Caótica situação do processo eletrônico no Maranhão. OAB/MA pede providências
novembro 23, 2010 by Ana Amelia
Filed under Justiça Digital
Apesar do sistema PROJUDI de processo eletrônico já estar implantado nos Juizados Especiais na Capital do Maranhão, os advogados não conseguem peticionar eletronicamente.
A situação é caótica: pouquíssimos serventuários dominam as ferramentas do sistema, que tem apresentado panes, e além de tudo, as Secretarias não aceitam petições em papel!
Leia nota a publicada pela OAB/MA
A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, protocolou na sexta-feira pela manhã (19/11), na Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais, um requerimento, solicitando uma série de providências com objetivo de assegurar aos advogados o peticionamento eletrônico nos referidos órgãos
A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, protocolou na sexta-feira pela manhã (19/11), na Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais, um requerimento, solicitando uma série de providências com objetivo de assegurar aos advogados o peticionamento eletrônico nos referidos órgãos.
A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, acompanhada do presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição, protocolou na sexta-feira pela manhã (19/11), na Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais do TJ/MA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão), um requerimento, solicitando uma série de providências com objetivo de assegurar aos advogados o peticionamento eletrônico nos referidos órgãos.
Apesar da implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais na Capital, e em quase todo o Estado do Maranhão, as partes e seus advogados têm enfrentado dificuldades diárias no peticionamento eletrônico obrigatório, tanto na aquisição e manuseio de equipamento necessário ao envio de petições (scanner e software), quanto no domínio pleno dos procedimentos do PROJUDI (Processo Judicial Digital), sem os quais não é possível acompanhar e impulsionar os feitos.
A Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da Seccional verificou que, nos Juizados da Capital, apesar dos magistrados e servidores só poderem movimentar e julgar os processos virtuais através do PROJUDI, vários destes ainda não dominam o manuseio do sistema, o que dificulta o andamento do processo, restringindo a movimentação a poucos servidores de dominam o software. Foram também constatados problemas apresentados pelo PROJUDI, que impede os advogados de peticionarem, por pane ou paralisação do sistema, impossibilitando o peticionamento e, consequentemente, o cumprimento dos prazos – além da recusa, por parte das Secretarias dos Juizados Especiais em receber, manualmente, as petições quando o sistema está paralisado.
Diante das notórias dificuldades, enfrentadas por muitos advogados, a presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande solicitou providências à Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, juíza Francisca Galiza, quanto à disponibilização de condições técnicas e estruturais para que o acesso pleno aos processos virtuais seja garantido. A Seccional reivindica que seja baixada uma Resolução pela Coordenação dos Juizados/Corregedoria, determinando que em casos de pane do sistema ou impossibilidade constatada, que as Secretarias dos Juizados, recebam as petições, protocolando-as de forma manual, para que no dia seguinte sejam inseridas nos processos pelos servidores da Secretaria, certificando nos autos que o peticionamento foi feito, mesmo que de forma manual, garantindo, assim, o cumprimento pelos advogados dos seus prazos processuais, sem prejuízo à parte, entre outras providências.
A OAB/MA reivindica que:
1) sejam promovidos cursos de capacitação continuados, pelos membros da TI (Tecnologia da Informação) do Tribunal com magistrados e servidores dos JECS, a fim de dar maior efetividade aos processos virtuais, ante a limitação hoje existente de pessoal capacitado que impulsione os processos no PROJUDI;
2) sejam adquiridos e disponibilizados pelo TJ/MA no mínimo 03 (três) computadores e 03 (três scanners), para que possam ser instalados de forma descentralizada, preferencialmente no Fórum da Capital, na Turma Recursal/7º JEC e no 10º JEC (FAMA), por ser este último o Juizado com maior número de processos distribuídos da Capital, entendendo que desse modo haveria uma distribuição descentralizada da Região Metropolitana, facilitando e promovendo acesso pleno à Justiça aos jurisdicionados e advogados ante a virtualização dos processos.
3) seja determinado, através de Resolução, que em caso de pane no PROJUDI, com impossibilidade de peticionamento eletrônico, sejam as Secretarias Judiciais dos JECS obrigadas a receberem as petições manualmente e depois inseri-las nos processos, certificando sua tempestividade;
4) seja determinado, de imediato, a adequação e instalação dos móveis e computadores da Turma Recursal que se encontram espalhados na mesa da sessão de julgamento;
5) Seja solicitado aos juízes que apresentem a comprovação da capacitação técnica de seus Secretários, tendo como requisito ser bacharel em Direito.