dezembro 8, 2010 por em Justiça Digital
TST avalia implantação do processo eletrônico com TRTs
O TST promoveu reuniões com o Tribunais Regionais do Trabalho para avaliar a implantação do processo eletrônico.
A partir de agora, encerra-se o ciclo do sistema intermediário e-DOC para a Justiça Trabalhista operar exclusivamente com o sistema PJe.
NOTA TSE
A avaliação unânime dos participantes é de que a iniciativa mostrou-se extremamente válida, na medida em que puderam ser examinados os diferentes graus de envolvimento de cada um dos Tribunais Regionais. Ao mesmo tempo, houve a oportunidade de colaborar com sugestões visando ao aperfeiçoamento do sistema de envio de processos eletrônicos, medida essa resultante da participação dos TRTs nas rotinas de envio e baixa dos autos.
Para o presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, o processo eletrônico chega à atual fase com os resultados projetados. “Desde o início, tínhamos consciência do enorme desafio que é implantar um sistema dessa magnitude, que envolve não só o TST, mas também, necessariamente, os Tribunais Regionais, na medida em que, desde agosto, não há mais como enviar à Corte Superior recursos que não sejam por meio eletrônico”, avalia.
O próximo desafio, em sua análise, é levar adiante os esforços para implantação do processo eletrônico em toda a Justiça do Trabalho, o que vem sendo conduzido a partir dos acordos de cooperação técnica que foram firmados entre diversos órgãos da Justiça brasileira e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, em março de 2010. O principal produto será a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o País.
TJRS lança Alvará Judicial Automatizado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul lança o Alvará Judicial Automatizado, sistema a ser implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais, adotando conceitos modernos de segurança e desburocratização.
NOTA DIVULGADA
Tudo o que for recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário será transferido pela via eletrônica, mediante autorização do Juiz, por Ted ou ordem de pagamento para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, informa a Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Com isso, deixará de existir alvará em papel, restando apenas um registro nos autos. A transferência dos valores ocorrerá do sistema Themis, usado pelo Judiciário, para o sistema contábil utilizado pelo BANRISUL. O procedimento é absolutamente seguro, ressalta a Juíza-Corregedora.
Para que as transferências sejam efetivadas, bastará que os advogados informem os dados necessários à realização da operação como, por exemplo, o CPF do beneficiário. A iniciativa foi testada em pilotos implantados em Varas da Capital, de Canoas e de Igrejinha.
Durante o ato de lançamento do Alvará Judicial Automatizado será realizada uma demonstração do funcionamento do sistema por meio da transferência dos valores referentes a um alvará.
Será uma demonstração real, feita com base em um alvará verdadeiro, enfatiza a Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Segundo ela, no dia 10/12 será realizado treinamento para Juízes e escrivães de Porto Alegre.
TJ de Pernambuco também adota o Sistema PJe
O antigo sistema PROJUDI implantado pelo CNJ vem sendo substituído pelo PJe, que permite maior automação e flexibilidade.
Trata-se de um sistema que dispensa instalações de componentes nos computadores dos usuários.
Advogados preparem-se: é necessário certificação digital para operar no sistema !
NOTA CNJ
TJPE se prepara para usar o Processo Judicial Eletrônico
Até o próximo dia 10 de dezembro, dois técnicos e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Paulo Cristóvão, estarão em Recife (PE), para configurar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) às necessidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Com a ferramenta, todas as movimentações judiciais passarão a ser feitas através da internet, de forma rápida e segura. O software ainda possibilita a unificação dos diversos sistemas judiciais, a racionalização de gastos públicos e o intercâmbio de informações entre os tribunais de todo o Brasil. A expectativa é de que a ferramenta passe a ser utilizada no início do próximo ano.
A equipe do CNJ irá ministrar a segunda parte de curso para servidores e magistrados integrantes do Conselho Gestor do PJe em Pernambuco. Em agosto passado, uma equipe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF – 5) promoveu o primeiro curso para os integrantes do TJPE. Na ocasião, foram apresentados o contexto geral e as funcionalidades da ferramenta. O novo sistema foi criado através de parceria firmada entre o CNJ e o TRF-5 há pouco mais de um ano. Ainda durante o mês de dezembro, a empresa de informática Infox também irá oferecer curso por ter desenvolvido o sistema. Após o término das aulas, os funcionários do Tribunal passarão a atuar como usuários multiplicadores de informação.
