TJ/RS e Receita Federal firmam convênio para agilizar pesquisa de dados de contribuintes
setembro 20, 2011 by Ana Amelia
Filed under Cliques
O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Receita Federal firmaram convênio ontem que objetiva o fornecimento de informações aos magistrados (inclusive do Tribunal de Justiça Militar) em qualquer grau de jurisdição, mediante utilização do sistema de Informações Judiciárias (INFOJUD) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Isso permitirá maior agilidade e rapidez porque dispensará a troca de correspondência com pedidos de informações em papel.
O Presidente Leo Lima fez um paralelo com a implementação do processo eletrônico no Tribunal de Justiça que se iniciou com o peticionamento eletrônico, em agosto, projeto que deverá estar totalmente concluído em 2014. São ações concretas para modernizar as atividades do Poder Judiciário e, desta maneira, favorecer a população, afirmou.
O Superintendente Regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz, destacou os contatos que o órgão manteve com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e que culminaram com a assinatura do convênio. Agilizar a troca de informações representa ganho de tempo para todos, explicou.
Sobre o sistema
O INFOJUD permite aos magistrados o acesso on line ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. A ferramenta permite aos Juízes acesso imediato aos dados do sigilo fiscal dos devedores da União, sem depender de ofícios em papel que levam, em média, três meses para serem cumpridos. Além disso, é possível ter acesso a informações como patrimônio declarado e endereço fiscal das partes informações que, em poder da Receita Federal, costumam ser mais atualizadas.
Por se tratar de um sistema de informações sigilosas, o INFOJUD possui um mecanismo de autenticação mais sofisticado que exige apresentação de certificado digital. Isso aumenta o nível de segurança porque o certificado digital é pessoal e intransferível. Conforme o Superintendente da Receita Federal no RS, os magistrados poderão designar servidores para pedir e receber as informações solicitadas.
Participou também da audiência desta tarde o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Geraldo Anastácio Brandeburski.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ/RS
TJ/RS oferece equipamentos multifuncionais para advogados peticionarem na sede do órgão!
julho 20, 2011 by Ana Amelia
Filed under Processo eletrônico
Após suspensão por 90 dias o TJ do Rio Grande do Sul reinicia o peticionamento eletrônico.
A grande INOVAÇÃO fica por conta dos equipamentos multifuncionais colocados à disposição dos advogados para peticionamento no próprio órgão!
Essa ‘maquininha’ permite que o advogado envie sua petição, assine com seu certificado digital e digitalize os documentos!
Ou seja: cumprimento integral da Lei 11.419/2006 que exige que os Tribunais disponibilizem equipamentos de digitalização e acesso à internet!
Assista aqui:
Vídeo do peticionamento à partir de equipamentos multifuncionais
Vídeo do Peticionamento Eletrônico a partir do Portal do Advogado
Saiba Mais
O Portal do Advogado é uma ferramenta inteiramente desenvolvida para utilização através da Internet, operando como interface entre o advogado e o Poder Judiciário. Por meio dele, o advogado poderá acompanhar os processos judiciais de 1º e de 2º graus em que atua, ter acesso aos dados e ao andamento processual e, futuramente, ao peticionamento eletrônico e aos autos eletrônicos dos processos. A utilização do Portal traz muitas vantagens para todos os envolvidos no processo (partes, advogados, magistrados, servidores da Justiça, etc.):
- Os advogados passam a dispor de uma ferramenta integrada de consulta a todos os processos sob sua responsabilidade;
- Promove maior agilidade na tramitação processual e, consequentemente, na prestação jurisdicional.
O Portal está em processo de desenvolvimento. Desta forma, suas funções serão progressivamente complementadas. Neste primeiro momento, está disponível:
- Acompanhamento de seus processos, com consulta integrando todas as comarcas do Estado e o Tribunal de Justiça, incluindo Processos Criminais ou em Segredo de Justiça, nesses últimos, naqueles em que for patrono;
- Peticionamento eletrônico em seus processos ou de outrem, com recebimento de protocolo eletrônico. Apenas processos que tramitam nas Câmaras do Tribunal de Justiça estão liberados no momento.
Com o transcorrer do desenvolvimento do Portal do Advogado, progressivamente mais opções serão disponibilizadas. Portanto, é importante que o advogado esteja preparado, ou seja, adaptado ao Portal, conhecendo as facilidades que ele oferece e o seu funcionamento.
Certificação Digital: Segurança para o Processo
Para garantir a segurança dos advogados e partes dos processos, o TJRS decidiu utilizar a certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico através da internet e também pelas impressoras multifuncionais. A funcionalidade está disponibilizada desde o dia 12/7, para ações em tramitação no Tribunal de Justiça. A sistemática integra o Programa de Virtualização do Tribunal de Justiça, que vai implantar o processo eletrônico, sem uso de papel, até 2014 (mais informações ao final desta matéria).
Segundo o diretor do Departamento de Informática do TJRS, Luis Felipe Schneider, o certificado digital está inserido no arcabouço da segurança da informação. Entendemos que o processo eletrônico virá para permanecer e a melhor forma de começar é se preocupando com as questões de segura, por isso consideramos preponderante a utilização de certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico.
A fim de garantir segurança às informações deve-se proporcionar um conjunto mínimo de garantias sobre os documentos digitais que vierem a compor os processos judiciais: disponibilidade, sigilo, integridade e identificação da autoria. Devido a suas propriedades e segurança, a criptografia assimétrica ou de chaves públicas, composta por um par de chaves (chave privada e chave pública) é base para a assinatura digital de documentos
Fonte: TJ/RS
TJRS lança Alvará Judicial Automatizado
dezembro 8, 2010 by Ana Amelia
Filed under Justiça Digital
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul lança o Alvará Judicial Automatizado, sistema a ser implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais, adotando conceitos modernos de segurança e desburocratização.
NOTA DIVULGADA
Tudo o que for recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário será transferido pela via eletrônica, mediante autorização do Juiz, por Ted ou ordem de pagamento para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, informa a Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Com isso, deixará de existir alvará em papel, restando apenas um registro nos autos. A transferência dos valores ocorrerá do sistema Themis, usado pelo Judiciário, para o sistema contábil utilizado pelo BANRISUL. O procedimento é absolutamente seguro, ressalta a Juíza-Corregedora.
Para que as transferências sejam efetivadas, bastará que os advogados informem os dados necessários à realização da operação como, por exemplo, o CPF do beneficiário. A iniciativa foi testada em pilotos implantados em Varas da Capital, de Canoas e de Igrejinha.
Durante o ato de lançamento do Alvará Judicial Automatizado será realizada uma demonstração do funcionamento do sistema por meio da transferência dos valores referentes a um alvará.
Será uma demonstração real, feita com base em um alvará verdadeiro, enfatiza a Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Segundo ela, no dia 10/12 será realizado treinamento para Juízes e escrivães de Porto Alegre.