TST decide que Agravo de Instrumento é processado nos próprios autos do recurso
setembro 2, 2010 by Ana Amelia
Filed under Processo eletrônico
Aos poucos os Tribunais estão assimilando a necessidade de nova sistemática processual para o processo eletrônico.
Em decorrência da digitalização de processos nos TRTs (Ato Conjunto TST. CSJT 1/2010) e para evitar a duplicidade de processos, o TST publicou Resolução Administrativa que regulamenta o processamento do Agravo de Instrumento a recurso de competência do TST: deverá ser processado nos autos do recurso denegado.
Portanto, o Agravo de Instrumento oriundo dos Tribunais Regionais somente tramitará por meio eletrônico, e nos próprios autos do recurso que teve negado seu seguimento para o Tribunal Superior do Trabalho.