Com os treinamentos e a visita do CNJ, o Judiciário pernambucano se prepara para implantar o PJe na segunda quinzena de janeiro de 2011. Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a iniciar os testes com o novo sistema de troca de informações. Inicialmente, o PJe será utilizado no 4º Juizado Cível das Relações de Consumo, localizado no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Esse Juizado é chefiado pelo juiz Felippe Gemir, que tem experiência com o sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), antecessor do PJe.
Desde 27 de outubro, a equipe da diretoria de Informática (Dinfo) do TJPE trabalha para melhor adaptar o PJe às características dos Tribunais. Com o funcionamento estável, o Processo Judicial Eletrônico poderá ser utilizado em todos os Juizados Cíveis e Criminais de Pernambuco, como diz a gerente do Projeto PJe no Estado, a servidora Ioná Leite Mota. “O primeiro grande passo é a unificação. Após o projeto piloto, no 4º Juizado Cível, o presidente do TJPE (desembargador José Fernandes de Lemos) deseja utilizar o Processo na Central dos Juizados Especiais, a ser inaugurado no bairro da Imbiribeira, no Recife, ano que vem.”
Outros ganhos também são apontados pela gerente Ioná Mota. A segurança garantida pelo uso de identificação eletrônica e a não utilização de papel para registrar os processos estão entre os destaques apresentados. “Para a movimentação do processo, o advogado precisará de uma assinatura eletrônica e a emissão de um certificado digital. Quanto à impressão em papel para a leitura dos autos, deverá haver uma mudança de hábito. Isso reflete a preocupação com as questões ambientais”, completa.
Apresentação do CNJ sobre o PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico
No Seminário Advocacia e Processo Eletrônico promovido pelo Conselho Federal da OAB, o CNJ apresentou palestra sobre o novo Sistema Processo Judicial Eletrônico.
Esse sistema está sendo adotado pelo TRT da 23ª Região.
Acesse o vídeo no site do Conselho Federal da OAB.
A apresentação CNJ – Processo Judicial Eletrônico pode ser acessada aqui.
Prêmio Innovare 2010 elege práticas vencedoras sobre processo eletrônico
O Prêmio Innovare foi criado com o objetivo de premiar práticas inovadoras promovidas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados que trabalham pela qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
A edição de 2010 trabalhou com dois temas centrais – Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça – e premiou práticas relativas a aplicação da TI ao Direito.
Conheça as práticas vencedoras:
CATEGORIA TRIBUNAL
Tribunal Regional do Trabalho da 9º região
Autor: Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos
Prática: FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências
A prática foi desenvolvida para gravação audiovisual de audiências, eventos e sessões, o que possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação fiel na rede mundial de computadores. O FIDELIS desburocratiza o processo e acelera a prestação jurisdicional – reduz a demora da audiência e dispensa o registro escrito dos depoimentos em ata. Permite inserção de marcações eletrônicas ao longo da gravação, bem como recuperação de trechos gravados, de forma dinâmica e rápida.
A integridade e a segurança da gravação são garantidas pela assinatura digital do juiz, assistente, partes e advogados. O FIDELIS aproxima o juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos.
