo, baseado na plataforma BrOffice, de amplo conhecimento na comunidade de Software Livre e adotada também pelo Serpro. Demétrius contou ainda que a nova solução está em sua segunda versão e atende satisfatoriamente às necessidades do órgão, mas segue em processo de evolução. “Queremos incorporar salvamento automático de textos, aumentar a robustez da aplicação e implantar um controle de alterações”, finalizou.
CNJ atualiza parque tecnológico dos Tribunais
Consciente de que o investimento em tecnologia é fundamental para melhorar a prestação de serviços pelo Judiciário, abre licitação para compra de equipamentos tecnológicos, com previsão de entrega aos Tribunais no mês de fevereiro.
Segundo levantamento realizado em 91 Tribunais a deficiência é de 30 mil microcomputadores.
O CNJ almeja o nivelamento tecnológico entre todos os tribunais.
Entre 2007 e 2009, o CNJ investiu R$ 106 milhões na modernização tecnológica dos órgãos judiciais.
Os tribunais estaduais receberam 90% dos investimentos, já que a justiça estadual é a mais carente. Alguns tribunais dos estados estavam com parque tecnológico e infraestrutura defasados.
Fonte: CNJ
TRT/MT implanta o E-Despacho
E assim caminha a implantação do processo eletrônico!
Vara de Sinop utiliza ferramenta que permite assinatura digital nos despachos
Juiz William assinando digitalmente os despachos nos processos que tramitam na Vara do Trabalho de Sinop já estão sendo assinados digitalmente. A inovação é mais um passo em direção ao processo eletrônico e resulta de uma nova funcionalidade no E-Despacho, o módulo de despacho do sistema informatizado da Justiça do Trabalho mato-grossense.
Somente na segunda-feira (18), o titular da Vara, juiz William Guilherme Correia Ribeiro, assinou 121 despachos utilizando a nova ferramenta, que possibilita também a pré-configuração dos mandados decorrentes da decisão.
Conforme a Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do TRT/MT, o novo módulo de despacho dispõe de funcionalidades como a expedição e carga de mandado de forma integrada; a disponibilização dos mandados no site do Tribunal e a publicação dos mandados relacionados aos despachos.
Com o aumento da gama de documentos disponíveis em formato digital, pretende-se também reduzir o esforço de atendimento no balcão das secretarias das varas decorrente de pedidos de vista de processos, bem como possibilitar aos advogados e partes mais informações sobre a movimentação processual através do TRT-PUSH e do site do Tribunal.
As inovações no E-Despacho foram disponibilizadas desde o início do mês nas varas de Sinop e de Sorriso e ainda nas nove varas da Capital, sendo que a adoção da nova ferramenta se dá por adesão da unidade interessada.
TRT Minas se une a operadores do Direito para implantação do processo eletrônico
A implantação do processo eletrônico não ocorrerá se não houver uma gestão colaborativa de todos os atores do Direito.
Parabéns ao TRT mineiro por compreender essa necessidade!
NOTA DO TRT de Minas
O presidente do TRT de Minas, desembargador Eduardo Augusto Lobato, recebeu os diversos órgãos externos que representam os operadores do direito, como a PRT, OAB, AMAT, Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria Federal, para tratar da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho.
Abrindo a reunião, Lobato ressaltou a importância da colaboração de todos na implantação do processo eletrônico, que, para ele, rompe com uma cultura de milênios, de documentação e processamento em papéis. Para o presidente, há normal temor quanto ao desconhecido, mas as informações quebrarão essas naturais resistências. Com esse intuito, noticiou que todos serão convidados a enviar representantes no Seminário de Caxambu, em novembro, onde vão ser apresentadas as peças do processo eletrônico da Justiça do Trabalho Mineira, a ser inaugurado na Vara de Nova Lima, em 10 de dezembro próximo, como projeto piloto.
Informações complementares foram passadas pelo diretor-geral do TRT, Luis Paulo Garcia Faleiro, e pelo assessor especial da presidência, Eliel Negromonte Filho, este representando a comissão instituída para implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal.
Negromonte esclareceu que o TRT já dispõe de um sistema informatizado de acompanhamento processual, em que estão agregadas várias funcionalidades e sistemas periféricos, com destaque para o Sistema de Peticionamento Eletrônico – e-DOC, que permite aos advogados, partes, auxiliares do juízo, procuradores federais e todos aqueles que possuem assinatura eletrônica, apresentar petições e documentos nos processos, e o Sistema de Julgamento Virtual – SJV, para lançamento dos votos, certidões e despachos em 2ª Instância, em razão do que, no entender da Comissão, o projeto de virtualização dos processos pode ser conduzido utilizando-se a estratégia de agregar nesse sistema funcionalidades que possibilitem transformá-lo num gerenciador de processo eletrônico, principalmente considerando que o sistema nacional a ser implantado pelo CNJ é um projeto a médio/longo prazo.
Garcia Faleiro, por sua vez, pôs em relevo a importância da troca de experiências, do compartilhamento dos operadores do direito na implantação do projeto, pois, a seu ver, a sociedade é que vai ser beneficiária da celeridade alcançada.
Respondendo questionamentos acerca do acesso àqueles que ainda têm dificuldade de trabalhador com uso de tecnologias modernas, Luis Paulo afirmou que todos os meios para superar essas dificuldades serão adotados, vislumbrando, inclusive, a criação de um setor específico para esse fim. Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, a seu turno, acrescentou que entidade dará total apoio aos advogados ante essa novidade, vista por ele com muito bons olhos por representar, além da celeridade, economia processual.
O processo que está em papel, vai continuar em papel, pois, segundo Eduardo Lobado, transformá-lo, agora, em processo digital, acarretaria desnecessário gasto público. Segundo o presidente, a intenção é que no final do ano que vem o processo virtual já esteja implantado em todas as 137 Varas da Justiça do Trabalho de Minas e no próprio Tribunal. (Walter Sales)