CATEGORIA JUIZ INDIVIDUAL
Juiza Federal Cíntia Menezes Brunetta – Poder Judiciário do Estado do Ceará
Prática: Execução “Bate-Pronto”: cumprimento de decisões judiciais na era virtual
Prática criada para agilizar o cumprimento das decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em processos virtuais, eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento dentro do Poder Judiciário e fora dele. A prática eliminou etapas desnecessárias, agilizando o procedimento, e viabilizou o contato direto entre o Judiciário e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, fazendo com que o cumprimento das obrigações de fazer (fixadas em decisões, sentenças ou acordadas em conciliação) passasse a ser feito sem nenhuma intermediação desnecessária seja de pessoas, além daquelas que efetivamente executam as decisões, seja de papéis (ofícios etc.), seja de comunicações eletrônicas externas entre os entes. Possibilitou também, ao Judiciário, o controle total dos prazos para cumprimento e a identificação das falhas tanto na justiça quanto na administração que representavam
obstáculos para a efetiva prestação jurisdiciona
CATEGORIA JUIZ INDIVIDUAL
Juiz Edson Dias Reis – Poder Judiciário do Estado do de Mato Grosso
Prática: PRIMEIRA COMARCA VIRTUAL DO BRASIL
Trata-se, pelo que se tem conhecimento, de sistema eletrônico desenvolvido e em prática e em funcionamento permite a tramitação de todo e qualquer tipo de rito processual, inclusive os de maior complexidade. Assim, tramita na Comarca de Poconé de forma totalmente virtual a mais simples carta precatória ou processo do Juizado Especial, assim como processos complexos: recuperação judicial, ação civil pública e ações penais. Além disso, todos os usuários – Magistrado, Advogados, Promotores, Advogados e Procuradores – possuem portal próprio na internet para acesso ao processo eletrônico e desenvolverem suas atividades. Assim, as partes poderão distribuir uma demanda ou peticionar e, de outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo. Ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda
CATEGORIA TRIBUNAL
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Autor: Sérgio Renato Tejada Garcia
Prática: Eproc – Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região
Virtualização total de todos os atos processuais de 1º e 2º grau, compreendendo ai todas as interações de todos os operadores do processo incluindo Policia Federal, Ministério Público Federal e todas as Procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios. Todos os atos são produzidos pela web de qualquer lugar do mundo. Os procuradores públicos e privados distribuem suas iniciais e juntam suas peças diretamente de seus escritórios de forma totalmente eletrônica, possuem ferramentas que permitem o controle total de seus processos via web, incluindo citações, intimações, controle automático dos prazos em aberto e substabelecimentos. Implementa o relacionamento direto entre Policia Federal e Ministério Público Federal com controle de INQUÉRITOS SIGILOSOS, pedidos de dilação de prazos, etc. Possui módulos de plantão eletrônico para a Justiça Federal, procuradorias, Defensoria Pública da União e MPF. Os RECURSOS são impetrados de forma eletrônica e sobem para o 2º grau e SUPERIORES de forma também eletrônica. Possui módulo de SESSÃO com controle, disponibilização e publicação dos votos e acordãos. Todas as partes podem acompanhar seu processo diretamente na internet sem ser necessário dirigir-se a sede da Justiça Federal ou Tribunal. O sistema de armazenamento dos documentos é aderente a norma MoReq/Jus. O sistema é desenvolvido em parceria direta com Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Policia federal e Fazenda Nacional e através da formação de requisitos pela OAB, Procuradorias da União e dos Estados, Procuradorias Federais e pela sociedade através de consulta pública
CATEGORIA ADVOCACIA
Advogado Eduardo Ribas Kruel
Prática: Inclusão Digital para Advogados e Operadores do Direito
Trata-se de um treinamento em larga escala para advogados privados ou públicos e estudantes de direito, podendo ser estendido aos demais operadores do direito sobre os sistemas informatizados de uso do processo eletrônico implantados pelos Tribunais do Brasil. Os principais objetivos foram disseminar os conhecimentos imprescindíveis de Tecnologia de Informação aplicados aos sistemas de processo eletrônico implantados no Brasil e fomentar a inclusão digital dos advogados. A desburocratização da justiça com esta prática consiste no uso independente do processo eletrônico para o advogado.
Com a operacionalização adequada dos sistemas do processo eletrônico a regular marcha processual cai de 741 dias para 45 em média, contados do protocolo até a sentença.
Conheça aqui todos os prêmios concedidos.
TRE/MG implanta sistema informatizado de acompanhamento processual na Primeira Instância
Importante medida da Justiça Eleitoral Mineira!
NOTA TRE/MG
Todas as 351 Zonas Eleitorais mineiras estarão interligadas pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADPWEB. Com o sistema, todos os processos de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais terão o registro informatizado e o andamento disponível na internet para o público externo. O SADPWEB, utilizado pelo Tribunal (Segunda Instância) desde 1998, foi implantado inicialmente nos cartórios eleitorais da Capital e, ao ser estendido agora aos do interior, irá proporcionar a adoção de uma base de dados centralizada e corporativa – o que vai conferir ao TRE mais agilidade e confiabilidade na obtenção de dados estatísticos.
A protocolização de documentos será feita na ordem cronológica de sua entrada em secretaria ou cartório, adotando-se a numeração única e contínua anual gerada pelo SADP para toda a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Ou seja, haverá uma única (e sequencial) numeração de documentos e processos para a Capital e para o interior, gerada pelo próprio sistema e reiniciada a cada ano. Os processos em andamento nos cartórios também serão migrados para o sistema.
Todos os dados de autuação, assim como os demais andamentos processuais e despachos, com exceção daqueles que se encontram em segredo de justiça, estarão disponíveis em tempo real no site do TRE para consulta de interessados, além de serem encaminhados via e-mail para aqueles que se cadastrarem (“Sistema SADP-PUSH”).
Com a implantação do sistema, os cartórios substituirão o controle manual de processos, através de registros escritos, pelo acesso ao banco de dados. As informações referentes aos documentos serão mais facilmente localizadas, as pesquisas e estatísticas realizadas com mais rapidez, além de toda a tramitação ser mais transparente ao cidadão. Todo documento, procedimento ou processo recebido no âmbito da Justiça Eleitoral será lançado no sistema levando-se em conta o Manual de Padronização do SADP.
O Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possibilita o registro do trâmite de documentos e processos da Justiça Eleitoral. De acordo com a Coordenadora de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MG, Raquel Botelho, o SADPWEB é um sistema leve e que facilita a implantação e atualização de versões. A implantação do sistema no TRE mineiro atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça, principalmente no que diz respeito à uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução nº 65 do CNJ.
TST julgou 3.359 processos eletrônicos
Espera-se que a Justiça Trabalhista abandone rapidamente o e-DOC, sistema meramente auxiliar ao processo eletrônico e que limita em 2 Mb, ou 50 páginas, a transmissão de peças processuais.
Nota do TST
Desde o lançamento oficial do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST, em 2 de agosto deste ano, 3.359 processos já foram julgados pelas sessões do Tribunal por meio eletrônico. O sistema de tramitação via internet está funcionando em todas as sessões (SDIs 1 e 2 e SDC) e nas oito Turmas, que julgam os recursos encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
O processo eletrônico é resultado da informatização do processo judicial e permite a autuação, distribuição e tramitação eletrônica dos processos no TST, eliminando os autos em papel e alguns procedimentos que resultavam em retrabalho, trazendo celeridade, maior integração entre os agentes envolvidos, segurança e economia. Ele começou a ser implantado no Tribunal em novembro de 2009, com os processos de competência da Presidência. A partir de 2 de agosto de 2010, o sistema foi estendido aos demais processos, incluindo as Ações Originárias e os recursos que são encaminhados mensalmente pelos 24 TRTs.
A primeira distribuição de processos eletrônicos em lote foi feita dia 10 de setembro de 2010, tendo sido distribuídos 1.440 processos. No sistema manual, esse procedimento demorava até 10 dias para ser concluído e envolvia o trabalho de, pelo menos, 40 pessoas, que manuseavam cada processo várias vezes em diferentes momentos. Com o sistema eletrônico, todas essas etapas se resumiram a um “clique” no teclado do computador, levando apenas alguns segundos.
O processo eletrônico, além de agilizar e dar maior segurança e confiabilidade ao trâmite processual, irá propiciar economia anual da ordem de R$ 11 milhões, entre despesas com armazenamento, transporte, correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos, como móveis.
Além dos arquivos enviados pelos TRTs também estarão disponíveis virtualmente as petições e os documentos apresentados pelas partes (que vão ser digitalizados ao ser apresentados no protocolo), os atos processuais praticados no TST e os pareceres emitidos pelo Ministério Público do Trabalho. Com a virtualização do processo judicial no TST, advogados e procuradores, mediante certificação digital, podem se cadastrar e acompanhar os processos de qualquer parte do Brasil, sem precisar comparecer ao TST.
Já o jurisdicionado, além de poder acompanhar toda a tramitação processual pela internet, também passou a ter acesso à íntegra, através de seu representante legal, de todas as peças do processo em formato digital (PDF).
Projeto Petição 10, Sentença 10
O que importa é a qualidade, não a quantidade.
Seja objetivo em suas petições e sentenças.
O Projeto Petição 10, Sentença 10 é uma iniciativa do ECOJUS e NIAJ (Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura) que tem como proposta limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas.
O Projeto propõe a adesão voluntária de profissionais do direito, aplicando o critério da concisão: “Até porque, não procede a ideia de que a peça jurídica será mais qualificada quanto maior for o número de páginas”.
O site do projeto informa que a Suprema Corte dos Estados Unidos estabelece a concisão como norma e limita as petições de 3.000 a 15.000 caracteres, conforme o tipo de pedido.
Propostas
• Redigir sua petição ou sentença em no máximo 10 páginas (cinco folhas frente e verso)
• Padronizar seus documentos utilizando uma ecofont tamanho 12
• Utilizar entrelinha simples, margens superior 3 cm, inferior 1,5 cm, esquerda 3 cm e direita 3 cm
• Imprimir os documentos no modo frente-verso.
Caótica situação do processo eletrônico no Maranhão. OAB/MA pede providências
Apesar do sistema PROJUDI de processo eletrônico já estar implantado nos Juizados Especiais na Capital do Maranhão, os advogados não conseguem peticionar eletronicamente.
A situação é caótica: pouquíssimos serventuários dominam as ferramentas do sistema, que tem apresentado panes, e além de tudo, as Secretarias não aceitam petições em papel!
Leia nota a publicada pela OAB/MA
A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, protocolou na sexta-feira pela manhã (19/11), na Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais, um requerimento, solicitando uma série de providências com objetivo de assegurar aos advogados o peticionamento eletrônico nos referidos órgãos
A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, protocolou na sexta-feira pela manhã (19/11), na Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais, um requerimento, solicitando uma série de providências com objetivo de assegurar aos advogados o peticionamento eletrônico nos referidos órgãos.
A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, acompanhada do presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição, protocolou na sexta-feira pela manhã (19/11), na Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais do TJ/MA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão), um requerimento, solicitando uma série de providências com objetivo de assegurar aos advogados o peticionamento eletrônico nos referidos órgãos.
Apesar da implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais na Capital, e em quase todo o Estado do Maranhão, as partes e seus advogados têm enfrentado dificuldades diárias no peticionamento eletrônico obrigatório, tanto na aquisição e manuseio de equipamento necessário ao envio de petições (scanner e software), quanto no domínio pleno dos procedimentos do PROJUDI (Processo Judicial Digital), sem os quais não é possível acompanhar e impulsionar os feitos.
A Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da Seccional verificou que, nos Juizados da Capital, apesar dos magistrados e servidores só poderem movimentar e julgar os processos virtuais através do PROJUDI, vários destes ainda não dominam o manuseio do sistema, o que dificulta o andamento do processo, restringindo a movimentação a poucos servidores de dominam o software. Foram também constatados problemas apresentados pelo PROJUDI, que impede os advogados de peticionarem, por pane ou paralisação do sistema, impossibilitando o peticionamento e, consequentemente, o cumprimento dos prazos – além da recusa, por parte das Secretarias dos Juizados Especiais em receber, manualmente, as petições quando o sistema está paralisado.
Diante das notórias dificuldades, enfrentadas por muitos advogados, a presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande solicitou providências à Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, juíza Francisca Galiza, quanto à disponibilização de condições técnicas e estruturais para que o acesso pleno aos processos virtuais seja garantido. A Seccional reivindica que seja baixada uma Resolução pela Coordenação dos Juizados/Corregedoria, determinando que em casos de pane do sistema ou impossibilidade constatada, que as Secretarias dos Juizados, recebam as petições, protocolando-as de forma manual, para que no dia seguinte sejam inseridas nos processos pelos servidores da Secretaria, certificando nos autos que o peticionamento foi feito, mesmo que de forma manual, garantindo, assim, o cumprimento pelos advogados dos seus prazos processuais, sem prejuízo à parte, entre outras providências.
A OAB/MA reivindica que:
1) sejam promovidos cursos de capacitação continuados, pelos membros da TI (Tecnologia da Informação) do Tribunal com magistrados e servidores dos JECS, a fim de dar maior efetividade aos processos virtuais, ante a limitação hoje existente de pessoal capacitado que impulsione os processos no PROJUDI;
2) sejam adquiridos e disponibilizados pelo TJ/MA no mínimo 03 (três) computadores e 03 (três scanners), para que possam ser instalados de forma descentralizada, preferencialmente no Fórum da Capital, na Turma Recursal/7º JEC e no 10º JEC (FAMA), por ser este último o Juizado com maior número de processos distribuídos da Capital, entendendo que desse modo haveria uma distribuição descentralizada da Região Metropolitana, facilitando e promovendo acesso pleno à Justiça aos jurisdicionados e advogados ante a virtualização dos processos.
3) seja determinado, através de Resolução, que em caso de pane no PROJUDI, com impossibilidade de peticionamento eletrônico, sejam as Secretarias Judiciais dos JECS obrigadas a receberem as petições manualmente e depois inseri-las nos processos, certificando sua tempestividade;
4) seja determinado, de imediato, a adequação e instalação dos móveis e computadores da Turma Recursal que se encontram espalhados na mesa da sessão de julgamento;
5) Seja solicitado aos juízes que apresentem a comprovação da capacitação técnica de seus Secretários, tendo como requisito ser bacharel em Direito.
CNJ trabalha reajustes no PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico
O PJe – Sistema Processo Judicial Eletrônico – surgiu da iniciativa do CNJ em buscar um sistema de processo eletrônico que permitisse maior automação e flexibilidade.
Segundo pesquisa do CNJ 41 Tribunais contam com iniciativas de processo eletrônico.
O projeto foi dividido em duas fases: funcionalidades de primeiro grau e estrutura básica: e correção das funcionalidades de primeiro grau, funcionalidades de instância de revisão, criminais e afins.
Matéria do CNJ anuncia que novos ajustes serão implentados no Pje. Leia abaixo:
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal (5ª Região) discutiram na tarde da última quinta-feira (18/11) ajustes no Processo Judicial Eletrônico (PJE), projeto que está sendo elaborado em parceria pelos dois órgãos. Além dos magistrados e servidores que representaram o Judiciário no processo, o encontro realizado em Natal(RN) reuniu os técnicos em informática que desenvolvem o programa e servidores da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
A empresa Infox iniciou a reunião fazendo uma simulação do cadastramento de um processo no sistema que está desenvolvendo. À medida que os procedimentos eram apresentados, os representantes do CNJ na reunião, o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.e os juízes auxiliares da Presidência Marivaldo Dantas de Araújo e José Guilherme Vasi Werner, faziam seus questionamentos.
Uma das alterações sugeridas à equipe técnica foi criar um mecanismo que permita ao juiz ser informado de toda movimentação dos processos que ele quiser acompanhar. Também foi solicitado aos desenvolvedores do sistema que um resumo do conteúdo apareça a cada vez que o mouse passar por cima de um item.
O conselheiro Walter Nunes também pediu que o sistema tenha mecanismo de auto-gravação de documentos e que a sessão não expire automaticamente após determinado período de tempo. “O objetivo é não ter de recomeçar o trabalho do zero”, explicou.
Cabe à empresa adaptar o sistema a todas as mudanças sugeridas durante a reunião. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é dar agilidade à Justiça em todo o país. Após uma fase de testes, o sistema será distribuído aos tribunais.
Agência CNJ de Notícias
